O Advogado do Amanhã - Ed. 2019

O Advogado do Amanhã - Ed. 2019

Contratos Inteligentes na Blockchain: O Futuro dos Negóciosjurídicos Celebrados em Códigos de Programação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Bruno Nunes Doneda

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA; LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduando em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Henrique Pinhatti Flôres

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA; Pós-graduado em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais; Pós-graduado em Administração com ênfase em gestão em mercado financeiro e de capitais pela FAE Business School.

1. Introdução

Vislumbra-se desde os primórdios a preocupação constante dos seres humanos, por questão de sobrevivência e adaptação, em realizar trocas de mercadorias através do que chamávamos de escambo, tal como faziam os indígenas, que pela tomada de decisão racional e eficiente, adquiriam novos recursos, dentre os quais não se tinham fácil acesso ou eram novidade para a realidade de vida a qual estavam inseridos e, em contrapartida, entregavam outros recursos que eram abundantes em sua região.

Com a evolução das relações comerciais, durante a era moderna, a partir do mercantilismo até a revolução industrial, foi possível observar um aumento das interações econômico-sociais, sobretudo, no tocante às relações de trabalho e comercialização de produtos em escala.

Nesse momento, as relações jurídicas tornavam-se mais complexas, mormente pela importância que ganhou a circulação de riquezas para os homens, com o advento do capitalismo, restando ainda mais clara a necessidade de materializar as operações econômicas através de contratos formais, na concepção jurídica da palavra, como um arranjo de regras e interesses claros.

O procedimento em comento deveria visar à garantia do cumprimento da vontade inicial de se atingir benefícios com a relação entabulada e evitar prejuízos não previstos anteriormente, como o fato de uma das partes não entregar algo conforme prometera.

Nesse sentido, corroboram as palavras do italiano Enzo Roppo (2009, p. 25), senão vejamos:

Se confrontarmos as funções assumidas pelo contrato na antiguidade ou na idade média, vale dizer, no âmbito dos sistemas económicos arcaicos, (...) com as funções que o contrato assume no quadro de uma formação econômico-social caracterizada por um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e pela extraordinária intensificação da dinâmica das trocas (tal como é a formação econômico-social capitalista, especialmente após a revolução industrial dos princípios do séc. XIX), constatamos profundissimas diferenças quanto à dimensão efectiva, à incidência, à própria difusão do emprego do instrumento contratual: ali relativamente reduzidas e marginais, aqui, pelo contrário de molde a fazer do contrato um mecanismo objectivamente essencial ao funcionamento de todo o sistema económico.

Eis que, passaram-se tantos anos e, mesmo com a popularização do instrumento jurídico de contrato, incentivado pelo avanço da jurisdicionalização do comportamento humano e pelo surgimento de máquinas de escrever e computadores (hardwares), os quais facilitaram a sua elaboração, percebemos que culturalmente persiste a condição externa ou extracontratual, do aperto de mão, do valor da palavra e da reputação de mercado, como condições humanas balizadoras da celebração de uma operação econômica.

Todavia, a tecnologia vem avançando de forma exponencial e com ela, os softwares e as moedas virtuais vêm mudando de forma radical a dinâmica pela qual as pessoas fazem negócios, fomentando um ambiente mais célere, mais seguro e mais barato, de troca de ativos em ambiente digital, não obstante, trazem consigo novas discussões e desafios sobre o curso da vida em sociedade.

2. As redes por cadeia de blocos (blockchain)

De antemão, precisamos compreender que o conceito de blockchain adveio com o surgimento das criptomoedas, tendo como base o modelo inicialmente proposto por Satoshi Nakamoto ao resolver o problema do gasto duplo com a moeda virtual chamada Bitcoin, neste ponto, valem os …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198088463/contratos-inteligentes-na-blockchain-o-futuro-dos-negociosjuridicos-celebrados-em-codigos-de-programacao-o-advogado-do-amanha-ed-2019