Prefácio - Manual do Dpo

Tem sido comum associar dados, inclusive as informações relacionadas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis, como se fossem uma nova espécie de super ativo em razão de seu potencial econômico, como décadas atrás aconteceu com o petróleo. Mas há também quem considere esta reflexão um pouco equivocada pois, como alegam, dados são apenas dados e nada mais além do que isto. Percebe-se claramente que esta disputa não terá um fim próximo. De igual modo, a expressão data driven que se tornou uma buzzword, veiculada inclusive muitas vezes de forma indiscriminada, encerra orientação e ideia muito maiores do que apenas servir de termo midiático ou da moda. Quando se pensa em tratamento adequado de dados, é necessário articular o ajuste de práticas, fluxos e processos, internos e externos, já existentes nas empresas ou órgãos públicos a uma nova dinâmica, não somente para incrementar sua segurança e atender às estruturas de compliance, mas também e principalmente para prevenir eventuais flancos abertos que acarretem possíveis desconformidades. E para isso, definitivamente não há uma única fórmula mágica passível de ser aplicada a toda e qualquer situação que envolva a proteção de dados. A perpetuação sustentável dos negócios, o futuro do segmento educacional e da própria atividade jurídica têm suas dinâmicas diretamente impactadas pelas exigências recentes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, e tal fato, naturalmente, abre diversas janelas de oportunidade para que profissionais de formação variada possam desenvolver-se nesta área para, por exemplo, interpretar os dados, sejam estruturados ou não, desenhar modelos de adequação, mapear fluxos de informações, estruturar programas de implementação e redigir políticas de privacidade, fazendo uso inclusive em alguns casos das técnicas do legal design. Trata-se do início de uma nova cultura que exigirá de todos postura preventiva e adequada para que desconformidades e sanções possam ser evitadas. Portanto, como consequência direta, surge a necessidade da capacitação daqueles que pretendem atuar neste mercado, impulsionado pelas contínuas transformações tecnológicas. Desta forma, o presente Manual de Data Protection Officer, redigido por autores cuja atuação é pioneira neste campo no Brasil, apresenta-se como uma obra com alto grau de importância, pois articula teoria de ponta com reflexões práticas do dia a dia do exercício profissional, favorecendo assim a troca de experiências com os seus leitores. Outro destaque diz respeito à estrutura temática do livro, que trata da contextualização da legislação da proteção de dados pessoais no Brasil e no exterior, e abrange também os princípios regentes, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares e o panorama de todo o ciclo de vida dos dados até o término de seu tratamento, o que possibilita tomar conhecimento da dinâmica da lei de proteção de dados pessoais em sua essência. Por outro lado, se a intenção de quem inicia sua leitura é se tornar um Encarregado de Dados, este livro apresenta um roteiro detalhado para sua formação, inclusive com a indicação bem oportuna dos principais contratos e documentos indispensáveis à busca da conformidade definida em lei, seja para implementação de programas de adequação em órgãos públicos ou em empresas privadas. Temos à nossa frente mudanças contínuas sempre acompanhadas por novos tempos e contextos. Assim, tenho a certeza de que a leitura do Manual de Data Protection Officer será de grande valia para todos que buscarem trilhar o caminho profissional no campo da proteção de dados. Rafael Alves de Almeida, PhD. Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito Rio Legal Innovation Designer

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