Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

9. Recurso Especial: Prequestionamento - Parte V

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Roberto Rosas

Professor Titular da Faculdade de Direito de Brasília – UnB. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – ABLJ. Autor do livro Direito Sumular, 14ª edição.

1. A biografia de alguém está na sua obra. A de Thereza Alvim está na sua obra e nas suas lições de saber, de humanidade, de crítica positiva.

2. Os dicionários não registram o vocabulário prequestionamento (Aurélio, Houaiss), mas o site de jurisprudência do STJ registra 57.893 acórdãos com a menção, como requisito constitucional de admissibilidade do recurso especial (12/07/19). É uma palavra mágica e trágica para os recorrentes, porque o primeiro obstáculo é indicar qual a matéria em debate, o que decidiu o tribunal recorrido.

3. Tal abrangência está bem delineada na apelação, porque ao tribunal é devolvido o conhecimento da matéria impugnada, também as questões suscitadas e discutidas no processo (CPC/15 – art. 1.013).

4. No recurso especial, devolve-se ao STJ a matéria regularmente suscitada e previamente questionada. Portanto, prequestionamento é o prévio questionamento no tribunal...

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19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100103/9-recurso-especial-prequestionamento-parte-v-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020