Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

14. Processo e Pressupostos Processuais - Parte I

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Arlete Inês Aurelli

Mestre e Doutora em Direito Processual civil pela PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na PUC/SP e advogada em São Paulo.

Considerações introdutórias 1

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar minha alegria pela oportunidade de participar dessa importante obra coletiva que pretende homenagear a querida professora Thereza Alvim. Durante todos esses anos de dedicação ao ensino do Direito Processual, a professora Thereza Alvim participou da formação de muitos profissionais da área jurídica, juristas de escol, muitos dos quais lhe são muito gratos e que, em retribuição, prepararam essa singela homenagem.

No presente artigo, pretendemos discorrer sobre um dos temas de predileção da querida professora Thereza Alvim que trata sobre o conceito de processo e dos requisitos de admissibilidade, chamados pressupostos processuais. Também discutimos sobre a melhor sistematização e classificação desses requisitos, diferenciando-os das condições da ação.

Processo

Processo é o instrumento por meio do qual o Estado presta a tutela jurisdicional. É também uma sucessão encadeada de atos tendentes a um final conclusivo. Nesse sentido, a noção de processo se confunde com a de procedimento. Assim, é preciso algum estudar esse conceito para que se possa destacar a diferença entre processo e procedimento.

Inicialmente, é preciso asseverar que as teorias privatistas do contrato e quase contrato, que haviam sido consideradas ultrapassadas de há muito na doutrina, passaram a ganhar novos ares com a previsão dos negócios jurídicos processuais com o advento do CPC/15.

Quanto às teorias publicistas, a que entende o processo como situação jurídica, parte de um olhar sobre a expectativa de decisão judicial futura. Partes não tem direitos e deveres, mas sim ônus. Há uma visão dinâmica do processo. Ocorre que todas essas situações jurídicas são inerentes a uma relação jurídica processual distinta da relação jurídica de direito material. 2

A teoria do processo como instituição, adotada por Jaime Guasp 3 , Elizabeth de Castro Lopes 4 , João Batista Lopes 5 e também Olavo de Oliveira Neto, o qual explica que o processo se adapta a três requisitos básicos que caracterizariam a instituição jurídica, quais sejam: a) ter sua estrutura moldada conforme um modelo estabelecido em lei; b) ter caráter permanente; e c) ser imprescindível para obtenção de determinado desiderato. 6 Há imposição do Estado.

Para Cássio Scarpinella Bueno, processo é método de atuação do Estado-Juiz. É o mecanismo pelo qual o direito material controvertido tende a ser realizado e concretizado. 7

José Roberto dos Santos Bedaque também entende que processo é método de trabalho desenvolvido pelo Estado para permitir a solução de litígios. 8

A teoria da relação jurídica, criada por Bulow 9 , entende que processo seria relação jurídica processual entabulada entre os sujeitos do processo, juiz, autor e réu, iniciada a partir do momento em que o autor exerce o direito de ação, de forma que entre eles existem liames travados ao longo do processo, dos quais decorrem direitos, deveres, faculdades, obrigações e ônus, tudo isso tendo em vista a obtenção de uma finalidade. Veja-se que mesmo nas hipóteses de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar, em que não há citação do réu, o processo existe, como relação jurídica processual, mas apenas entre autor e juiz. Para o réu o processo somente existe após a citação. 10

Calamandrei localiza no dinamismo da relação jurídica, a melhor explicação ao desenvolvimento do conjunto de atos e faculdades no processo. 11 Essa é a teoria mais largamente aceita na doutrina pátria e estrangeira, embora igualmente muito criticada. Marinoni e Mitidiero 12 , por exemplo, entendem que há pouca precisão ideológica no conceito de processo como relação jurídica, o que deixa o processo civil aos sabores dos detentores do poder. No entanto, essa crítica não procede porquanto o fato de processo constituir uma relação jurídica processual entre os três sujeitos acima apontados não impede que seja cumprido um método de trabalho estabelecido pela Constituição Federal. O princípio do devido processo legal deverá ser observado, em todos os atos do processo. Assim, é evidente que o processo não poderá ser arbitrário. Alguns autores entendem que a noção de relação jurídica processual não esgota o que é o processo. No entanto, se aliarmos a noção de relação jurídica processual com a de procedimento, no sentido de sucessão encadeada de atos, teremos a noção exata de processo.

De fato, Dinamarco, apesar de conceituar processo como método de trabalho, afirma que a noção de processo como procedimento em contraditório não é incompatível com a teoria da relação jurídica. Para ele, processo envolve um conceito complexo: pode ser observado do ponto de vista da relação jurídica e, também, do procedimento. 13

Fazzalari 14 rejeita a teoria da relação jurídica, entendendo que processo é procedimento em contraditório – é participação. Também comungam do mesmo entendimento Marinoni e Mitidiero. 15 Nota-se que as doutrinas modernas reavivam a importância do procedimento no conceito de processo. De fato, não há como negar que processo é, realmente, procedimento em contraditório, mas não há nenhum conflito dessa noção com a de que processo seria relação jurídica, principalmente quando se tem em mente que contraditório é a efetiva cooperação, colaboração entre os sujeitos do processo.

No mesmo sentido, entende Alexandre Freitas Câmara para quem a “Teoria da relação jurídica processual pressupõe uma superioridade estatal que é incompatível com o Estado Constitucional, sendo ideal entender o processo como procedimento comparticipativo, policêntrico, que se desenvolve em contraditório.” 16

Em suma, quer se entenda processo como instrumento de satisfação do direito material, quer se entenda que se trata de um método de trabalho a ser seguido pela Jurisdição, o qual está estabelecido na Constituição Federal, ou mesmo que seria instituição ou participação/procedimento em contraditório, não há como desnaturar a visão de processo como relação jurídica processual.

Portanto, para que se possa diferenciar os conceitos de processo e procedimento é preciso, na verdade aliar à noção de que o processo corresponde à relação jurídica processual triangular formada entre autor, réu e juiz, na qual cada um terá direitos, deveres, ônus e obrigações, também a de que é uma sucessão encadeada de atos. Processo é, assim, uma sucessão encadeada de atos que tem uma relação jurídica processual subjacente, que a movimenta.

É, por esse motivo, que grande parcela da doutrina, capitaneada por Teresa Arruda Alvim 17 e José Manuel de Arruda Alvim 18 , afirma que o processo somente existe caso esses três sujeitos estejam participando dessa relação. Faltando um deles, não podemos dizer que houve processo, na acepção jurídica do termo, muito menos que houve processo válido.

Ocorre que, para que essa relação jurídica possa se formar e existir, validamente, é necessário o implemento de alguns requisitos. Esses requisitos são os pressupostos processuais.

Quando se enxerga a existência de uma relação jurídica processual subjacente bem como a autonomia dessa relação perante a de direito material, também se verifica a sujeição dela a alguns requisitos essenciais e de que esses requisitos não são os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral. Trata-se, na verdade, de requisitos para a constituição de uma relação processual válida, ou seja, com viabilidade para se desenvolver regularmente.

Mesmo quando se entende o processo, como método de trabalho que deve obedecer o modelo constitucional do processo, imposto pela Carta Magna, ou como situação jurídica, instituição, ou, ainda, contraditório participativo, pode-se negar que existe uma relação jurídica processual formada entre todos os sujeitos do processo, vínculo esse que é necessário para que esses sujeitos exerçam legitimamente seus poderes, direitos, deveres, faculdades e ônus. 19

José Manuel de Arruda Alvim entende que os pressupostos processuais são necessários para que a relação jurídica processual exista e se constitua validamente. Assim, subdivide os referidos requisitos em pressupostos processuais de existência e pressupostos processuais de validade. 20 Os primeiros são necessários para a relação processual existir. Somente depois de ultrapassada essa etapa é que serão necessários os requisitos para que a relação processual, que já existe, possa se desenvolver validamente. Esses últimos são os pressupostos processuais de validade.

Adotamos a sistematização desses requisitos, feita por Arruda Alvim, por entender ser a mais didática, no ensino do direito processual, bem como porque é a mais eficiente quando nos deparamos com a diferença de regimes jurídicos para arguir vícios do processo, após o trânsito em julgado da decisão. De fato, enquanto a falta de pressupostos processuais de validade, ou a presença de pressupostos negativos, somente pode ser arguida por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos, a falta de pressupostos processuais de existência pode ser levantada por meio de ação declaratória, não havendo prazo para tanto.

Realmente, enquanto o processo estiver em curso, a distinção entre o regime das nulidades e da inexistência é o mesmo: ausência de preclusão, para o juiz e para as partes, e possibilidade de manifestação ex officio. Além disso, o CPC/15 trouxe nova sistemática para sanabilidade das nulidades, inclusive dos pressupostos processuais, não importando sua natureza, pelo que a distinção entre os regimes somente ocorre após o final do processo, sendo diferentes as formas por meio das quais se podem impugnar as decisões proferidas em processos com esse vício. De fato, se houve falta de pressupostos processuais de existência, o meio processual cabível para tal arguição será a ação declaratória de inexistência, mas se o vício se referir à falta de pressupostos processuais de validade, o meio cabível será a ação rescisória. 21

O Processo é visto, segundo alguns, como um meio para atingir a paz social, ou, no dizer de Donaldo Armelin, “é um remédio estatal para um fenômeno de morbidez social”. 22 Assim, é imperioso que o processo se constitua regular e validamente, bem como que chegue ao seu final, com a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Um processo que não chega ao seu final, como explica Donaldo Armelin, é “um remédio que só tende a agravar o mal cuja cura se objetivava. Como todo instrumento, o processo será tanto mais eficaz quanto mais rapidamente atingir seu objetivo com o menor dispêndio de energia e de dinheiro”. 23

A admissibilidade em relação ao processo tem por escopo e função justamente evitar, se não a instauração, pelo menos o prosseguimento de um processo fadado a término anormal, por não reunir condições mínimas de procedibilidade. O Estado deve procurar cumprir a função jurisdicional de forma efetiva, evitando desgaste de tempo e dinheiro públicos com processos que não reúnem condições de oferecê-la eficazmente. Para tanto, é indispensável o estabelecimento de requisitos que ensejem a existência e validade do processo, bem como o exercício do direito de ação. Somente com o cumprimento desses requisitos o Estado terá condições de cumprir efetivamente sua função pública de aplicar o direito.

A admissibilidade deve ser analisada sob dois ângulos: requisitos para o exercício do direito de Ação e requisitos para que o Processo seja constituído e se desenvolva regular e validamente. Desta forma, o juízo de admissibilidade envolveria dois âmbitos de análise. Ação e processo são institutos fundamentais que são estudados, em nosso sistema, de forma autônoma e independente, pelo que os requisitos para cada qual também assim devem ser estudados. Não há como se admitir que as condições da ação sejam encartadas nos pressupostos processuais. Ressalte-se que, ainda que o processo tenha se constituído regularmente e seja válido, a ação será inadmissível, se lhes faltarem as condições mínimas para que seja exercida. Se ação e processo são institutos fundamentais distintos os requisitos para o exercício de cada um também serão distintos, não fazendo a...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100061/14-processo-e-pressupostos-processuais-parte-i-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020