Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

14. Processo e Pressupostos Processuais - Parte I

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Arlete Inês Aurelli

Mestre e Doutora em Direito Processual civil pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na PUC/SP e advogada em São Paulo.

Considerações introdutórias 1

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar minha alegria pela oportunidade de participar dessa importante obra coletiva que pretende homenagear a querida professora Thereza Alvim. Durante todos esses anos de dedicação ao ensino do Direito Processual, a professora Thereza Alvim participou da formação de muitos profissionais da área jurídica, juristas de escol, muitos dos quais lhe são muito gratos e que, em retribuição, prepararam essa singela homenagem.

No presente artigo, pretendemos discorrer sobre um dos temas de predileção da querida professora Thereza Alvim que trata sobre o conceito de processo e dos requisitos de admissibilidade, chamados pressupostos processuais. Também discutimos sobre a melhor sistematização e classificação desses requisitos, diferenciando-os das condições da ação.

Processo

Processo é o instrumento por meio do qual o Estado presta a tutela jurisdicional. É também uma sucessão encadeada de atos tendentes a um final conclusivo. Nesse sentido, a noção de processo se confunde com a de procedimento. Assim, é preciso algum estudar esse conceito para que se possa destacar a diferença entre processo e procedimento.

Inicialmente, é preciso asseverar que as teorias privatistas do contrato e quase contrato, que haviam sido consideradas ultrapassadas de há muito na doutrina, passaram a ganhar novos ares com a previsão dos negócios jurídicos processuais com o advento do CPC/15.

Quanto às teorias publicistas, a que entende o processo como situação jurídica, parte de um olhar sobre a expectativa de decisão judicial futura. Partes não tem direitos e deveres, mas sim ônus. Há uma visão dinâmica do processo. Ocorre que todas essas situações jurídicas são inerentes a uma relação jurídica processual distinta da relação jurídica de direito material. 2

A teoria do processo como instituição, adotada por Jaime Guasp 3 , Elizabeth de Castro Lopes 4 , João Batista Lopes 5 e também Olavo de Oliveira Neto, o qual explica que o processo se adapta a três requisitos básicos que caracterizariam a instituição jurídica, quais sejam: a) ter sua estrutura moldada conforme um modelo estabelecido em lei; b) ter caráter permanente; e c) ser imprescindível para obtenção de determinado desiderato. 6 Há imposição do Estado.

Para Cássio Scarpinella Bueno, processo é método de atuação do Estado-Juiz. É o mecanismo pelo qual o direito material controvertido tende a ser realizado e concretizado. 7

José Roberto dos Santos Bedaque também entende que processo é método de trabalho desenvolvido pelo Estado para permitir a solução de litígios. 8

A teoria da relação jurídica, criada por Bulow 9 , entende que processo seria relação jurídica processual entabulada entre os sujeitos do processo, juiz, autor e réu, iniciada a partir do momento em que o autor exerce o direito de ação, de forma que entre eles existem liames travados ao longo do processo, dos quais decorrem direitos, deveres, faculdades, obrigações e ônus, tudo isso tendo em vista a obtenção de uma finalidade. Veja-se que mesmo nas hipóteses de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar, em que não há citação do réu, o processo existe, como relação jurídica processual, mas apenas entre autor e juiz. Para o réu o processo somente existe após a citação. 10

Calamandrei localiza no dinamismo da relação jurídica, a melhor explicação ao desenvolvimento do conjunto de atos e faculdades no processo. 11 Essa é a teoria mais largamente aceita na doutrina pátria e estrangeira, embora igualmente muito criticada. Marinoni e Mitidiero 12 , por exemplo, entendem que há pouca precisão ideológica no conceito de processo como relação jurídica, o que deixa o processo civil aos sabores dos detentores do poder. No entanto, essa crítica não procede porquanto o fato de processo constituir uma relação jurídica processual entre os três sujeitos acima apontados não impede que seja cumprido um método de trabalho estabelecido pela Constituição Federal. O princípio do devido processo legal deverá ser observado, em todos os atos do processo. Assim, é evidente que o processo não poderá ser arbitrário. Alguns autores entendem que a noção de relação jurídica processual não esgota o que é o processo. No entanto, se aliarmos a noção de relação jurídica processual com a de procedimento, no sentido de sucessão encadeada de atos, teremos a noção exata de processo.

De fato, Dinamarco, apesar de conceituar processo como método de trabalho, afirma que a noção de processo como procedimento...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100061/14-processo-e-pressupostos-processuais-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020