Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Ed. 2019

Apresentação à 1.º Edição - Claudia Lima Marques

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Ao elaborar a 4.ª edição especial de 10 anos do CDC de meu livro sobre contratos, 1 observei que muitas das belas decisões da jurisprudência brasileira, especialmente dos Tribunais Estaduais, não poderiam ser citadas, sob pena de o livro tornar-se excessivamente longo e pesado. De outro lado, as mais de mil decisões citadas naquela obra representam uma fotografia impressionante do Direito dos Juízes, especialmente de sua atividade na concreção das cláusulas gerais do CDC.

Pensando em como poderia aproveitar esse fantástico material levantado, especialmente por meu Grupo de Pesquisa CNPq sobre Direito do Consumidor, ao qual agradeço, e ao mesmo tempo organizá-lo de forma que fosse útil ao advogado e a outros aplicadores da lei, decidi selecionar as decisões que considero principais e aquelas que melhor representam a proteção dos consumidores e organizá-las por artigos da Lei 8.078/1990 e por tema tratado, em especial prevendo a entrada em vigor do novo Código Civil.

Incluí um capítulo introdutório, dedicado a analisar a relação (ou diálogo) entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil de 2002, em vigor desde janeiro de 2003 (Lei 10.406/2002). Em seguida, passei ao comentário artigo por artigo da parte material, arts. 1.º a 54. Em cada artigo apresento inicialmente alguns comentários de doutrina, sistematizados por temas, mas bastante resumidos, de forma a apenas iniciar a reflexão (Seção I). A parte principal da obra é a segunda, dedicada a expor a jurisprudência selecionada, acompanhada de pequeno título para ajudar a visualização rápida do aplicador da lei e conectá-la com os casos concretos mais comuns (Seção II).

Com a ajuda de Bruno Miragem e Ana Rispoli d’Azevedo, selecionei nova jurisprudência, não citada no livro, de forma a dar atualidade a estes comentários. Tendo em vista que se encontram no mercado importantes comentários 2 . e leis anotadas, 3 e para diferenciar esta obra das outras, já de excelente nível, decidi incluir mais duas seções voltadas especialmente para os aplicadores da lei, os advogados, os defensores públicos, os magistrados, os juízes leigos do JEC e os membros do Ministério Público.

Trata-se da Seção III, que denominei “conexões rápidas”, para não usar o anglicismo links, e que está toda voltada para a “citação ou reflexão” do advogado e dos outros aplicadores da lei no...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199048255/apresentacao-a-1-edicao-claudia-lima-marques-comentarios-ao-codigo-de-defesa-do-consumidor-ed-2019