Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

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1. A Relativização da Coisa Julgada, na Jurisdição Comum e na Arbitragem, Está Sendo Corretamente Aplicada?

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Parte IV

Provimentos jurisdicionais e coisa julgada

Fácil, sim, escrever qualquer tema sobre processo civil e citar a família Alvim, ainda, mais Teresa Alvim. Porém, processo e Teresa não se confundem.

Thereza, mulher, mãe e esposa. Ela criou com seu jeito singular cursos, pós, mestrados e doutorados. Criou filhos: Dudu e Didi? Não, centenas e milhares de processualistas e civilistas puquianos que modificaram o entendimento nacional sobre o que é o dogmatismo, a interpretação e a aplicabilidade do direito. Poder cocoordenar uma obra em homenagem a ela, para mim, não é somente lembrar da chefa, amiga, companheira, guerreira de batalhas, brigas em salas de aula, estudos e madrugadas em claro. Estar nesta união de pessoas em prol de Teresa é lembrar que ela vem do grego Therasia, que significa exatamente o que penso dela: animal selvagem. Selvagem fez da sua união com José Manoel, nosso grande maestro, a estrutura para que pudéssemos aprender o direito dogmático discutido e dilacerado por uma fera a fim de debater e destacar Tera nosso saber. A você querida doce chefa. Lágrimas ao escrever. Difícil descrever e pouco o que dizer, mas tudo em si se transforma no saber.

Obrigado!

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme 1

I.Introdução

A sociedade não interrompe a sua transformação em momento algum: o homem, por sua natureza, a todo tempo, está sendo movido a se redescobrir e a reabrir questões supostamente eternizadas. Nesse sentido, mesmo no ambiente jurídico, dogmas cravados em pedra de tempos em tempos merecem reanálise. Mesmo a mais sólida das verdades como a coisa julgada no ordenamento jurídico – sinônimo de segurança jurídica e certeza – pode ser vista com mais esmero.

A academia e a jurisprudência têm nos últimos anos se inclinado a revolver os seus pilares. Com isso, a coisa julgada, isso é, aquela chave mestra que sempre sinalizou a finalização da discussão controvertida e que, portanto, sempre garantiu a segurança jurídica à sociedade, também passou por nova apreciação, a partir de um expediente que se intitulou como “a relativização da coisa julgada”. Curiosa a percepção, em verdade, porque de fato ela abala estruturas até então muito sólidas. O doutrinador Giuseppe Chiovenda, ainda na década dos anos de 1940, já declarara que “para que a vida social se desenvolva o mais possível segura e pacífica, é necessário imprimir certeza ao gozo dos bens da vida, e garantir o resultado do processo” 2 . O olhar dá bem o tom da relevância da coisa julgada para o processo e para o convívio social e o impacto em sua reobservação.

Mesmo assim, a constante mudança no modo de pensar proporcionou a dita relativização da coisa julgada. Mas como ela se daria? Qual seria o modo como uma decisão, carregada de certeza e de segurança em razão de seu trânsito em julgado, seria relativizada? Será que a mera revisitação da decisão empregaria um “quê” de relativização ou, para tanto, seria exigido mais?

A verdade é que a doutrina e a jurisprudência aceitam que a relativização da coisa julgada no ambiente judicial se dá a partir da utilização do expediente da ação rescisória, dotado de todas as suas regras ou, ainda – e cada vez mais vem se aceitando essa percepção – por meio de uma nova ação que rediscuta uma decisão já …

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jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100076/1-a-relativizacao-da-coisa-julgada-na-jurisdicao-comum-e-na-arbitragem-esta-sendo-corretamente-aplicada-parte-iv-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020