Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

2. Iniciativa Probatória do Juiz na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Parte III

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Arruda Alvim

Doutor e Livre-docente. Advogado em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Professor Titular da Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

I.Aspectos introdutórios sobre a atualidade do tema: principais questionamentos 1

O objetivo deste capítulo é demonstrar que os poderes do juiz no direito probatório constituem tema ainda irresoluto na doutrina e, sobretudo, na jurisprudência brasileira. Temos defendido a regra geral da supletividade e da subsidiariedade desses poderes nas diversas edições de nosso Manual de Direito Processual Civil, embora com algumas restrições no tocante àquelas situações em que o juiz se encontre em dúvida e, principalmente, nos casos de direitos indisponíveis. 2

Porém, mais do que uma exposição de posições doutrinárias – ou de nossa posição, sobre a qual discorreremos em breves linhas –, pretendemos ilustrar a atualidade do tema a partir do tratamento que o Superior Tribunal de Justiça tem dirigido à questão dos poderes probatórios do juiz, de forma contraposta ao entendimento doutrinário predominante. Isso, pois, se é certo que, em sede de recursos excepcionais, os tribunais superiores não realizam o controle da atividade probatória à guisa de reexame da avaliação das provas 3 , é indiscutível que podem – e devem – fazê-lo quando a questão diga respeito ao exame jurídico da prova. 4 - 5 Logo, não há dúvida de que o limite da atuação das partes e do juiz no tocante à iniciativa para a produção de prova está inserido nesse conceito.

Se, por um lado, o Código atual (art. 370 do CPC/2015, cujo texto é análogo ao do art. 130 do CPC/1973) aparenta munir o juiz de plenos poderes para buscar a verdade dos fatos relevantes à causa, por outro, o sistema de ônus processuais, que move o processo civil tradicionalmente, parece indicar a necessidade e prevalência da iniciativa das partes e, pois, maior dispositividade das atividades probatórias, em detrimento de irrestrita iniciativa de ofício do juiz.

A questão de se atribuir maior ou menor intensidade ao princípio dispositivo no momento da proposição da prova, correlatamente à de se investir o magistrado de poderes mais ou menos amplos, além de reverberar o infindável debate entre privatismo e publicismo 6 , possui reflexos práticos muito bem definidos no processo.

De fato, se, por um lado, a prova é encarada sob a sua perspectiva epistêmica, de modo a refletir um ideal de alcançar a verdade no processo. E tal objetivo é tido, muitas vezes, como questão de ordem pública, justificando o raciocínio, por exemplo, de que o sistema de preclusões deva ceder diante da necessidade probatória. 7 Também se poderá dizer, à luz desse raciocínio, que a iniciativa probatória é dever do juiz,...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100073/2-iniciativa-probatoria-do-juiz-na-jurisprudencia-do-superior-tribunal-de-justica-parte-iii-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020