O Advogado do Amanhã - Ed. 2019

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Resolução On-Line de Disputas

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Daniel Arbix

Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, LLM (Law, Science & Technology) pela Stanford Law School. Trabalhou em escritórios de advocacia e no Ministério da Justiça; atualmente é advogado no Google. Foi bolsista da FAPESP e da Fundação Ford.

Andrea Maia

Advogada, fundadora da Find Resolution – Gestão Estratégica de Conflitos, presidente do Comitê de Mediação da “International Bar Association”, colunista do Kluwer Mediation Blog, e premiada pelo “Woman in Law Awards” 2016.

1. Introdução

A resolução on-line de disputas (ou ODR, abreviatura da expressão consagrada em inglês Dispute Resolution) é um tema fascinante. As inúmeras possibilidades de aplicação da ODR ainda foram pouco exploradas por empresas, governos e indivíduos, e mesmo descrever as iniciativas em andamento é um enorme desafio para os interessados em compreender este fenômeno. O certo é que tribunais, empresas, ONGs, pessoas naturais e órgãos públicos diversos, ao empregar novas tecnologias para dar fim aos conflitos que mobilizam, vêm transformando suas experiências e relacionamentos. Integram, ao redor do mundo, nas palavras de Richard Susskind, “a new wave of imaginative, entrepreneurial, and market-driven alternative providers of legal services” 1 .

Após explicar o que é a resolução alternativa de disputas, o conceito de ODR é apresentado, suas principais formas são descritas e a ODR é situada no contexto do desenho de sistemas de resolução de controvérsias. Busca-se, com apontamentos teóricos e alguns exemplos de sucesso, iluminar os desafios e as promessas da ODR.

2. O que é a resolução alternativa de disputas?

A resolução alternativa de disputas encerra as formas não estatais de dirimir conflitos. Para muitos autores, o termo mais apropriado seria resolução adequada de disputas 2 , que compreende institutos não estatais, muitos dos quais milenares e precedentes à criação de órgãos judiciários, como a negociação ou a mediação. Esses institutos foram fortemente privilegiados como política pública e objeto de atenção acadêmica nos anos 1970, quando os desafios dos órgãos judiciários para administrar justiça, principalmente à luz da massificação dos conflitos, desaguaram em movimentos por modernização e pelo uso de outras formas de resolução de disputas.

Nas décadas seguintes, meios alternativos à resolução judicial de controvérsias, ou seja, ADR, ganharam destaque em testes por agentes privados e em sistemas judiciários, como os que incorporaram a conciliação a seus procedimentos, buscando dar conta do inédito volume de controvérsias, mas também da variedade de demandas, interesses e relacionamentos das partes. Tribunais, câmaras arbitrais, redes de mediadores e outros atores paulatinamente impulsionaram práticas de ADR, ao redor do mundo. Os que tiveram êxito em promover soluções criativas e flexíveis sublinharam os benefícios para as partes, por exemplo com menores custos, maior velocidade e absorção, pelos julgadores, de conhecimento especializado relevante para as disputas. Mas também traduziram essas vantagens em ganhos sociais, decorrentes da pacificação social obtida: “a criatividade e a experimentação ousada – até o limite – caracterizam aquilo que chamamos de enfoque do acesso à justiça” 3 .

A ADR, em linhas gerais, compreende métodos de autocomposição e de heterocomposicão. Aqueles abrangem esforços das próprias partes para concluírem um acordo, muitas vezes com o apoio de um terceiro neutro, como um conciliador ou mediador, que não “decide” a controvérsia, mas pode guiar as partes e auxiliá-las a entender seus desejos, frustrações e alternativas. Os métodos heterocompositivos, por …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198088455/resolucao-on-line-de-disputas-o-advogado-do-amanha-ed-2019