Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

22. Suspensão do Processo

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22.1.Ideias gerais

A suspensão do processo consiste em sua paralisação temporária, mantendo-se, naturalmente, os efeitos decorrentes da pendência da relação jurídica processual, sendo vedada a prática de atos processuais que não os de caráter urgente.

O CPC/2015 refere-se ao instituto da suspensão do processo em seus arts. 313 a 315; o regramento foi aperfeiçoado em relação aos arts. 265 e 266 do CPC/1973, como, por exemplo, o acréscimo de novas hipóteses, inclusive com regra própria para a suspensão do processo em razão da propositura de ação penal.

O art. 313 elenca as hipóteses em que ocorre a suspensão, minuciando algumas delas, por exemplo, quanto ao prazo máximo em que o processo poderá ficar suspenso; o art. 314 veda a prática de qualquer ato processual durante a vigência da suspensão, excetuados os atos urgentes; e o art. 315 disciplina a suspensão atinente ao exame do mérito dependente “de verificação da existência de fato delituoso”.

A suspensão do processo poderá ser necessária ou facultativa. As hipóteses de suspensão necessária são as elencadas nos incs. I, III, IV, V, VI e VII do art. 313 do CPC/2015. Destacamos a inserção de nova hipótese de suspensão necessária com relação à admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 313, IV, e 982, I, do CPC/2015). De outro lado, são hipóteses de suspensão facultativa do processo as elencadas nos incs. II, IX e X do art. 313. o inc. II é o caso da suspensão pela convenção das partes, hipótese típica de negócio jurídico processual. Os incisos IX e X foram acrescentados pela Lei nº 13.363/2016, incluindo no rol de hipóteses de suspensão a ocorrência da maternidade (por parto ou adoção) ou paternidade, quando a advogada ou advogado se constituírem como únicos patronos da causa. A facultatividade nesses casos diz respeito ao exercício do direito, porém, uma vez requerido e desde que atendidos os requisitos da lei, é obrigatória a suspensão do processo.

Observemos que os atos urgentes, ou seja, aqueles tendentes a resguardar direitos em via de perecimento, não são alcançados pela suspensão, podendo ser praticados normalmente durante esse período. Já entendíamos dessa forma na vigência do CPC/1939, que não trazia previsão expressa nesse sentido. O CPC/1973, ao contrário, previu expressamente tal ressalva (art. 266 do CPC/1973). O CPC/2015, por sua vez, manteve a possibilidade da adoção de medidas excepcionais a fim de evitar dano irreparável (art. 314 do CPC/2015), com a ressalva de que, nos casos de impedimento e suspeição do juiz, tais medidas devem ser requeridas ao substituto legal deste 1 .

22.2.A suspensão necessária do processo

Como vimos, a suspensão do processo deverá necessariamente ocorrer:

(i) Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal, ou de seu procurador (art. 313, I, do CPC/2015). 2

Falecendo a parte, o juiz suspenderá o processo nos termos dos arts 313, § 1.º e 689 do CPC/2015. Caso não haja pedido de habilitação, deverá o juiz, ao tomar conhecimento da morte, de ofício abrir oportunidade para que a habilitação seja requerida pelos interessados (arts. 313, § 2.º, I e II, e 688 do CPC/2015).

Analogamente ao que ocorre com a morte de pessoa física, a extinção de pessoa jurídica também pode ser considerada causa de suspensão do processo. 3 Há de se ressaltar, porém, que parcela da doutrina compreende que a extinção da pessoa jurídica não ocasiona a suspensão do processo, considerando não ser equivalente à morte da pessoa natural, nesse sentido, tem-se que a sucessão processual é ônus do responsável (ou responsáveis) pela pessoa jurídica que fora extinta ou fora por outra sucedida. 4

Observe-se, ainda, sobre o falecimento da parte, que, nos casos em que o direito discutido em juízo for intransmissível, a morte do autor, na fase de conhecimento, ocasionará a extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 313, § 2º e 485, IX, do CPC/2015).

No caso de falecimento do advogado da parte, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz dará 15 dias para que a parte promova a substituição. Encerrado esse prazo, sem que tenha sido tomada a providência, o juiz determinará (art. 313, § 3.º, do CPC/2015): (i) a extinção do processo sem resolução do mérito, se faleceu o advogado do autor; ou (ii) o prosseguimento do feito à revelia do réu, se faleceu o advogado deste.

Em se tratando de afirmação de direito transmissível, a nosso ver, com acerto, o Superior Tribunal de Justiça entende que a suspensão se dá a partir da morte da parte. Portanto, a eficácia jurídica deste fato é imediata. Os atos praticados no processo, a partir de então, serão nulos desde a data do falecimento, em sendo comprovado prejuízo a uma das partes; assim, aproveitam-se integralmente os atos praticados antes da morte da parte ou de seu procurador, bem como os atos praticados desde então, se inexistente prejuízo. 5

Além disso, é necessária a suspensão do feito se sobrevier a ausência de discernimento da parte, do advogado ou do representante legal da parte, como nos casos em que a parte se tornar deficiente mental ou intelectual no curso do processo por um problema de saúde, hipóteses em que deverá ser suspenso o processo para, eventualmente, ser regularizada a curatela, nos termos dos §§ 1.º e 3.º, do art. 84, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

(ii) Quando for arguida a suspeição ou impedimento do juiz (art. 313, III, do CPC/2015), o processo é suspenso por estar em jogo a própria imparcialidade do juiz, condição de validade do processo.

Trata-se de uma hipótese de suspensão automática, que impede a realização de quaisquer atos que não estejam relacionados com a própria alegação de impedimento ou suspeição. É vedada, inclusive, a prática, pelo juiz supostamente suspeito ou impedido, de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, durante este período de suspensão (art. 314 do CPC/2015). Diante desta vedação, como dissemos, eventual tutela de urgência deverá ser resolvida por seu substituto legal (art. 146, § 3.º, do CPC/2015).

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103809/22-suspensao-do-processo-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020