21. Revelia

21.1.Introdução

Constituída a relação jurídica processual, surge, durante todo o desenvolver do processo, uma série de ônus, quer para o autor, quer para o réu.

Distingue-se o ônus da figura da obrigação, porquanto na obrigação – entre outras características – a prática do ato objetiva “favorecer” a outra parte, ao passo que o ônus se caracteriza, precisamente, pela circunstância de que a prática do ato reverterá, em regra, em benefício exclusivo daquele que o pratica, ou, quase sempre, prejudicará quem não o praticou, ou quem o tenha praticado mal.

Um dos ônus existentes no processo para o réu é o de contestar a ação proposta. 1 O legislador reservou à inatividade quanto a esse ônus o nome de revelia. 2 O termo contumácia, por sua vez, pode ser empregado como gênero e designa a inatividade tanto do autor quanto do réu 3 , sendo a revelia uma espécie, a qual se deve usar para designar a inércia do réu, validamente citado, em contestar, no prazo legal 4 .

21.2.A revelia no sistema do Código de Processo Civil e seus aspectos capitais

A revelia, como dissemos, consiste na não apresentação de contestação, por parte do réu citado regularmente, no prazo legal. 5

Assim, é considerado revel aquele que não apresentou contestação, ainda que, eventualmente, tenha comparecido, pessoalmente ou por intermédio de advogado legalmente habilitado. O só fato de existir nos autos procuração a advogado, outorgada pelo réu, não descaracteriza a revelia.

Nesse ponto, devemos pôr em relevo a lição de Rita Gianesini, 6 para quem, deve ser considerado revel: “aquele que não comparece em juízo e não apresenta contestação; aquele que comparece em juízo, junta tão somente o instrumento de mandato, e não contesta; aquele que comparece em juízo e apresenta contestação sem anexar o instrumento de mandato e, intimado, não regulariza a situação; aquele que comparece em juízo, mas apresenta contestação intempestiva; aquele que comparece em juízo e apresenta outra modalidade de resposta que não seja a contestação.”

Por outro lado, se o réu comparece ao processo, no sistema do Código de Processo Civil, sem se fazer acompanhar de advogado, da mesma forma é revel, 7 pois, por si só, não poderá, em regra, o réu contestar a ação por falta de capacidade postulatória. Devemos observar, todavia, o disposto no art. 76, caput, do CPC/2015, que autoriza a sanação do vício em prazo razoável. Assim, nessa hipótese, somente se descumprida a determinação judicial de correção do defeito é que se terá a decretação de revelia (art. 76, caput, § 1.º, II, do CPC/2015).

Da revelia, decorrem duas consequências fundamentais: a primeira consiste em que, contra o revel, correrão os demais prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial 8 - 9 , enquanto não tiver advogado nos autos (art. 346, caput, do CPC/2015).

Se, no entanto, o revel, por advogado constituído nos autos, intervier no processo, passará a ser intimado dos atos processuais realizados a partir de então (cf. art. 346, caput e parágrafo único, do CPC/2015).

A necessidade de intimação do revel que tenha patrono nos autos tem como fundamento jurídico as exigências constitucionais do contraditório e da ampla defesa, as quais não podem, dentro de um Estado Democrático de Direito, ser subtraídas dos litigantes, em processo judicial e administrativo (art. 5.º, LV, da Constituição Federal).

Observemos que a regra do art. 346, caput, do CPC/2015 deve ser articulada com o disposto no art. 329, II, ou em conformidade com próprio sistema do Código de Processo Civil de 2015 (arts. 7º, 9º e 10). Assim, por força da interpretação do art. 329, II, do CPC/2015, o autor não poderá alterar o pedido e ou a causa de pedir, sem promover nova citação do réu, mesmo revel, e, havendo nova citação, assiste ao réu o direito de contestar, sem, todavia, romper a revelia anterior, restringindo-se sua contestação à parte em que houve modificação do libelo.

Existem outros casos em que deverá ser dada oportunidade ao réu revel para manifestação, como: a) deverá o réu ser intimado para falar a respeito do pedido de desistência do autor, relativamente à ação (art. 485, § 4.º, do CPC/2015); b) deverá ao réu ser comunicado o pedido de exibição de documento ou coisa, formulado pelo autor; c) deverá ser intimado para prestar depoimento pessoal; d) finalmente, deverá ser intimado para a prática ou abstenção de ato que tenha sido pedido pelo autor. 10

Enquanto não tiver advogado nos autos, não haverá intimação do réu revel, como dissemos, faz-se apenas a publicação de ato decisório em órgão oficial; porém, o réu poderá intervir no processo a qualquer momento, mas sempre o receberá no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC/2015).

O comparecimento do revel ao processo, todavia, não faz com que possa alegar toda a matéria própria da contestação, dado que, tendo perdido o prazo para contestar, a grande parte da matéria, suscetível de ser rebatida, ficou preclusa. Basicamente, o que não pode mais ser discutido são os fatos próprios da contestação, para que se contrapusessem àqueles invocados pelo autor, com o objetivo de os seus efeitos desaparecerem ou serem neutralizados. Pode o revel, contudo, discutir qualquer matéria que o juiz deva conhecer de ofício.

Como segunda consequência da revelia, esta, de transcendental importância, temos que os fatos afirmados pelo autor presumir-se-ão (= poderão ser presumidos) verdadeiros (art. 344 do CPC/2015), desde que: a) havendo pluralidade de réus, nenhum deles tenha contestado (art. 345, I, do CPC/2015), b) não se trate de litígio respeitante a direito indisponível 11 (art. 345, II, do CPC/2015) c) as alegações do autor não se refiram a fatos a respeito dos quais a lei exija e não tenha sido apresentada (art. 345, III, do CPC/2015) prova por instrumento público (casos de prova indisponível) ou, ainda, desde que d) as alegações do autor não se refiram a fatos inverossímeis ou contraditórios com a prova dos autos (art. 345, IV, do CPC/2015).

Observe-se, portanto, que a revelia não dispensa o autor de demonstrar os fundamentos fáticos de sua pretensão, para que possa a mesma ser reconhecida por sentença.

Assim, nas ações de estado, como no caso da investigação de paternidade, não basta a revelia para prosperar a pretensão dos autores, pois, como os direitos sobre que versam essas ações, de regra, são indisponíveis, é imprescindível a prova por parte do autor, devendo a demanda ser julgada improcedente se resultar, do conjunto das provas, insustentável o pedido. 12

A propósito da necessidade de se analisar o conjunto probatório, deve-se mencionar que a própria presunção estabelecida no parágrafo único, do art. 2.º-A, da Lei n.º 8.560/1992, incluído pela Lei n.º 12.004/2009, depende da apreciação em conjunto com os demais elementos probatórios: “A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório”. A aplicação desse dispositivo legal deve levar em consideração o art. 231 do Código Civil pelo qual a negativa ao exame não aproveita àquele que se recusou a fazê-lo. 13

Também não incidirá o efeito da revelia em ações que se refiram aos direitos do menor, como é o caso da ação que objetiva regular a guarda dos filhos. 14

Do mesmo modo, já se decidiu, em ação proposta por ex-cônjuge com vistas a alterar o nome do outro, não ser o caso de aplicação da presunção de veracidade prevista no art. 344 do CPC/2015; na ocasião, ponderou o STJ que a revelia não implica concordância tácita com a modificação do nome civil da ex-cônjuge do autor, “quer seja porque o retorno ao nome de solteira após a dissolução do vínculo conjugal exige manifestação expressa nesse sentido, quer seja o efeito da presunção de veracidade decorrente da revelia apenas atinge às questões de fato, quer seja ainda porque os direitos indisponíveis não se submetem ao efeito da presunção da veracidade dos fatos”. 15

Por outro lado, como regra geral, incidirá o inciso II, do art. 345, do CPC/2015, quando se tratar de ação movida contra pessoa jurídica de direito público, por entender-se que estas atuam em defesa do interesse público 16 ; não, porém, quando o interesse versado for disponível, a exemplo do meramente patrimonial. 17 Não se confunde, dessa forma, o interesse econômico da administração com o interesse público. 18

A propósito, já decidiu o STJ - em acórdão distintivo da jurisprudência que afasta o efeito material da revelia quando a Fazenda Pública é ré -, pela incidência da presunção de veracidade quando a relação jurídica versada na causa não seja regida pelo direito administrativo, mas por normas de direito privado. Na ocasião, distinguiu-se a figura do contrato administrativo do contrato firmado pela administração, caracterizado pela igualdade das partes contratantes. 19

Em se tratando de mandado de segurança dirigido contra pessoa de direito público (ou quem lhe faça as vezes), é ônus do impetrante fazer prova de seu direito líquido e certo, não podendo decorrer estes pressupostos essenciais do cabimento do writ, da ausência ou intempestividade de informações da autoridade coatora.

Outro aspecto que temos de considerar, haurido do art. 344 do CPC/2015, é o de que são reputados verdadeiros os fatos, o que não implica, contudo, que a demanda seja necessariamente ganha pelo autor, pois daqueles fatos, ainda que devam ser considerados verídicos, segundo a lei, poderão não decorrer as consequências tiradas pelo autor, como poderão eles não encontrar apoio em lei, 20 - 21 o que, então, levará, apesar da revelia, a um julgamento de improcedência. 22

A vitória do autor, assim, não é inexorável, como se houvesse uma relação de causa e efeito entre a não contestação e a procedência da ação. 23

Antes de mais nada, poderá ocorrer qualquer uma das exceções, aludidas nos incisos I a IV, do art. 345, do CPC/2015, como visto. Mesmo, entretanto, que inocorram tais exceções, a procedência ainda não será inexorável, porque, conquanto aceitos os fatos, as consequências jurídicas deles solicitadas podem ser inviáveis.

A função do art. 344 do CPC/2015, mais precisamente, circunscreve-se à eventual supressão do segmento probatório, subsequente à fase postulatória, se o juiz, autorizado a isso ex lege, entender que um ou outro fato, ainda não especificamente provado, são dedutíveis, seguramente, da prova que existe, ou, de forma muito excepcional, são dedutíveis da narração, com leve início de prova; vale dizer, tê-los-á como efetivamente ocorridos.

Já em 1974 nosso pensamento era o seguinte: “O art. 319 não pode ser aplicado favoravelmente no que diz respeito às soluções de fato, quando estas não se revestirem do requisito da credibilidade”. 24 Neste preciso sentido é o inciso IV, do art. 345, do CPC/2015. Assim, também, o art. 20 da Lei dos Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) contém ressalva no sentido de não se operar o efeito material da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados) se “o contrário resultar da convicção do juiz”.

Já sob a égide do CPC/1973, a natureza relativa da presunção de veracidade resultante da revelia estava pacificada na jurisprudência pátria, que entendia pela imprescindibilidade da apreciação da compatibilidade entre a prova existente nos autos e as afirmações do autor. Tem decidido o STJ que: “A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz”. 25

21.3.Revelia e litisconsórcio

Como pontuado, o art. 345, I, do CPC/2015, prevê que a revelia não produz os efeitos mencionados no art. 344 do CPC/2015, quando, havendo pluralidade de réus (litisconsórcio no polo passivo), algum deles apresentar contestação. Não resta especificado, na redação do inciso, a quais espécies de litisconsórcio ele se aplica, sendo possível concluir, em uma leitura apressada, que não tendo a lei distinguido, bastaria haver litisconsórcio (simples ou unitário, necessário ou facultativo), e estariam obstados de se produzirem os efeitos da revelia. Esta não é, no entanto, a interpretação que temos por mais adequada.

Pontes de Miranda, ao comentar o art. 320, I, do CPC/1973, correspondente ao art. 345, I, do CPC/2015, se posicionava no sentido de que não haveria dúvida quanto à não incidência do efeito material da revelia havendo litisconsórcio necessário, fosse unitário ou não. Quanto ao litisconsórcio facultativo, compreendia o jurista que não se aplicaria a presunção de veracidade, na medida em que a contestação do litisconsorte pudesse ser útil ao demandado revel. 26

O pontuado deve ser detidamente analisado. Convém notar que a incidência dos efeitos da revelia não está propriamente ligada à obrigatoriedade ou não da formação do litisconsórcio, mas, em verdade, relacionada à uniformidade, ou não, da decisão em relação às partes que ocupam o mesmo polo da relação processual. Isto porque, o que é relevante, para a incidência ou não dos efeitos da revelia, é a existência ou não de fatos comuns aos litisconsortes.

Em se tratando de litisconsórcio unitário, há uma única lide, que diz respeito a mais de um sujeito (no polo passivo ou ativo). Considerando que a solução da lide deve ser una para todos os litisconsortes, resta evidente que a contestação de um dos réus, em geral, aproveita aos seus litisconsortes, ainda que revéis. Por se tratar de litisconsórcio unitário, a lide é única, e todos os fatos são comuns aos réus contestantes e aos réus revéis. Há de se aplicar à hipótese, ademais, o quanto previsto no art. 117 do CPC/2015, no sentido de que no litisconsórcio unitário os atos e omissões de um ou alguns litisconsortes não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los. Portanto, a ausência de contestação de um litisconsorte (revelia) não prejudica os outros litisconsortes, sendo certo, porém, que aquele ou aqueles que contestarem poderão, por essa razão, beneficiar os demais. Em relação ao litisconsórcio unitário, portanto, aplica-se integralmente o quanto previsto no art. 345, I, do CPC/2015, de modo que não se produzem os efeitos indicados no art. 344 do CPC/2015 se um dos litisconsortes contestar a ação.

Há inúmeros exemplos de situações em que a unitariedade da relação jurídica acarreta o afastamento dos efeitos da revelia, tal como já decidiu o STJ em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, porquanto, nesse caso, a defesa da validade do aludido negócio por um dos réus afasta os efeitos da revelia para os demais, ainda que estes permaneçam revéis. 27

Por outro lado, no litisconsórcio simples, seja ele facultativo ou necessário, a exceção prevista no art. 345, I, do CPC/2015, deve ser compreendida atentando-se a cada hipótese que se apresenta. Eis que nesta espécie de litisconsórcio há, na realidade, diversas lides a serem julgadas em uma mesma relação jurídica processual. A decisão de mérito, portanto, poderá ser diversa para cada um dos litisconsortes. Há de se compreender, diante desta constatação, que apenas será possível que a contestação de um dos litisconsortes aproveite aos demais, caso contenha, em seu bojo, impugnação relativa a fato ou a fatos que...