Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

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20. Resposta do Réu

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20.1.Resposta e outras possíveis reações do réu

O réu pode responder à ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da defesa, reconvir. No CPC/2015, toda a defesa, bem como a reconvenção (ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo da ação originária), são apresentadas na peça de contestação.

No CPC/1973, a contestação e a reconvenção eram apresentadas em peças autônomas, já que, substancialmente, diferem em seu conteúdo. A simplificação do CPC/2015, entretanto, elimina esse formalismo. Ainda assim, é importante diferenciá-las: substancialmente, a contestação é a peça de defesa do réu; já a reconvenção não contém uma defesa, senão que uma nova ação, proposta pelo réu contra o autor. O fato de se encontrarem, ambas, na mesma peça processual, não modifica sua natureza jurídica. Tanto a contestação como a reconvenção são modalidades de resposta do réu, ainda que só a primeira configure uma defesa propriamente dita; enquanto a segunda se relaciona com verdadeiro exercício do direito de ação pelo réu, que formula pedido de tutela jurisdicional contra o autor, ampliando os limites objetivos da relação jurídica processual, que passa a ter duas ou mais lides. Algumas vezes, ademais, implicará, a reconvenção, também, a ampliação dos limites subjetivos da relação jurídica processual, o que ocorrerá quando o réu usar da reconvenção não só em face do autor, como também de terceiro (art. 343, § 3.º, do CPC/2015), como admitido expressamente pela lei processual.

No CPC/1973, algumas defesas eram apresentadas fora da peça de contestação. Io ocorria com as arguições de incompetência relativa – enquadrada entre as exceções previstas nos arts. 304 e ssss. do CPC/1973 –, com a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC/1973) e com a impugnação à assistência judiciária (art. 4.º, § 2.º, da Lei n.º 1.060/1950, mantido pelo CPC/1973 e revogado pelo art. 1.072, III, do CPC/2015). Todas essas defesas, que eram autuadas em separado à luz do CPC/1973, compõem a peça contestatória do CPC/2015. Também são extintas as exceções de impedimento e de suspeição do juiz (arts. 312 a 314 do CPC/1973), de modo que, a partir do CPC/2015, tais matérias passaram a ser arguíveis mediante petição autônoma, no prazo de 15 dias, a contar do conhecimento do fato (art. 146, caput, do CPC/2015). Diversamente das exceções do CPC/1973, em princípio, tais arguições não instauram um incidente autuado em apartado, o que somente ocorrerá se o juiz da causa, tomando conhecimento da arguição, deixar de reconhecer a própria parcialidade (art. 146, § 1.º, do CPC/2015).

O réu se abstendo quanto ao ônus de apresentar contestação (no sentido substancial), dá ensejo à revelia que tem como principal efeito, em regra, a presunção de serem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo as exceções do art. 345 do CPC/2015, e desde que efetivamente presentes os pressupostos de incidência do art. 344 do CPC/2015. Esse assunto será tratado oportunamente.

Por outro lado, poderá o réu aceitar os fatos alegados pelo autor e as respectivas consequências jurídicas, rendendo-se ao pedido, ou seja, reconhecendo juridicamente o pedido formulado pelo autor. 1 Se o réu contestar alguns fatos e outros não, aplicar-se-á quanto àqueles o art. 341 do CPC/2015, salvo se ocorrerem quaisquer das exceções previstas no próprio art. 341 e desde que os fatos não especificamente contestados se revistam de credibilidade.

20.2.Forma e início da contagem do prazo para contestação

A contestação deve ser apresentada em petição escrita, por via física ou eletrônica, conforme a natureza do processo. Em geral, é apresentada para o juiz da causa, mas, excepcionalmente, havendo alegação de incompetência, poderá ser apresentada no domicílio do réu, tornando mais acessível o exercício do direito de defesa. Nesse caso, o juiz da causa será comunicado imediatamente, de preferência por meio eletrônico (art. 340 do CPC/2015) e a audiência de conciliação e mediação será suspensa até que este decida a questão. Esse procedimento será minudenciado mais adiante, neste capítulo.

No CPC/2015, o prazo do réu para contestar é, via de regra, 2 de 15 dias. Porém, a data de início dessa contagem pode variar conforme as situações apresentadas no processo.

Como regra geral, prevê o CPC/2015 que o réu será citado com, pelo menos, 20 dias de antecedência, da data da audiência de conciliação ou de mediação, que já teria sido designada para realizar-se 30 dias depois, que pode, por sua vez, se desmembrar em mais de uma sessão (art. 334, caput e § 2.º, do CPC/2015). Realizada a audiência, o prazo de contestação tem início a partir da referida data, ou da data da última sessão, se houver mais de uma (art. 335, I, do CPC/2015).

Se, todavia, não for o caso de realização da audiência, o prazo de contestação terá como termo a quo a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado pelo réu, quando esta tiver sido previamente designada (arts. 335, II c/c art. 334, § 4.º, I e § 5.º, do CPC/2015). Havendo vários réus, dispõe o § 1.º do art. 335 do CPC/2015 que o termo inicial será, para cada um dos réus, a data da apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. 3 Por sua vez, não tendo sido designada audiência de conciliação ou mediação, o prazo terá início a partir da citação, hipótese em que se aplicará o disposto no art. 231 do CPC/2015. Desse modo, havendo mais de um réu, a data de início do prazo será correspondente à da juntada do último mandado ou aviso de recebimento positivo da citação (art. 231, § 1.º, do CPC/2015). Ainda, havendo mais de um réu e desistindo o autor em relação a um deles, ainda não citado, o prazo para contestação correrá da data da intimação da decisão que homologar a desistência (art. 335, § 2.º, do CPC/2015).

20.3.Analogia existente entre o direito de ação e o direito de defesa

A ação e a contestação se baseiam num mesmo interesse substancial: o autor pretende que o réu seja submetido ao seu interesse, que é por ele definido como jurídico, e o réu, contrariamente, deseja que o seu interesse não sucumba, por causa da prevalência daquele do autor. O processo, pois, encerra um conflito de interesses tal como retratado na lide, e o retrato deste conflito encontra-se cunhado na petição inicial; e, na contestação do réu, onde são levantadas questões, de fato e/ou de direito, preordenadas a evidenciar que ao autor não assiste razão.

Quer a ação, quer a defesa, ligam-se a situações materiais nelas retratadas. Têm em comum o seu objetivo imediato, que é o da prestação da tutela jurisdicional, constituindo-se, ambas, em direitos processuais subjetivos. Entretanto, diferem no seu pedido mediato, uma vez que, enquanto a finalidade da contestação, no que diz respeito ao mérito, praticamente é sempre única – obtenção de uma sentença declaratória negativa –, os objetivos da ação variam muito. As ações podem almejar tutelas declaratórias (positivas ou negativas), constitutivas ou desconstitutivas ou condenatórias. Haverá casos, ainda, como aqueles constantes dos arts. 497 a 501 do CPC/2015, em que a ação tenderá ao caráter mandamental, pelo que a sentença que a acolha será, igualmente, de caráter mandamental, ou seja, ao lado da natureza condenatória, e sobrepostamente a ela, coloca-se a mandamentalidade. Sobre a classificação destas ações e das respectivas sentenças, cf. item 27.6 deste Manual, infra.

Somente quando a resposta do réu veicula também a reconvenção, ou quando a lei autoriza a formulação de autênticos pedidos na contestação 4 haverá, na resposta do réu, outras espécies de pedido (declaratório positivo, constitutivo ou condenatório), que não necessariamente coincidirão com a natureza dos pedidos formulados na inicial da ação originária. Nesses casos, porém, o pedido formulado …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103805/20-resposta-do-reu-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020