Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

2. Apontamentos Sobre a Contestação no Cpc de 2015 - Parte I

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José Rogério Cruz e Tucci

Professor Titular Sênior da Faculdade de Direito da USP. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Advogado.

1.Introdução

O vocábulo “contestação”, sob o ponto de vista técnico, não se identifica com o instituto da litis contestatio, que aparece tanto nas Institutas de Gaio, quanto em vários fragmentos do Digesto.

À época do direito romano clássico, o processo se desenrolava primeiramente pela fase in iure perante o magistrado, iniciando-se com a indicação da actio pelo autor (edictio actionis) e encerrando-se, após a nomeação do iudex e da redação da fórmula, com a litis contestatio, que se consubstanciava num comportamento processual das partes, dirigido a um escopo comum, qual seja o compromisso de participarem do juízo apud iudiciem e acatarem o respectivo julgamento.

A litis contestatio igualmente não pode ser considerada como o antecedente histórico das convenções de natureza processual, recém-introduzidas, de forma generalizada, no sistema processual brasileiro (art. 190 CPC).

Keller, em clássica monografia dedicada à litis contestatio do período formular, considerou-a apenas como um momento ideal (der ideelle Endpunkt), conclusivo do procedimento in iure, por ato exclusivo do magistrado, que por meio de um decreto (iudicium dare), concedia a fórmula. 1

Em sentido contrário, Wlassak 2 , a seu turno, passando em revista a teoria de Keller, concluiu que a litis contestatio formular tinha, por sujeito, os litigantes; por objeto, a fórmula; e, por conteúdo, o acordo das partes.

Décadas depois, Giovanni Pugliese, manifestando-se sobre o assunto, ressaltou que não havia necessidade de que as partes estivessem de acordo: este, na realidade, era tão-só eventual, pois, com o decreto pretoriano, as partes estariam sujeitas aos termos da fórmula. Afirmou, ainda, não ser possível identificar a litis contestatio a um contrato, visto que os romanos jamais a classificaram como tal. 3

A tendência da doutrina romanística mais moderna converge no sentido de que a litis contestatio não se consubstanciava num meio de defesa do réu, mas redundava num consenso progressivo, ao final do procedimento in iure, verificado entre os litigantes quanto ao objeto da fórmula, e que culminava com o decretum do pretor.

O escopo primordial da litis contestatio seria, portanto, o de fixar o ponto ou pontos litigiosos da questão, definindo os lindes da sentença a ser proferida pelo iudex e obrigando os litigantes a respeitá-la. A litis contestatio produzia a preclusão da ação, vedando-se, pela regra bis de eadem re ne sit actio, a propositura de outra demanda fundada na mesma relação jurídica precedentemente deduzida em juízo.

De qualquer modo, o princípio constitucional do contraditório – e o seu desdobramento na garantia do direito de defesa 4 – corresponde a um postulado considerado “eterno” e, mais do que qualquer outro, “encarna no seio das mais diferentes culturas jurídicas, dois mil anos de história processual.” 5

Realmente, nenhuma restrição de direitos pode ser admitida sem quem se propicie à pessoa interessada a produção de ampla defesa (nemo inauditus damnari potest), e, consequentemente, esta só poderá efetivar-se em sua plenitude com o estabelecimento da participação ativa e contraditória dos sujeitos parciais em todos os atos e termos do processo.

É o que, aliás, ampliando, explicitamente, a tradicional regra de nosso ordenamento jurídico 6 , a atual Constituição Federal reitera no inc. LV do art. : “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

O processo judicial, como instituição eminentemente dialética, em qualquer de suas vertentes, encontra-se sob a égide do princípio do contraditório. Não se faz possível conceber um processo unilateral, no qual atue somente uma parte, visando à obtenção de vantagem em detrimento do adversário, sem que se lhe conceda oportunidade para apresentar as suas razões. Se não as deduzir, a despeito de ter sido convocado, sofrerá os ônus da inatividade, situação que lhe poderá ser fatal, embora não obrigatoriamente, como resultado inevitável. O contraditório, ademais, deve igualmente ser observado no desenvolvimento do processo, para que ambos os protagonistas, em franca colaboração com o juiz, possam efetivamente participar e influir no provimento final. 7

Acrescente-se, com Tarzia 8 , que, garantindo aos sujeitos parciais uma equivalência nas respectivas posições por eles assumidas, o contraditório sedimenta-se na possibilidade de atuação, não em momentos episódicos, mas...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100041/2-apontamentos-sobre-a-contestacao-no-cpc-de-2015-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020