Retrospectiva Trabalhista 2020 - Ed. 2021

Fevereiro

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03/02/2020 – Fixada pela 6ª Turma do TST nova diretriz jurisprudencial para entender que os débitos trabalhistas sejam corrigidos pelo IPCA-E desde junho de 2009, ainda que anterior à modulação fixada pelo Tribunal Pleno datada de 25 de março de 2015 (TST-AIRR-706-78.2013.5.04.0005). Mas, de todo modo, a questão era controvertida no âmbito do próprio TST, conforme se extra da seguinte decisão da 8ª Turma: RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Consoante entendimento adotado pela 8ª Turma, com base na decisão do Tribunal Pleno desta Corte Superior (TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), na correção dos créditos trabalhistas, aplica-se a ...

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jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1198088652/fevereiro-retrospectiva-trabalhista-2020-ed-2021