Sucessão Legítima - Ed. 2020

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13. Sucessão dos Ascendentes

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13.1.Ascendentes

Ascendentes são os parentes em linha reta direta, ancestrais do falecido. Compõem a segunda classe na ordem de vocação sucessória e são chamados a suceder, após os descendentes, em concurso com o cônjuge ou convivente sobrevivente, se houver. Abrangem os pais, avós, bisavós, bem como os demais parentes dos quais o falecido procede em linha reta, sem limitação de grau ou origem, independentemente da linha materna ou paterna, sendo ambas equiparadas para fins sucessórios.

Na maior parte dos casos, o vínculo de parentesco é fixado por causa natural, pelo critério sanguíneo ou biológico, mas pode ser, também, decorrente de vínculo civil, jurídico, como na adoção, ou fático, quando fundado no afeto, como no caso da filiação socioafetiva.

Na verdade, as mesmas questões hoje presentes, em virtude da cláusula geral de parentalidade, prevista no art. 1.593CC02, abordadas quando da sucessão dos descendentes, refletem-se na sucessão dos ascendentes, como outra face da mesma moeda.

Há reciprocidade de direitos entre descendentes e ascendentes, sendo esse o princípio básico a ser observado. Dessa forma, nas mesmas situações, e com base nos mesmos pressupostos em que sucedem os descendentes, hão de suceder os ascendentes, independentemente de grau ou linha.

A isonomia constitucionalmente estabelecida entre os filhos repercute, igualmente, na sucessão dos ascendentes. Não há, no atual CC02, distinção entre a sucessão de filhos legítimos ou ilegítimos, como era presente no CC16 1 , e o ascendente sucede desde que constituído o vínculo de parentesco, pressuposto indispensável ao reconhecimento da legitimação sucessória.

Itabaiana de Oliveira entendia que no caso de casamento putativo, o ascendente de má-fé não sucedia ao filho morto, por não poder o casamento produzir efeitos em relação a ele. Afirmava:

Há uma exceção à reciprocidade dos direitos sucessórios, quando se trata de um casamento putativo, em que um dos cônjuges o contraiu de má-fé. Neste caso, produzindo o matrimônio todos os efeitos civis somente em relação ao cônjuge de boa-fé e aos filhos, resulta, como consequência, o seguinte: os filhos herdam do cônjuge de má-fé, mas este não sucede aos filhos. (...) Daí não se estender a reciprocidade dos direitos sucessórios ao ascendente, que for o cônjuge de má-fé, porque, em relação a este, o casamento não produz efeitos civis, e portanto, é progenitor ilegítimo do filho de cuja sucessão ficará privado. 2

Se à época em que escrita a obra por Itabaiana essa situação poderia ser justificada, em razão dos efeitos do matrimônio na legitimação dos filhos e, consequentemente, no direito sucessório, a solução, hoje, já não pode ser aceita. A razão reside na completa desvinculação entre o vínculo matrimonial e o reconhecimento da relação de filiação, da qual procedem, tanto para os descendentes como para os ascendentes, os direitos sucessórios.

Distinta é a situação da sucessão dos ascendentes em relação à sucessão do filho adotivo, na vigência da atual codificação, em relação à solução oferecida pelo CC16.

Segundo preceituado pelo art. 1.609CC16, falecendo sem descendentes o filho adotivo, se lhe sobreviessem os …

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jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199050001/13-sucessao-dos-ascendentes-parte-iii-a-sucessao-legitima-e-as-estruturas-familiares-sucessao-legitima-ed-2020