Sandbox – Ed. 2020

1. Contextualização Histórica - Parte I - A Nova Realidade e a Crise do Direito

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Parte I - A nova realidade e a crise do direito

Nesta primeira parte buscaremos apresentar e delimitar o objeto da presente obra, qual seja, a normatização das novas tecnologias e inovações. Em outras palavras, investigamos como a regulação deve reagir às constantes inovações tecnológicas. O Direito atual é capaz de “dar conta”, acompanhar, as aceleradas transformações que estão ocorrendo na sociedade? Para tanto, começaremos analisando as tendências da realidade socioeconômica no mundo do século XXI, bem como as respectivas consequências para o universo jurídico. Além disso, pretendemos tratar das premissas teóricas que fundamentarão a presente tese, apresentando alguns cases notórios relacionados a empresas de tecnologia com o intuito de conceber algumas características do que se pretende denominar “Direito Exponencial”.

A relação entre inovação e tecnologia característica da quarta revolução industrial 1 , e seus reflexos no âmbito das ciências jurídicas pode ser analisada por duas perspectivas. A primeira vertente – foco do presente trabalho – diz respeito à forma como o Direito se relaciona com as dinâmicas disruptivas que vêm impactando os diversos setores econômicos e sociais. Já a segunda, aos impactos que a tecnologia exerce sobre o exercício profissional das carreiras jurídicas 2 .

Quase sem ser notado, territórios inteiros de vida econômica começam a se mover num ritmo diferente, segundo Mason 3 , como a proliferação das moedas paralelas, de bancos de tempo, de coletivos e espaços autogeridos. Além disso, notam-se novas formas de propriedade, diferentes mecanismos de empréstimo e novos contratos legais. Uma subcultura de negócios emergiu quase que de forma imperceptível aos olhos do grande público nos últimos dez anos, chamada pela mídia de “economia de compartilhamento” 4 .

Nessa nova realidade, povoada por organizações exponenciais 5 , ou seja, empresas inovadoras que crescem em velocidades antes inconcebíveis – muitas vezes fundadas em ideologias já denominadas dataístas 6 , que preconizam o fluxo de informação como valor máximo da existência –, não é mais possível conceber que o Direito se mantenha estático diante de mudanças tão profundas. Isso, pois existe a inserção de agentes que desregulam mercados que historicamente sempre foram densamente regulados, mudando os paradigmas já estabelecidos.

As expressões tecnologia disruptiva e inovação disruptiva são, por natureza, inconclusivas, visto que estamos vivendo o fenômeno neste momento histórico 7 . Christensen busca, de maneira repetitiva, distinguir o conceito depurado em sua teoria e a forma como o termo vem sendo aplicado pela mídia. Não cabe aqui analisar os aspectos conceituais, mas sim visualizar como os modelos de negócios, em geral, baseados em plataformas tecnológicas, vêm alterando de maneira profunda a vida humana e, por consequência, gerando reflexos do ponto de vista do Estado, da regulação e do Direito.

A proposta de compreender as consequências de uma mudança em tempo real – ou seja, analisar o presente tentando compreender o futuro – é uma tarefa que implica em potenciais equívocos. Ainda assim, diante das abruptas transformações observadas nos últimos anos, parece oportuno a elaboração de um trabalho que traga reflexões iniciais e suscitem debates no âmbito das esferas públicas, da comunidade jurídica e no ecossistema empreendedor-tecnológico. Desta forma, as pesquisas sobre essas novas tecnologias e inovações estão se dando de forma concomitante ao seu desenvolvimento, visto que o presente estudo se insere em um contexto demasiado incipiente e com certa escassez de material bibliográfico.

Em um ambiente de modernidade líquida, conforme descreve Bauman 8 , o Direito – que é uma linguagem, um mecanismo, uma ciência, que...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198086312/1-contextualizacao-historica-parte-i-a-nova-realidade-e-a-crise-do-direito-sandbox-ed-2020