O Advogado do Amanhã - Ed. 2019

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Contratos Gráficos: Utilizando Algoritmos para o Desenvolvimento de Contratos

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Amanda Gabrielle Lima da Silva

Advogada. Consultora para negócios em Blockchain e criptomoedas. Criadora e Professora no Curso “Blockchain Descomplicada para Advogados”. Professora convidada do Insper no curso Direito em Startups. Vice-Presidente da Comissão de Direito das Inovações e Startup da OAB/RN. Articulista E-commerce Brasil e Influenciadora do Aviso Urgente. Coidealizadora do Comitê Ladies da AB2L e Cofundadora do 1º capítulo do Legal Hackers do Brasil.

Bruno Pazetti

Cientista de Dados na Semantix Brasil e líder técnico na Semantix AJUS. Bacharel em Geofísica pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi pesquisador no Centro de Pesquisa patrocinado pela Shell Brasil.

Erik Fontenele Nybo

Cofundador da EDEVO e head de inovação no Molina Advogados. Foi gerente jurídico global da Easy Taxi, tendo criado o departamento jurídico e foi responsável pelas questões legais em todos os países de atuação da empresa. Autor e coordenador do livro “Direito das Startups” (Juruá), autor no livro “Regulação e Novas Tecnologias” (Forum) e coordenador do curso “Direito em Startups”.

1. A insuficiência dos modelos tradicionais

Historicamente, a prática contratual sempre teve dependência de um terceiro, seja no momento de celebração ou na sua execução. Na Antiguidade, por exemplo, o direito romano apenas conferia validade aos contratos relativos a direitos reais caso tivessem sido contraídos com a observância de um ritual realizado com o uso de uma balança 1 . Na Idade Média, por sua vez, certos tipos de contrato deveriam conter a chancela de autoridade feudal para sua validade. O autor aponta, ainda, que mesmo no mercantilismo, nunca existiu uma total liberdade de contratar, uma vez que o Estado criou regulação para os contratos desde o início. Na atualidade, por sua vez, grande parte das cláusulas somente podem ser interpretadas por advogados e diante de um inadimplemento de terceiro, somente o juiz pode garantir o implemento da obrigação assumida pela parte inadimplente.

Contudo, diante da ordem econômica atual, é perceptível que a forma tradicional de celebrar contratos está se provando insuficiente para lidar com a velocidade imposta pelos novos modelos de negócios e a escala exponencial de inovação na economia digital. O fortalecimento dessa economia digital ocorre em razão de um processo denominado transformação digital 2 , um processo por meio do qual as empresas têm se transformado de maneira significativa e profunda para que possam se manter competitivas e, para isso, valem-se do uso da tecnologia e de uma organização empresarial baseada no mundo digital.

Essa nova dinâmica econômica é pautada na produção e processamento de dados, o que influencia deste negócios até mesmo as relações sociais. Baseado nessa realidade, já se fala inclusive em uma nova corrente científica denominada dataísmo. Esta corrente prega um novo sistema de organização social em que as ações humanas passam a ser importantes conforme a sua habilidade de contribuir para um fluxo de dados e de processá-los 3 . Essa crescente relevância da capacidade de um indivíduo gerar e processar dados adviria do fato de a humanidade se encontrar na 4ª Revolução Industrial 4 , moldada pelo impacto causado pela inserção de tecnologias disruptivas 5 na sociedade.

Em um contexto como esse, a sociedade passa a valorizar e praticar uma cultura empreendedora, na qual se estimula a inovação, diferentemente da lógica econômica que regia os negócios desde os primórdios. Diferentemente das décadas anteriores, em que os ativos de uma empresa eram basicamente o maquinário, o estoque físico e o imóvel ocupado pela sede da empresa, na atualidade o principal valor das empresas que participam da economia digital consiste em um ativo intangível, os dados.

As mudanças mencionadas representam uma …

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jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198088459/contratos-graficos-utilizando-algoritmos-para-o-desenvolvimento-de-contratos-o-advogado-do-amanha-ed-2019