Comentários à Lei de Improbidade Administrativa - Ed. 2020

Nota dos Autores à 3.ª Edição

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A 3.ª edição destes Comentários recebeu substanciosa ampliação.

Foi incorporado ao texto o que de mais recente se tem discutido em doutrina e jurisprudência sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que continua controvertida mesmo após 20 (vinte) anos de vigência.

Inúmeras decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ), Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país foram analisadas. Para honra dos autores, muitos destes precedentes já tiveram por base os ensinamentos das edições anteriores destes Comentários.

A obra foi completamente revisada e acrescida dos comentários pertinentes à Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011), com impacto...

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jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199071459/nota-dos-autores-a-3-edicao-comentarios-a-lei-de-improbidade-administrativa-ed-2020