Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

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4. Denunciação da Lide

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Fernando Crespo Queiroz Neves

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogado.

I. Introdução

Primeiramente, é importante aqui expressar a honra e contentamento de poder contribuir com um artigo em obra que celebra a vida da Professora, Advogada e Mulher Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim.

Nos mais de 26 (vinte e seis) anos que conheço e convivo, quase que diariamente, com a professora Thereza Alvim, aprendi a ver, analisar e discutir os “aspectos polêmicos” e as “controvérsias” existentes nos mais variados campos e áreas do Direito.

Neste artigo, procuro não tratar de “controvérsias”, mas sim de saudar o ainda “novo” Código de Processo Civil pela sua busca em alinhar a Academia com a Jurisprudência, de modo a eliminar questões processuais que por anos levaram a discussões e debates em torno do instituto aqui analisado.

Vejamos, então, essa harmonia, no campo da denunciação da lide, trazida pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

No vigente Código de Processo Civil, o instituto nominado de “Denunciação da Lide” está disciplinado nos artigos 125 a 129, fazendo parte das modalidades de “Intervenção de Terceiros” (Título III, do Capítulo IV, da Parte Geral – Livro III).

Aquele que requer a denunciação da lide é chamado de denunciante. E aquele contra quem é promovida a denunciação é nominado de denunciado.

A denunciação da lide, como enuncia a cabeça do artigo 125, pode ser requerida por qualquer das partes em um processo.

A denunciação da lide requerida pelo autor está disciplinada no artigo 127; e aquela feita pelo réu no artigo 128.

Thereza Alvim escreve que: “Destina-se, a denunciação à lide, a introduzir em relação jurídica processual outra lide, aquela que se forma entre denunciante e denunciado. Como cada lide corresponde a uma ação, pois só se formula pedido por meio de ação processual civil, tem-se com o uso do instituto duas ações a serem julgadas na mesma relação processual (...). Uma das partes propõe, isto sim, ação, no âmbito do mesmo processo, ação esta que pode ser considerada prejudicada em relação à primeira ação, que lhe será prejudicial”. 1

Trata-se de uma ação que é proposta pelo denunciante contra o denunciado, assim conceituada por Moacyr Amaral dos Santos: “Denunciação da lide é o ato por meio do qual o autor ou o réu chamam a juízo terceira pessoa, que seja garante de seu direito, a fim de resguardá-lo no caso de ser vencido na demanda em que se encontram”. 2

Athos Gusmão Carneiro disse que se trata de uma “ação regressiva in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, venha a sucumbir na ação principal”. 3 - 4

Para Cassio Scarpinella Bueno: “A denunciação da lide, portanto, é verdadeira ação de regresso eventual ajuizada pelo autor (quando propõe a ação) ou pelo réu (no prazo de defesa) contra terceiro que, por disposição de lei ou de contrato, tem responsabilidade de lhe assegurar determinado proveito econômico. Trata-se de modalidade interventiva provocada e por ação em que há cúmulo objetivo e subjetivo5 .

Trata-se, portanto, de uma demanda “dentro” de uma demanda já existente e, sem a possibilidade de modificação da lide 6 - 7 - 8 .

II. Finalidade

A doutrina e a jurisprudência estão alinhadas no sentido de que o objetivo do instituto da denunciação da lide é o de eliminar eventuais ações …

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jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100044/4-denunciacao-da-lide-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020