O Advogado do Amanhã - Ed. 2019

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Erik Navarro Wolkart

Juiz Federal, Mestre (PUC-SP) e Doutor (UERJ/Harvard Law School) em Direito Processual Civil, Visiting Scholar na Columbia Law School, Diretor Fundador da The Future Society Brazil, Professor Coordenador do Curso Ênfase.

Daniel Becker

Advogado, Pós-graduando em Direito Público pela FGV Direito Rio, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Diretor de Novas Tecnologias do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Membro da Silicon Valley Arbitration and Mediation Center (SVAMC), Cofundador do portal LEX MACHINÆ.

1. Acesso à Justiça: uma batalha subindo a colina

No acesso à Justiça, convergem todos os princípios e direitos do ordenamento jurídico, na medida em que funciona como garantidor de todos eles 1 . É o mais básico de todos os direitos humanos, pois se revela como o pilar dos demais 2 , sendo a arma mais importante na busca da efetivação dos direitos sociais e civis 3 .

A sede por justiça remonta aos mais antigos escritos da humanidade. Seja no Código de Hamurabi ou em histórias como aquelas contadas na Ilíada de Homero e na Bíblia, a noção de justiça para os injustiçados é um tema que circunda o inconsciente coletivo da espécie humana há milênios. Uma interessante iniciativa que a história nos deixa, conforme contada pelo romano Cícero, é a criação por Caio Graco de um tribunal e uma legislação de reparação em Roma já no Século II a.C. O órgão tinha como objetivo principal oferecer indenizações a estrangeiros que haviam sofrido extorsões por parte de governadores romanos em suas províncias. Entre seus dispositivos, a legislação previa assistência jurídica àqueles que necessitassem – não só pela questão financeira, mas também pela barreira linguística de muitas dessas vítimas que, por vezes, não falavam o latim 4 .

No século passado, a expansão dos direitos sociais e políticos, aliados ao sufrágio universal, canalizaram os conflitos e as demandas, promovendo profundas alterações na estrutura da sociedade e da justiça 5 . Essas mudanças, ocorridas preponderantemente após o final da II Guerra Mundial, fazem parte do movimento de bem-estar social (welfare state) iniciado na Europa, que também trouxe, como pauta, a garantia de amplo acesso à justiça 6 .

Mais recentemente, no intuito de mapear essa evolução, os professores da Universidade de Standford Mauro Cappelletti e Bryan Garth escreveram a famosa obra Access to Justice: a world survey, dividindo os principais movimentos de expansão do direito universal do acesso à justiça em três ondas 7 .

A primeira delas é relacionada à concessão, por parte do Estado, de um profissional qualificado para representar os hipossuficientes em juízo. É na crista dessa onda que se encontra a origem das defensorias públicas e a promulgação da Lei de Assistência Judiciária (Lei 1.060/1950) no Brasil. A segunda onda consiste no desenvolvimento de tutelas aptas à proteção de direitos metaindividuais, cujas referências legislativas revelam-se na Lei das Ações Civis Públicas e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Por último, como terceira tendência, os autores apontaram a criação dos órgãos jurisdicionais direcionados à lida de ações simples e de pequeno porte, à propagação dos métodos adequados de resolução de conflitos (ADR), e à prevenção de disputas por meio da criação de uma cultura de evitabilidade de litígios 8 . Como desdobramento deste movimento, vimos o florescimento da advocacia colaborativa e da justiça restaurativa 9 . No Brasil, esse último movimento ficou bem marcado com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/1995), a Lei de …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198088456/da-discordia-analogica-para-a-concordia-digital-o-advogado-do-amanha-ed-2019