Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

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22. Suspensão do Processo

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22.1.Ideias gerais

A suspensão do processo consiste em sua paralisação temporária, mantendo-se, naturalmente, os efeitos decorrentes da pendência da relação jurídica processual, sendo vedada a prática de atos processuais que não os de caráter urgente.

O CPC/2015 refere-se ao instituto da suspensão do processo em seus arts. 313 a 315; o regramento foi aperfeiçoado em relação aos arts. 265 e 266 do CPC/1973, como, por exemplo, o acréscimo de novas hipóteses, inclusive com regra própria para a suspensão do processo em razão da propositura de ação penal.

O art. 313 elenca as hipóteses em que ocorre a suspensão, minuciando algumas delas, por exemplo, quanto ao prazo máximo em que o processo poderá ficar suspenso; o art. 314 veda a prática de qualquer ato processual durante a vigência da suspensão, excetuados os atos urgentes; e o art. 315 disciplina a suspensão atinente ao exame do mérito dependente “de verificação da existência de fato delituoso”.

A suspensão do processo poderá ser necessária ou facultativa. As hipóteses de suspensão necessária são as elencadas nos incs. I, III, IV, V, VI e VII do art. 313 do CPC/2015. Destacamos a inserção de nova hipótese de suspensão necessária com relação à admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 313, IV, e 982, I, do CPC/2015). De outro lado, são hipóteses de suspensão facultativa do processo as elencadas nos incs. II, IX e X do art. 313. o inc. II é o caso da suspensão pela convenção das partes, hipótese típica de negócio jurídico processual. Os incisos IX e X foram acrescentados pela Lei nº 13.363/2016, incluindo no rol de hipóteses de suspensão a ocorrência da maternidade (por parto ou adoção) ou paternidade, quando a advogada ou advogado se constituírem como únicos patronos da causa. A facultatividade nesses casos diz respeito ao exercício do direito, porém, uma vez requerido e desde que atendidos os requisitos da lei, é obrigatória a suspensão do processo.

Observemos que os atos urgentes, ou seja, aqueles tendentes a resguardar direitos em via de perecimento, não são alcançados pela suspensão, podendo ser praticados normalmente durante esse período. Já entendíamos dessa forma na vigência do CPC/1939, que não trazia previsão expressa nesse sentido. O CPC/1973, ao contrário, previu expressamente tal ressalva (art. 266 do CPC/1973). O CPC/2015, por sua vez, manteve a possibilidade da adoção de medidas excepcionais a fim de evitar dano irreparável (art. 314 do CPC/2015), com a ressalva de que, nos casos de impedimento e suspeição do juiz, tais medidas devem ser requeridas ao substituto legal deste 1 .

22.2.A suspensão necessária do processo

Como vimos, a suspensão do processo deverá necessariamente ocorrer:

(i) Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103809/22-suspensao-do-processo-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020