Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2019

Apresentação à 3.º Edição - Claudia Lima Marques

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Vinte anos de Código de Defesa do Consumidor (CDC): aplicação, sucesso e renovada proteção. Uma lei visionária, que mudou o mercado brasileiro, estabeleceu um novo patamar de boa-fé e qualidade nas relações privadas, especialmente na proteção dos mais vulneráveis. Um grande avanço para o Brasil, uma conquista de toda uma sociedade, que merece comentários em detalhes.

No ano que o Código de Defesa do Consumidor festeja duas décadas de promulgação, é com imensa alegria que apresento esta nova – totalmente revisada e atualizada– terceira edição da obra escrita a seis mãos, com os queridos amigos, Bruno Miragem e – o inspirador de todos nós – Antonio Herman Benjamin, um dos brilhantes autores do Anteprojeto.

As duas anteriores edições desta obra (e suas várias tiragens) foram muito bem recebidas pelo público brasileiro, o que agradecemos sensibilizados. Ocorre que, nos últimos cinco anos, a mudança (e a diversificação de linhas) da jurisprudência de defesa do consumidor foi muito significativa, fazendo nascer a necessidade de uma revisão total. Mantivemos a mesma proposta da obra, que inclui pequenos comentários de doutrina e as decisões jurisprudenciais principais, especialmente selecionadas para cada artigo. A jurisprudência vem organizada com títulos sistemáticos (ou “chaves” para facilitar a procura, a citação e a determinação do verdadeiro sentido exemplar da decisão). Reproduzimos sempre a ementa completa ou...

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199048251/apresentacao-a-3-edicao-claudia-lima-marques-comentarios-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor-ed-2019