Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim - Ed. 2020

1. Acesso à Justiça na Pós-Modernidade e a Arbitragem - Parte VII

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Parte VII

Filosofia do direito

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. É professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura. Professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. É professor universitário, autor de diversos artigos e livros jurídicos, além de palestrante no Brasil e no exterior.

O escritor espanhol, Javier Marías, no livro espetacular denominado Assim Começa o Mal, uma referência a Henrique VIII, de Shakespeare, relembra que as expressões assacadas a outra pessoa, a outra parte ou a parte adversa, no início de qualquer debate, geram uma consequente reação adversa, ele assinala: “como nos muda a reação adversa”.

Nos dias de hoje, no mundo todo, os cientistas sociais e os juristas reconhecem que há uma espécie de judicialização da vida, na verdade das relações sociais, econômicas e políticas. É um processo iniciado no fim da Segunda Guerra e que ainda não terminou.

No Brasil, esse processo de judicialização aconteceu mais acentuadamente, basicamente por dois motivos: a) pela ausência de políticas públicas de soluções alternativas à jurisdição e b) pela existência de uma Constituição enunciativa - à exaustão - em direitos, canalizando para o Judiciário a efetivação desses direitos prometidos pela Carta de 1988.

Atualmente, vivemos um momento de transição no Brasil, de mudança de mentalidade e de práticas por parte dos operadores do direito, com a aprovação de...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199100111/1-acesso-a-justica-na-pos-modernidade-e-a-arbitragem-parte-vii-estudos-em-homenagem-a-professora-thereza-alvim-ed-2020