Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

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12. Princípio da Competência Adequada, Conflitos Coletivos Multipolares e Competências Materiais Distintas

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Fredie Didier Jr.

Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Livre-docente (USP). Doutor (PUC-SP). Mestre (UFBA). Professor-associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Advogado. fredie@terra.com.br

Hermes Zaneti Jr.

Pós-doutor em Processos Coletivos Università degli Studi di Torino (Unito). Doutor em Teoria e Filosofia do Direito na Università degli Studi di Roma Ter (Uniroma3). Doutor e Mestre (UFRGS). Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP). Membro da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) e do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Abrampa). hermeszanetijr@gmail.com.

1.Nota introdutória 1

A competência jurisdicional é um dos pontos sensíveis na Dogmática do processo civil coletivo. O desenvolvimento do princípio da competência adequada para o processo coletivo é uma boa novidade da última década 2 .

Há inúmeras questões práticas que podem ser mais bem resolvidas a partir das diretrizes decorrentes da concretização deste princípio.

Este pequeno artigo examina um problema comum, grave, elegante, mas curiosamente pouco percebido e estudado, sobre a competência para as ações coletivas: de quem é a competência quando a ação coletiva veicular conflito envolvendo mais de uma coletividade e a competência absoluta variar conforme a discussão gire em torno de direitos deste ou daquele grupo?

A relação entre competência adequada, conflitos coletivos multipolares e competências materiais distintas é o objeto da análise deste ensaio. Queremos jogar luz sobre o problema e contribuir para a reflexão que permita solucionar a questão preservando o devido processo legal coletivo. Este é o propósito deste singelo texto, que proporá diretrizes para resolver esse tipo de problema, a partir da análise de um caso concreto.

2.Conceitos fundamentais: processo coletivo, grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo

É preciso apresentar quatro definições importantes para a compreensão da tutela jurisdicional coletiva: processo coletivo, grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo.

Processo coletivo. O processo é coletivo se a relação jurídica litigiosa (a que é objeto do processo) é coletiva. Uma relação jurídica é coletiva se em um de seus termos, como sujeito ativo ou passivo, encontra-se um grupo (comunidade, categoria, classe etc.; designa-se qualquer um deles pelo gênero grupo) e, se no …

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11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100058/12-principio-da-competencia-adequada-conflitos-coletivos-multipolares-e-competencias-materiais-distintas-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020