Introdução - Introdução à Previdência Complementar

A previdência privada, nos termos da Constituição Federal, previdência complementar, está indissociavelmente atrelada à “novidade do mundo”. Nas rimas de Alberto Caeiro (um dos principais heterônimos de Fernando Pessoa): “Sei ter o pasmo essencial/Que teria uma criança se, ao nascer/Reparasse que nascera, deveras.../Sinto-me nascido a cada momento/Para a eterna novidade do Mundo”. 1 É claro que Fernando Pessoa, ao escrever seus versos, não pensava, nem que por um breve momento, na previdência privada. Mas ele, sem nenhuma dúvida, como atesta a sua profícua poesia e as suas inúmeras biografias, pensava, e muito, com o seu espírito inquieto, na “novidade do Mundo”. Tudo o que é novidade neste nosso mundo, desde as novidades para os primeiros humanos, caçadores coletores, até a “learning machine” dos nossos dias, atraem riscos desconhecidos, justamente para enfrentar riscos conhecidos. São esses riscos novos derivados de toda a “novidade do mundo” que a previdência privada tem a capacidade plena de enfrentar. É que o regime de previdência social gerido pelo Estado tem limites que lhe são impostos pelas políticas e finanças públicas. A tendência é que se destine, cada vez mais, à luz do que ocorre em diversos países, a cobrir riscos básicos. Com toda a certeza, não é possível ao regime estatal de previdência social cobrir todos os riscos que a “novidade do Mundo” deve trazer. Essa aptidão da previdência privada para enfrentar novos riscos, ou para se a adaptar à releitura de riscos já existentes, que vão sendo reconhecidos e absorvidos pela sociedade de formas diferentes, já estava reconhecida na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, introduzindo a previdência complementar no Sistema Nacional de Seguridade Social e ampliando-a, para alcançar os servidores públicos dos entes federativos. Ela é repisada na Emenda Constitucional nº 103 , de 2019, tornando-a obrigatória como forma de proteção social para os servidores públicos dos entes federativos. Para atender à agenda social que está estabelecida e àquela que se marcará nos próximos tempos, na qual a raiz da previdência social, seja pública, seja privada, definitivamente não estará mais plantada nas relações de trabalho, objeto de constantes e drásticas modificações, a previdência complementar também terá que se amoldar, descobrindo novos rumos, mais dinâmicos, especialmente para a previdência complementar fechada. A relação contratual de previdência privada aceita novas condições, aceita inovações, respeitando-se a autonomia da vontade das partes contratantes, motivo determinante para que ela seja estudada em profundidade, sempre com a visão de sua importante posição no Sistema Nacional de Seguridade Social. É por isso que, neste trabalho, propusemo-nos a estudar os principais aspectos da previdência privada oferecida pelas entidades fechadas e pelas entidades abertas de previdência, analisando os aspectos normativos, jurídicos e técnicos, para que os leitores tenham um panorama geral acerca da matéria e possam, a partir desse conhecimento, aprofundar, quem sabe, seus próprios estudos, preparando-se para bem recepcionar a “novidade do Mundo” de que fala o insuperável Fernando Pessoa. .O Guardador de Rebanhos”. In Poemas de Alberto Caeiro. Fernando Pessoa. (nota explicativa e notas de João Gaspar Simões e Luiz de Montalvor). Lisboa: Ática, 1946 (10ª ed. 1993). p. 24.

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