Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

8. Notas Sobre a Dimensão Processual do Princípio da Segurança Jurídica - Parte I

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Bruno Dantas

Pós-Doutor (UERJ), Doutor e Mestre (PUC-SP) em Direito. Visiting Researcher Fellow na Benjamin N. Cardozo School of Law (Nova York, EUA), no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) e na Université Paris 1 Panthéon Sornonne. Professor da UERJ e dos Programas de Mestrado em Direito da UNINOVE e da FGV Direito-Rio. Ministro do TCU.

Notas iniciais

É 1 inquestionável e digna de reverência a dimensão da contribuição da professora Thereza Arruda Alvim para o desenvolvimento do Direito no Brasil. Tive o privilégio de fazer parte daqueles que concluíram seus estudos de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – programa competentemente criado e desenvolvido pela professora Thereza – e da geração que consciente ou inconscientemente há de levar adiante o legado do seu vasto contributo à ciência jurídica.

Os mestres possuem o talento de influenciar de tal forma o pensamento do aluno que, a certa altura, é impossível dissociar onde termina um e começa o outro. Trata-se de um vínculo perene de mútuas influências, que se ramifica e se alastra.

Ao revisitar minhas lembranças e rememorar conversas, e folhear as páginas de obras clássicas de sua autoria que levo comigo, tão imbuídas do requinte que o magistério, ao longo de muitos anos, dá aos bons professores, não tenho senão mais certeza das palavras de José de Alencar: “público e escritor exercem uma influência recíproca; e essa lei moral tem um exemplo muito frisante em um fenômeno físico. A atmosfera atrai os átomos que sobem das águas estagnadas pela evaporação, e depois os esparze sobre a terra em puro e cristalino rocio. São da mesma forma as belezas literárias dos bons livros; o escritor as inspira do público, e as depura de sua vulgaridade”. 2

Precedido por inúmeras audiências públicas e profundo debate com a comunidade acadêmica, é verdade que o Código de Processo Civil de 2015 incorporou, no melhor que se pôde fazer, o espírito democrático da população brasileira, assim como absorveu as lições que a tradição, por meio da prática e da academia, acumularam até aqui; mas também é verdade que seus dispositivos carregam algo da cultura e formação dos juristas que foram encarregados de escrevê-lo, e nisto, digo por mim, se já não bastassem as lições diretas por força de suas obras publicadas, também há de ter concorrido a fecunda e indissociável influência da professora Thereza Alvim no pensamento dos juristas que, oriundos da escola que ela criou e há décadas leciona processo civil, tiveram parte em tal missão.

1. Introdução

O Código de Processo Civil de 2015 procurou enfrentar dois dos maiores males que afligem atualmente a sociedade brasileira na seara jurídica: a fragmentação e a instabilidade da jurisprudência. Em diversos pontos, evidencia-se verdadeira mitigação do rígido modelo de civil...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100051/8-notas-sobre-a-dimensao-processual-do-principio-da-seguranca-juridica-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020