Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

4. A Coisa Julgada Formal Faz Sentido no Sistema do Cpc/2015? - Parte IV

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Antonio do Passo Cabral

Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015), Kiel (2016 e 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019). Procurador da República e ex-Juiz Federal.

1.Introdução: a tradicional distinção entre coisa julgada material e coisa julgada formal 1

Na teorização tradicional sobre a coisa julgada professada no Brasil durante décadas, a doutrina brasileira 2 e a latino-americana, 3 a reboque dos europeus, 4 sempre diferenciaram dois conceitos: “coisa julgada formal” e “coisa julgada material”.

Identificava-se na coisa julgada dois fenômenos diversos. A coisa julgada formal seria um evento intraprocessual, vale dizer, seria a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença como um fato processual, um acontecimento interno ao processo, impedindo a rediscussão da matéria naquele procedimento, mas não em outros. O objetivo da coisa julgada formal seria fornecer segurança jurídica para a decisão daquele específico processo em concreto, assegurando sua inimpugnabilidade.

Já a coisa julgada material leva este nome porque se reflete no próprio direito material, isto é, seria a “imutabilidade dos efeitos substanciais da decisão final de mérito”. A estabilidade da coisa julgada “material” atingiria o conteúdo do ato decisório sobre o mérito e, portanto, seria projetada ad extra, para fora do processo em que proferida a decisão, vedando a renovação da discussão a respeito do direito material não só naquele procedimento, mas em qualquer outro. 5 Assim, enquanto a coisa julgada formal seria endógena, a coisa julgada material operaria efeitos para além do direito processual porque a regra material passa a ser aquela decidida no caso. 6

Para Dinamarco, a divisão da coisa julgada em formal e material revela que a imutabilidade é um fenômeno de duas faces, dois aspectos da mesma imutabilidade. A diferença residiria apenas do objeto de cada uma: a coisa julgada formal, que se formaria sobre qualquer sentença (porque as sentenças são atos que tendem a terminar o processo), seria a imutabilidade de um comando que se resume a extinguir o procedimento, ou seja, a imutabilidade da sentença compreendida como um ato daquele processo; já a coisa julgada material seria a imutabilidade dos efeitos da sentença, com reflexos na invariabilidade do próprio direito material. 7

Nesse cenário, dizia-se com frequência que ambos os conceitos estão numa relação lógica, ou numa relação de sucessividade ou pressuposição. 8 Segundo a doutrina tradicional, para a formação da coisa julgada material, deve-se formar antes a coisa julgada formal, ou seja, a coisa julgada formal seria um “pressuposto” lógico (ainda que não cronológico) da coisa julgada material. 9 Porém, o inverso não se observa, pois seria possível observar-se a formação da coisa julgada formal sem que se configure a coisa julgada material.

A doutrina tenta extrair alguma aplicabilidade prática da distinção entre coisa julgada formal e material, destacando que, se a coisa julgada formal se aplica a qualquer decisão terminativa, a coisa julgada material atingiria somente as decisões finais de mérito porque só estas deliberariam sobre a situação subjetiva que é objeto da demanda, isto é, o direito material alegado. Portanto, as decisões finais de mérito seriam, ao mesmo tempo, cobertas pela coisa julgada formal e material; já as sentenças que extinguem o processo sem julgamento de mérito (normalmente por razões processuais), não seriam atingidas pela coisa julgada material, mas apenas pela coisa julgada formal. À luz do direito brasileiro, sempre se afirmou que as sentenças do art. 267 do CPC/73 seriam apenas acobertadas pela coisa julgada formal, até porque a demanda podia ser novamente ajuizada (e, portanto, rediscutida em outro processo, a teor do art. 268 do CPC/73), mas não pela coisa julgada material, que abrangeria apenas as sentenças classificadas como “definitivas”, as sentenças de mérito elencadas no art. 269 do CPC/73. 10

A questão que quero colocar ao debate aqui é: alguma vez, necessitamos do conceito de coisa julgada formal? A coisa julgada formal em algum momento fez sentido e tinha alguma utilidade no ordenamento brasileiro? E, no sistema do CPC/2015, existe alguma utilidade para o conceito?

2.Ausência de diferença entre preclusão e coisa julgada formal: um problema ignorado na literatura brasileira

Um ponto que tem passado incólume às discussões doutrinárias no Brasil é a suposta diferenciação que haveria entre coisa julgada formal e preclusão.

A meu juízo, nunca houve motivo para que se extraísse qualquer diferença entre a preclusão e a chamada coisa julgada “formal”, no modo como tratada no sistema brasileiro.

De fato, se a coisa julgada formal é uma estabilidade conferida à decisão que extingue o processo ou parcela dele, e impede que esta decisão seja alterada dentro de um mesmo processo, em verdade, a coisa julgada formal sempre foi uma preclusão específica; uma preclusão aplicável à decisão terminativa ou extintiva do processo; uma preclusão a que a doutrina dava outro nome; mas, ainda assim, era uma preclusão. 11

Percebendo o problema, pequena parte da doutrina demonstrava clara dificuldade de explicar a diferença entre coisa julgada formal e preclusão, com algum constrangimento ao concluir, ou ao menos ao intuir, a desnecessidade da diferenciação. 12 Com razão, Celso Barbi afirmava que a coisa julgada formal poderia, no Brasil, ser considerada apenas mais uma preclusão. E Adroaldo Fabrício dizia que só por “refinadas sutilezas semânticas” poder-se-ia diferenciar preclusão e coisa julgada formal. 13 Mas a doutrina amplamente majoritária sempre fechou os olhos para o ponto.

Se a coisa julgada formal é uma preclusão, deveria ser tratada no campo das preclusões, ao contrário de tentarmos estremar institutos que em essência são iguais.

Nos próximos tópicos, queremos analisar e criticar a separação entre coisa julgada formal e material. Como veremos, além de ser um resquício irrefletido da teoria material da coisa julgada, a separação dos dois conceitos foi ainda uma indevida importação que não fazia o menor sentido no sistema processual brasileiro.

3.Ausência de diferença entre coisa julgada formal e coisa julgada material

Falemos agora das espécies de estabilidade que a doutrina tradicional atribuía ao ato jurisdicional mais importante do processo: a sentença. A literatura brasileira, seguindo lições de autores europeus, sempre separou o fenômeno da coisa julgada em dois, a coisa julgada formal e a coisa julgada material: aquela aplicável apenas dentro do mesmo processo, e “pressuposto” para a ocorrência desta. A coisa julgada material que se projetaria, por sua vez, no direito material que vai passar a regular a situação fática e, portanto, cristalizaria a decisão não só naquele, mas em qualquer outro processo. 14

Pois bem, essa diferença faz sentido?

3.1.Simultaneidade e a duvidosa relação de pressuposição entre coisa julgada formal e coisa julgada material

Uma crítica que prontamente pode ser feita a essa divisão é que a simultaneidade dos dois acontecimentos não é suficiente para que possamos inferir uma relação de pressuposição, que não é típica de realidades concomitantes. Há, portanto, um erro lógico de supor que, pelo tão só fato de ambas serem produzidas ao mesmo tempo, uma deveria ser pressuposto da outra.

No que se refere ao plano temporal, a distinção entre coisa julgada formal e coisa julgada material dá também a impressão de que apenas a coisa julgada material é orientada para o futuro, enquanto a coisa julgada formal teria uma função meramente imediatista, 15 o que a aproxima, ainda uma vez, da preclusão temporal, ou seja, voltamos à questão anteriormente tratada: coisa julgada formal é apenas uma preclusão.

Sigamos desconstruindo os argumentos que tentam diferenciar coisa julgada formal e coisa julgada material.

3.2.A natureza dos efeitos produzidos pelo ato: efeitos materiais x efeitos processuais

Um dos argumentos usados para diferenciar coisa julgada material e formal seria a natureza dos efeitos que cada espécie de estabilidade geraria. Também não procede o argumento.

Se a coisa julgada “material” tivesse uma tal “eficácia substantiva”, apenas “instrumentalizada” processualmente, e a coisa julgada formal possuísse somente uma eficácia interna, puramente processual e sem quaisquer repercussões materiais, teríamos que admitir que coisa julgada formal e material são conceitos que possuem total autonomia entre si, o que deveria levar à conclusão de que não poderiam ser compreendidas uma como pressuposto da outra. 16

Calaza López salienta, com propriedade, que os dois conceitos são baseados em critérios distintivos diversos: para a coisa julgada formal, trata-se da irrecorribilidade, enquanto a coisa julgada material diria respeito à invariabilidade ou à permanência do conteúdo propriamente dito. 17 Ora, se a coisa julgada formal é uma preclusão e significa apenas a perda das oportunidades impugnativas, 18 ela não poderia ser confundida com a coisa julgada material.

Por essa razão, muitos já criticaram a divisão do fenômeno da res iudicata em coisa julgada formal e material. Para Hellwig, é errado tratar a coisa julgada dividindo-a em dois fenômenos diversos, o que seria derivado da tradição pandectística de pensar na coisa julgada material como um instituto pertencente ao direito substancial. Também Merkl, 19 Gilles 20 e Koussolis 21 sustentam que o conceito da coisa julgada formal é um “peso morto” desnecessário ao processo moderno.

E têm toda razão esses autores. Os adjetivos “formal” e “material” devem ser evitados ou abandonados. 22 Devemos tratar apenas da coisa julgada material, denominando-a tão somente “coisa julgada”, e lidar com a coisa julgada formal como mais uma preclusão.

3.3.O locus dos efeitos da estabilidade: efeitos extraprocessuais x efeitos interprocessuais

Outro ponto em que se tenta estabelecer uma diferenciação entre coisa julgada formal e material é o lugar onde os efeitos de cada um dos fenômenos seria observado: a coisa julgada formal teria efeito interno e puramente processual; a coisa julgada material teria eficácia externa e substancial. 23

Para explicarmos mais detalhadamente nossa divergência em relação a tal critério, inicialmente, trazemos à baila a distinção clássica, tributária a Goldschmidt, entre atos estimulantes e determinantes. Atos estimulantes (Erwirkungshandlungen, também denominados “atos postulativos”) são aqueles em que a atividade do agente não é suficiente para atingir, por si só, os efeitos pretendidos pelo ato processual, sendo necessária a intermediação de outros sujeitos (sobretudo o juiz, por meio de uma decisão). Exemplos de atos estimulantes são os requerimentos e alegações. Já os atos determinantes (Bewirkungshandlungen, chamados também de atos “causativos”) são os que desencadeiam diretamente efeitos processuais pretendidos pelo sujeito que os pratica. Vale dizer, são os atos processuais pelos quais o sujeito atinge por si só uma situação jurídico-processual, sem a intermediação de outros sujeitos. Exemplos são as decisões judiciais e os atos das partes de natureza vinculativa, como os negócios jurídicos processuais. 24

Vejamos como essa distinção pode ser interessante para a crítica que ora se faz. A tradição doutrinária e a legislação, até o CPC/73, ligavam a coisa julgada material à sentença de mérito, afirmando que o efeito preclusivo próprio da coisa julgada só podia ser verificado nas decisões finais de mérito porque só estas se projetariam “para fora do processo”. As decisões interlocutórias e as decisões extintivas do processo sem análise de mérito não teriam efeito preclusivo extraprocessual porque “se consumariam” no próprio processo. 25 E as questões nelas decididas só teriam repercussão e relevância dentro daquele procedimento. 26

Entendo, pois, ser equivocada esta apreensão do fenômeno das estabilidades. Com todas as vênias, trata-se de uma afirmação que tem como consequência prática a diminuição ou desconsideração de quaisquer outras modalidades de estabilidade com efeitos extraprocessuais, que já existiam no ordenamento há muito tempo (como a eficácia preclusiva da coisa julgada, ou a eficácia da intervenção, p. ex., previstas respectivamente nos artigos 474 e 55 do CPC/73 e nos artigos 508 e 123 do CPC/2015).

E o Código de Processo Civil de 2015 superou de vez essa equivocada premissa.

Note-se, de um lado, que o art. 502 do CPC/2015, alterando o conceito legal do art. 467 do CPC/73, prevê que a coisa julgada material pode se formar sobre qualquer “decisão” (não mais restrita às “sentenças”). 27

Por outro lado, consagrou-se a fracionabilidade do mérito em sentenças ou decisões parciais (art. 356), as quais, tendo ou não conteúdo de mérito, podem ser cobertas pelas estabilidades processuais com efeitos para fora do processo.

Portanto, no sistema do CPC/2015, diversas decisões – não apenas sentenças – e mesmo que sejam terminativas do processo sem análise de mérito, podem ser atingidas por estabilidades com evidente repercussão extraprocessual. Tanto é assim que o sistema prevê ação rescisória para desconstituir a estabilidade formada sobre decisões e sentenças, com mérito ou sem mérito (art. 966, § 2º).

Daí concluir que, em razão da previsão da ação rescisória, tal estabilidade é a coisa julgada material ou algum outro tipo de estabilidade é outra discussão. 28 O que aqui quero salientar é que o critério da existência de efeitos restritos ao interno do processo, contraposto a efeitos extraprocessuais, não pode ser utilizado para diferenciar coisa julgada formal e coisa julgada material.

Não obstante, mesmo no sistema do CPC/73, era errado pensar que, de todos os atos do processo, somente a estabilidade da sentença de mérito teria eficácia extraprocessual porque só a sentença de mérito produziria efeitos fora do processo. Efeitos extraprocessuais são visualizados em muitos outros atos processuais, praticados tanto pelas partes quanto pelo juiz. É verdade que nem todos os atos processuais produzam efeitos materiais (constituição ou modificação de posições jurídicas substanciais) fora do processo; os atos estimulantes certamente não os produzem. Mas muitos atos determinantes produzem efeitos extraprocessuais, e alguns deles, mesmo não são sendo sentenças, produzem efeitos inclusive de natureza material (vejam-se negócios jurídicos como a transação). Ora, pelo só fato de não serem decisões de mérito, teríamos que concluir que os demais atos processuais determinantes podem ser alterados e repetidos ao bel-prazer dos litigantes? Não deveriam, ao contrário, alcançar algum grau de estabilidade?

Em nosso sentir, é evidente que todos os atos processuais, sejam estes determinantes ou estimulantes, devam adquirir algum tipo de estabilidade, e mesmo com efeitos extraprocessuais. 29

3.3.1.O CPC/2015 e outras estabilidades com efeitos extraprocessuais que não a coisa julgada material

No mais, quem parte da premissa de que coisa julgada material tem efeitos extraprocessuais (e coisa julgada formal e a preclusão apenas efeitos internos 30 ) não poderia logicamente estender a coisa julgada material a decisões puramente processuais com o objetivo de impedir a rediscussão não só naquele processo, mas em qualquer outro. 31 Mas, excluída a incidência da coisa julgada material, haveria alguma estabilidade extraprocessual que protegesse tais decisões?

A esse respeito, é interessante a questão da estabilidade das decisões que põe fim ao processo por razões procedimentais, por exemplo, ao reconhecerem a falta de legitimidade e interesse.

No Brasil, até o CPC/2015, prevalecia o entendimento que rejeitava a existência de coisa julgada material quando o juízo considerasse não ser um dos litigantes, p. ex., parte legítima. A sentença que pronuncia a ilegitimidade ad causam, mesmo sendo uma decisão final, apenas por ser uma decisão de conteúdo puramente processual, não seria abrangida pela coisa julgada material, mas somente pela coisa julgada formal. Ora, poderia esse entendimento levar à conclusão de que a mesma questão poderia ser rediscutida no Judiciário, desde que em...

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jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100081/4-a-coisa-julgada-formal-faz-sentido-no-sistema-do-cpc-2015-parte-iv-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020