Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

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9. O (Pseudo) Conflito Entre Coisas Julgadas Materiais e a Sua Adequada Solução: A Prevalência da Verdadeira Coisa Julgada

9. O (Pseudo) Conflito Entre Coisas Julgadas Materiais e a Sua Adequada Solução: A Prevalência da Verdadeira Coisa Julgada

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Anselmo Prieto Alvarez

Pós-Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT. Doutor em Processo Civil e Mestre em Difusos e Coletivos, ambos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde é Professor de Direito Processual Civil dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado. Procurador do Estado de São Paulo.

apalvarez@pucsp.br

Augusto Jorge Cury

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor universitário. Advogado.

atajuridica@gmail.com

1. Introdução

Era uma vez Agostinho, que se envolveu em um acidente de trânsito com Martinho, acidente esse ocorrido em Curitiba/PR, em que os veículos por eles dirigidos chocaram-se em um cruzamento, pois, supostamente, o automóvel conduzido por Martinho teria ultrapassado o semáforo quando este indicava alerta vermelho, causando danos materiais a ambos.

Não obstante o cenário retromencionado, Martinho ajuizou ação de reparação de danos contra Agostinho, que foi julgada improcedente, decretando-se, ademais, a procedência da reconvenção, reconhecendo-se a culpa e a responsabilidade de Martinho, então condenado a indenizar Agostinho, tudo mediante sentença que transitou em julgado, formando coisa julgada material.

No entanto, após a formação de tal coisa julgada, Agostinho veio a falecer. Então, Martinho, recebendo a notícia da morte de Agostinho, ajuizou, de má-fé, nova e idêntica ação indenizatória contra o espólio do falecido, agora na comarca da capital paulista (São Paulo/SP), último domicílio de Agostinho.

Ocorre que Agostinho era uma pessoa muito reservada e sua família jamais teve ciência do acidente noticiado e da anterior coisa julgada, de modo que a defesa apresentada na ação que tramitou posteriormente em São Paulo/SP foi deficiente, o que gerou a procedência da ação em favor de Martinho, condenando-se o espólio daquele a indenizá-lo, decisão essa que transitou em julgado, dando margem a uma segunda e nova coisa julgada.

Por fim, em sede de cumprimento de sentença, no prazo legal para o pagamento voluntário do valor do débito, o inventariante da herança de Agostinho descobre a existência da coisa julgada material anterior, que, como se sabe, era favorável a Agostinho e, por conseguinte, ao seu espólio.

E agora, o que fazer, tendo em vista a existência de duas coisas julgadas, totalmente contraditórias? E se o prazo para manejo da ação rescisória para impugnação da segunda coisa julgada já estiver escoado? Em outras palavras, a problemática que aqui se apresenta refere-se à definição de como se deve proceder, dado o denominado “conflito entre coisas julgadas materiais”, para se determinar qual delas deve prevalecer.

Importante aqui destacar que a discussão posta é intrincada e de relevo, tanto do ponto de vista teórico como pelo viés prático. E, quanto ao tema, divide-se a doutrina pátria em correntes divergentes de entendimento, alcançando tal divergência também o Poder Judiciário.

Nesse sentido, temos, de um lado, o posicionamento de que (i) apenas se afastam os efeitos de uma coisa julgada mediante ação rescisória, sendo que, após o decurso in albis do prazo para ajuizamento dessa demanda, prevalece a segunda coisa julgada; e, de outro lado, o entendimento de que (ii) a primeira coisa julgada sempre será prevalente, mesmo após o prazo da ação rescisória, pois, na verdade, para expurgar os efeitos da segunda coisa julgada antagônica, cabe a qualquer momento a alegação de sua inexistência, uma vez que essa nova res judicata nunca se formou juridicamente, não passando de mera aparência de coisa julgada.

É certo que, dada a relevância dessa problemática e a necessidade de se definir a correta interpretação dos textos legais a ela relacionados, o Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições de guardião da legislação federal infraconstitucional e a fim de exercer suas precípuas funções nomofilácica, uniformizadora e paradigmática, decidiu, por sua Corte Especial, em sede de embargo de divergência (EAREsp nº 600.811/SP, julgado em 04 de dezembro de 2019), a questão concernente ao conflito de coisas julgadas materiais, entendendo pela prevalência, após o término do prazo para a ação rescisória, da coisa julgada material formada em segundo lugar.

Diante desse panorama, no atual momento – principalmente diante da potencial possibilidade de tal discussão alcançar o Supremo Tribunal Federal –, é imperioso proceder-se à análise das bases doutrinárias do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, entendimento esse que, a nosso ver, não se afigura o mais apropriado.

Dessa forma, tentar-se-á demonstrar, neste trabalho, que a visão delineada por parcela da doutrina e ora adotada pelo Superior Tribunal de Justiça afronta garantia fundamental constitucional e destoa da lógica básica de nosso sistema processual civil, notadamente daquela atinente ao campo da teoria das nulidades processuais, tudo à luz da doutrina pátria, em especial das sempre precisas e preciosas lições da Professora Thereza Alvim, a quem muito nos honra homenagear com este singelo trabalho.

2. Noções gerais sobre a coisa julgada

Antes de adentrar especificamente na problemática referente ao chamado “conflito entre coisas julgadas materiais” (que, como conclui este trabalho, não passa de um pseudoconflito), é imperioso que se apresentem algumas noções gerais básicas acerca do instituto da coisa julgada. É o que se faz nos subtópicos a seguir.

2.1. Relevância e conceito do instituto da coisa julgada

O homem, por sua própria natureza, depende da convivência em sociedade para que possa não apenas subsistir, mas verdadeiramente buscar viver com qualidade, atingindo os objetivos inerentes a uma vida digna, o que se faz possível porque em toda sociedade, qualquer seja seu grau de desenvolvimento, há a distribuição de funções entre seus membros, de acordo com as respectivas habilidades e aptidões naturais, a fim de que as necessidades de cada indivíduo sejam adequadamente satisfeitas. 1

Na vida em sociedade, as pessoas relacionam-se umas com as outras. A interação é essencial aos seres humanos. 2 Ocorre, porém, que cada pessoa possui seus próprios interesses, distintos, no mais das vezes, dos interesses dos demais integrantes da sociedade, de modo que, não raro, a interação humana culmina por gerar conflitos de interesses, surgindo, assim, diariamente, inúmeras lides (ou litígios) – entendendo-se como lide, segundo a clássica lição de Carnelutti, 3 o “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro”.

As democracias modernas que adotam a separação de poderes (ou tripartição de poderes), em sua grande maioria, conferem ao Poder Judiciário a atribuição de conhecer e resolver as lides decorrentes da vida em sociedade. Tal mister conferido à Justiça é o denominado poder jurisdicional.

Além disso, parcela das sociedades democráticas atribui o poder jurisdicional, também, ao árbitro, entendido, de forma singela, como o terceiro particular estranho à lide, mas eleito pelas partes para dirimi-la. O árbitro, por sua vez, pode exercer seu mister de forma individual ou vinculado a uma câmara arbitral e a sua atividade, tida como jurisdição não estatal (embora suas decisões tenham força de decisão judicial), é nomeada como arbitragem.

No Brasil, como democracia que é, o poder jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário (artigo , incisos XXXV e LIV, da Constituição Federal 4 ) e, em determinados casos, também pelo árbitro, que é “juiz de fato e de direito” (Lei Federal nº 9.307/96). Dessa forma, se a pessoa se envolver em uma lide, poderá levá-la para resolução pela Justiça ou pelo árbitro – neste último caso, se estiverem preenchidos os pressupostos legais permissivos à utilização da arbitragem e, por certo, se tal via tiver sido eleita pelas partes envolvidas.

Uma vez provocada a jurisdição estatal ou arbitral pelo sujeito que se afirma lesado ou ameaçado de lesão, dá-se início a um processo que, após ouvidas as …

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jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100087/9-o-pseudo-conflito-entre-coisas-julgadas-materiais-e-a-sua-adequada-solucao-a-prevalencia-da-verdadeira-coisa-julgada-parte-iv