3. Coisa Julgada e Sua Fundamentalidade - Parte IV

Thiago Rodovalho

Professor Titular da PUC-Campinas (Graduação e Mestrado). Membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.

1.Introdução 1

Neste breve ensaio, procura-se homenagear a estimada Professora Thereza Alvim, professora de todos nós. Entre suas clássicas obras, destacamos uma, que justificou a escolha do tema: “Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada”, obra que corresponde à sua tese de doutoramento defendida na PUC/SP em 1970. 2

2.O Estado Constitucional

Um dos grandes desafios do Direito (verdadeira pedra de toque da ciência jurídica), e que se traduz no centro de gravitação de toda sociedade, é justamente o equilíbrio e a inter-relação que há entre indivíduo e coletividade, 3 o que perpassa necessariamente pelo modelo de Estado em que se situa a análise (se Estado de Direito, Estado Democrático, Estado Social, Estado Constitucional).

Nesse contexto, o Brasil fez, a teor da CF preâmbulo (“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático”) e 1.º, caput (“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”), inequivocamente uma opção política pelo Estado Democrático de Direito, 4 o que assegura aos particulares a prevalência dos direitos fundamentais (faceta garantista) e submete o próprio Estado aos controles inerentes a um Estado Democrático de Direito (faceta limitadora) [Estado submetido ao império do Direito], 5 o que é o fim e o telos de toda Constituição. 6

Em verdade, modernamente, a República brasileira constitui-se no que o constitucionalismo de vanguarda denomina Estado Constitucional (Verfassungsstaat), 7 o qual não se traduz apenas em um Estado de Direito (Rechtsstaat), mas conjuga os ideais do Estado Democrático de Direito (Demokratischen Rechtsstaat) 8 e do Estado Social de Direito (Sozialstaat), 9 tendo esse Estado Constitucional como norte a supremacia da constituição 10 e a garantia e prevalência dos direitos fundamentais.

É dizer, o Estado Constitucional se consubstancia em um Estado de Direito, em um Estado Democrático e em um Estado Social (= Estado Democrático e Social de Direito), 11 conjugando-os e estabelecendo uma conexão interna entre eles, especialmente entre democracia e estado de direito, como dois corações políticos, 12 conjugando, assim, direitos individuais e direitos sociais. 13

“Esse” é, precisamente – ainda que na prática as violações a direitos fundamentais, especialmente pelo Poder Executivo, no país sejam uma tônica recorrente –, 14 o modelo de Estado da República Federativa do Brasil, representando as aspirações essenciais da sociedade brasileira, assegurando o direito imprescindível à vida social e tendo o homem como valor substancial da sociedade. 15

3.O Princípio do Estado Democrático de Direito e a Segurança Jurídica

Em sendo a República brasileira um Estado Constitucional, justamente por conjugar os Estados de Direito, Democrático e Social, ela traz em si, ínsita, o Princípio do Estado de Direito (Rechtsstaatsprinzip), que é um princípio constitutivo que tem natureza material, procedimental e formal (material-verfahrenmässiges Formprinzip), 16 que não se esgota definido na Constituição, funcionando, assim, como verdadeira cláusula geral (Generalklausel). 17

O Princípio do Estado de Direito (Democrático) tem como componente essencial, como consignam Canotilho e Vital Moreira, a garantia dos direitos fundamentais (direitos, liberdades e garantias fundamentais, entre eles, a segurança jurídica) [dimensão garantista ou defensiva], 18 o que implica ao Estado (no caso, o Estado brasileiro) não apenas uma atitude abstencionista (passividade, de não ingerência), mas, sim, e especialmente, impondo-lhe um verdadeiro dever de garantir e de fazê-los observar por todos (postura ativa, atitude positiva). 19

Esse Princípio do Estado de Direito tem subprincípios concretizadores, entre os quais, interessa-nos de perto, para esse estudo, o princípio da segurança jurídica. 20 - 21

Nesse contexto, o princípio da segurança jurídica não só é elemento essencial do Princípio do Estado de Direito, como, em verdade, consubstancia-se em elemento constitutivo do próprio Estado de Direito, sem o qual, dele, Estado de Direito, não se pode falar. 22 A esse respeito, como pontua Jorge Reis Novais, a segurança jurídica é “princípio essencial na Constituição material do Estado de Direito, imprescindível como é, aos particulares, para a necessária estabilidade, autonomia e segurança na organização dos seus próprios planos de vida”, razão pela qual, desde os primórdios das revoluções liberais, a luta pela Constituição e pelo Estado de Direito era também uma luta pela segurança jurídica. 23

E, nesse sentido, a nossa CF, em diversas importantes passagens, refere-se justamente à segurança jurídica, desvelando seu valor para o Estado brasileiro, como preceito fundante de nossa República. 24

Essa é a razão pela qual se pode afirmar ser a segurança jurídica (Rechtssicherheit) um princípio e, ao mesmo tempo, um fim (um objetivo) e uma função do Direito, 25 falando-se, inclusive, em função social da segurança. 26

Como acentua Jorge Miranda, embora não seja específica do Estado de Direito, é somente nele que a segurança jurídica alcança sua máxima aplicação, tendo como manifestações a certeza, a compreensibilidade, a razoabilidade, a determinabilidade, a estabilidade e a previsibilidade. 27

Sem esse ambiente de segurança jurídica proporcionado pelo Estado (Democrático) de Direito, o próprio cidadão não tem como se realizar plenamente.

Nesse sentido, como advertia Theóphilo Cavalcanti Filho, a respeito da segurança jurídica:

“O objetivo primeiro, a razão que, antes de qualquer outra, leva o homem a realizar direito, está numa exigência de ordem e segurança. Isso, como já se mostrou, decorre de uma necessidade fundamental, que se relaciona ìntimamente com a própria natureza humana (...) O homem – cabe reiterar – para poder conviver com os demais, necessita de saber não só o que pode fazer, mas também o que esperar que os outros façam. E também precisa ter certeza de que os demais, se não agirem da maneira como o devem, serão compelidos a proceder da maneira adequada. De um lado, impõe-se a certeza, quanto à ação que deve ser realizada, e por outro, a segurança quanto a que, necessàriamente, as coisas se darão da maneira como devem ser.

Se a situação fôsse diferente, logo descambariamos para o cáos. Não haveria certeza em relação a nada. E uma sensação de absoluta intranquilidade se apossaria de todos. A convivência se transformaria em um verdadeiro martírio”. 28

A segurança jurídica é, assim, nesse contexto, uma verdadeira necessidade humana, sendo, por isso, um direito fundamental, 29 que precisa dela para se conduzir e planejar autônoma e responsavelmente a vida, 30 e cuja preservação pelo Estado assegura a própria liberdade e justiça. 31

Sem a segurança jurídica, o indivíduo vaga em tal ambiente de incerteza, que, em verdade, como consequência, liberdade e justiça também lhe são negadas. 32 A segurança jurídica é, assim, condição para a realização desses valores [garantias de justiça, paz, segurança, ordem, liberdade], 33 razão pela qual todos os Estados verdadeiramente democráticos de Direito a asseguram plenamente (a segurança jurídica), como princípio fundante e constitutivo do próprio Estado de Direito. 34

E o princípio da segurança jurídica manifesta-se de diversas formas, como na intangibilidade da coisa julgada, na proteção contra a irretroatividade das leis (proteção do direito adquirido e do ato jurídico perfeito), direito intertemporal, 35 na prescrição, na decadência, na usucapião, no caso administrativo decidido, certeza das normas, validez dos atos administrativos, autos-sujeição da Administração Pública aos requisitos de publicidade, princípio do juiz natural; 36 protegendo o particular e consolidando situações jurídicas no tempo, exercendo, pois, a função estabilizadora do princípio do Estado de Direito. 37

Deste modo, sem a segurança jurídica, o Poder Judiciário deixará de lado sua função pacificadora de conflitos, para se tornar, ele próprio, um órgão fomentador de angústias e incertezas, e retirando a autoridade de seus próprios julgados.

4.Manifestações da proteção à segurança jurídica: a intangibilidade da coisa julgada e sua fundamentalidade

Entre essas manifestações do princípio da segurança jurídica, certamente, uma das mais relevantes – senão a mais relevante – são indubitavelmente a intangibilidade da coisa julgada (Rechtskraft). 38

Em verdade, o ordenamento jurídico já contém, ante o princípio constitucional da proporcionalidade, uma mitigação da coisa julgada, que é a ação rescisória (CPC 966), a qual deve ser exercida, nas situações cujos vícios de que se reveste o julgado se encontram nas hipóteses arroladas em numerus clausus pelo CPC 966, dentro do prazo decadencial de dois anos (CPC 975, à exceção da rescisória fundada em descoberta de prova nova). 39 Transcorrido o prazo decadencial, dá-se o fenômeno da coisa soberanamente julgada, não mais se podendo rescindir ou modificar a coisa julgada, seja qual for o motivo ou fundamento alegado pelo interessado, 40 não podendo nem mesmo a lei violar a intangibilidade da coisa soberanamente julgada. 41

Assim, como bem anota Barbosa Moreira, o que se pretende, efetivamente, não é relativizar a coisa julgada, cuja mitigação excepcional (em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade) já é contemplada pelo próprio ordenamento jurídico, e, sim, o alargamento dos limites da “relativização”. 42

Nesse contexto, no Estado Democrático de Direito, a ratio essendi da função jurisdicional é pôr fim a um conflito de interesses eventualmente ocorrido no seio da vida social, fazendo-o por intermédio do Estado e por meio de um terceiro suprapartes desinteressado na lide (o juiz), que dirimirá o litígio, e cuja atividade é substitutiva à vontade das partes (substituição da dirimição privada do conflito pelo Estado), posto que será a sua decisão que deverá prevalecer, e, para que essa função jurisdicional (atividade substitutiva) seja possível e se aperfeiçoe, um requisito é absolutamente necessário: a imutabilidade da sentença, a autoridade da coisa julgada. 43 Essa é a síntese da atividade jurisdicional, sem a qual, como pontua Arruda Alvim, pode-se “dizer que a substituição da atividade privada pela pública que se opera com a atividade jurisdicional seria inócua, se essa substituição não fôsse definitiva; daí vincularmos indissolùvelmente a imutabilidade da coisa julgada à atividade jurisdicional”. 44

É o efetivo exercício da função pacificadora da jurisdição de que nos fala a Professora Thereza Alvim. 45 Por isso, se diz que a coisa julgada é atributo específico da jurisdição, 46 pois com ela se dá a entrega definitiva da prestação jurisdicional. 47

Os conflitos da vida social não podem se eternizar e, entre o justo absoluto (utópico) e o justo possível (realizável), os Estados Democráticos de Direito – entre eles, o Brasil – fazem uma opção política pelo justo possível (realizável), 48 mediante justamente da função pacificadora dos conflitos da vida social pela jurisdição.

Como bem pontua Barbosa Moreira, há “um momento em que à preocupação de fazer justiça se sobrepõe a de não deixar que o litígio se eternize”, 49 até mesmo porque a situação de inexistência de segurança jurídica também não é hipótese de situação justa.

Nesse sentido, é o entendimento da doutrina alemã, como se depreende dos ensinamentos de Leo Rosenberg:

“El peligro de que mediante la autoridad de cosa juzgada se mantenga una resolución injusta, es un mal menor frente a la inseguridad del derecho, que sería insoportable y dominaría sin ella. Debe bastar que el Estado mediante cuidadosa formación y elección de los jueces, un procedimiento equipado con todas las garantías de cercioramiento del derecho, en particular mediante la obligación de oír a las dos partes, y la posibilidad de examen por la instancia superior y outras más, haga todo lo posible para asegurar la justicia de la resolución; ¿quién se atrevería a afirmar que la segunda resolución sería “más justa” que la primera?

Acertadamente dice la PreussAllgemGerO, Einl., § 65: “ La traquilidad y el orden...