Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

23. Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Saneamento e Organização do Processo

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23.1.A fase de saneamento e organização do processo

O saneamento é a fase do processo que tem início ao final da fase postulatória e precede a fase de instrução. É composto, conforme a situação concreta ou “conforme o caso” (art. 347), pelas alternativas das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo e do saneamento propriamente dito.

O que se objetiva com essa fase é: a) integralizar o contraditório iniciado na fase postulatória – o que se dá, em grande medida, com as providências preliminares; b) verificar as possibilidades de extinção prematura do processo, com ou sem resolução de mérito – o que ocorre se houver julgamento conforme o Estado do Processo; e, ainda, c) organizar o processo e sanar as irregularidades existentes, preparando-o para a instrução – saneamento propriamente dito.

A preparação para a instrução compõe o saneamento e consiste em: a) estabelecer as questões que serão objeto de prova; b) definir a distribuição do ônus da prova, quando for o caso de sua flexibilização ou de convenção a respeito; e, c) abrir oportunidade às partes para requerer e justificar os meios de prova que pretendem produzir.

23.2.As providências preliminares

Após o prazo para a contestação, tenha ou não o réu apresentado resposta, o juiz pode determinar, conforme o caso, uma série de providências para o fim de integralizar o contraditório. Essas providências preliminares estão arroladas de forma exemplificativa e não exaustiva nos arts. 347 a 352 do CPC/2015.

Tais providências preliminares têm em mira a manutenção do processo “sob o efetivo crivo do contraditório e colimam, por exemplo, impedir que o juiz sentencie o processo sem que o autor seja ouvido, a respeito de determinado fato impeditivo do pedido, que possa ter sido levantado pelo réu”. 1

Com efeito, entre as possíveis situações que podem ocorrer no momento das providências preliminares está a alegação pelo réu, em contestação, de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Diante de tal alegação, terá o autor um prazo de 15 dias para manifestar-se sobre a contestação (art. 350 do CPC/2015) e produzir provas. O mesmo ocorre quando o réu oferece defesa processual (art. 351 do CPC/2015). A doutrina convencionou denominar réplica esta manifestação do autor sobre a contestação.

Mesmo ficando a contestação do réu confinada tão somente à insurgência contra os fatos deduzidos pelo autor, ou tão somente contra as consequências jurídicas pedidas por este, mas sendo acompanhada de prova documental, é de se ensejar ao autor oportunidade de manifestar-se com fundamento no art. 437, § 1.º, do CPC/2015, cuja inobservância acarreta nulidade do decidido. Aliás, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, a outra parte deverá ser ouvida. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência à luz do CPC/1973, 2 sempre nos pareceu correto. 3 Com efeito, se o juiz, admitindo a produção de documentos novos, profere sentença sem dar oportunidade à parte contrária de sobre eles se manifestar, não há como considerar válida a decisão. A jurisprudência ressalva, todavia, as hipóteses em que o conteúdo do documento não teve influência sobre a decisão, 4 algo que, a depender das circunstâncias, pode ser extremamente complexo de se avaliar. Esse entendimento, todavia, está em consonância com a busca da prestação jurisdicional célere e eficaz, sem prejuízo de dever ser adotado com cautela.

Outra providência preliminar que pode ser tomada pelo juiz consiste na decretação ou não dos efeitos da revelia, quando o réu tenha deixado de oferecer contestação. Sendo a hipótese de incidência do efeito material da revelia, que é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o juiz julgará antecipadamente o mérito da causa, passando ao julgamento conforme o estado do processo (art. 355 do CPC/2015). Se, por alguma razão, não for o caso de aplicação desta presunção, deverá o autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e o processo passará então para a fase instrutória, podendo o réu intervir nos termos do art. 349 do CPC/2015. Tal possibilidade já era aceita pela jurisprudência à luz dos Códigos de 1939 e 1973, consolidada na súmula 231 do STF: “O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno”. 5 Essas provas destinam-se a combater o (s) fato (s) constitutivo (s) alegado (s) pelo autor e não são destinadas a provar direito do réu, pois este não contestou. 6

Ainda em sede de providências preliminares – em verdade, no curso de todo o processo e, sobretudo, na fase de saneamento –, deverá o juiz determinar a correção de vícios e irregularidades eventualmente existentes no processo (v.g. determinar a regularização da capacidade postulatória se verificar algum defeito na procuração outorgada ao advogado de uma das partes – art. 76 do CPC/2015), a fim de evitar a prática de atos inúteis ou inválidos.

Como dito, as providências preliminares não estão previstas no Código de forma exaustiva e, tampouco, na ordem cronológica que devem ocorrer. Sua utilização, bem como a adoção de outras providências não previstas expressamente na fase de saneamento, dependerá das circunstâncias e das necessidades do processo. O que importa é que o juiz seja orientado pelos objetivos de complementar o contraditório e sanar os vícios existentes.

As providências preliminares visam a expungir do processo os vícios que este possa apresentar; para tanto, o juiz, após o transcurso do prazo para resposta, quando houver irregularidades ou nulidades sanáveis, mandará supri-las, fixando para a parte interessada prazo não superior a 30 dias (art. 352 do CPC/2015).

Após as providências preliminares, terá lugar o julgamento conforme o estado do processo.

23.3.O julgamento conforme o estado do processo

O CPC/2015 – tal como, fazia o CPC de 1973 – denomina de “julgamento conforme o estado do processo” as possibilidades de pronunciamento do juiz na fase de saneamento, algumas delas acarretando a extinção prematura do processo.

As decisões proferidas no julgamento conforme o estado do processo se podem enquadrar nas seguintes categorias: a) sentenças terminativas (não resolutivas de mérito); b) decisões interlocutórias que extinguem parte do processo (não resolutivas de mérito); c) sentenças definitivas (resolutivas de mérito) decorrentes de composição entre as partes; d) decisões interlocutórias que homologam composição parcial; e) sentenças definitivas que reconhecem a prescrição ou a decadência; f) decisões interlocutórias que reconhecem a prescrição ou a decadência quanto a parcela do pedido; g) sentenças de mérito decorrentes do julgamento antecipado; h) decisões interlocutórias que resolvem parcialmente o mérito em julgamento antecipado parcial de mérito, e i) decisão saneadora.

23.3.1.A extinção do processo sem resolução de mérito – sentenças terminativas

As sentenças terminativas são aquelas proferidas em qualquer das hipóteses do art. 485 do CPC/2015 ou em quaisquer das hipóteses esparsamente previstas como causas obstativas do conhecimento do mérito e consequente extinção do processo. São proferidas quando se verificar um vício processual insanável ou quando a correção do vício não tenha sido promovida pelo autor no momento ou prazo devidos. São situações anômalas, pois o objetivo da jurisdição é a resolução do mérito da causa. Porém, como é cediço, pode o juiz, por medida de economia processual, extinguir o processo que não reúna as condições e pressupostos mínimos à resolução do mérito. E a fase de saneamento é um dos momentos adequados para fazer esta verificação, impedindo-se a dilação probatória inútil e desnecessária.

O nosso atual CPC dispõe, em dez incisos, no art. 485, sobre as hipóteses em que caberá o encerramento do processo, sem resolução de mérito.

23.3.1.1.O inciso I do art. 485

A primeira hipótese de encerramento do processo, sem que haja um pronunciamento judicial sobre o mérito, vem disciplinada no art. 485, I, do CPC/2015. O processo será encerrado sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial.

Na realidade, neste dispositivo, o processo vem considerado como relação bilateral (não abrangendo o réu), uma vez que ainda não existe em relação ao réu, pois somente se triangulariza com a citação inicial válida, o que não se realiza havendo indeferimento da petição inicial.

A petição inicial poderá ser indeferida nas hipóteses contempladas nos arts. 321, parágrafo único, e 330, caput, incisos I a IV, do CPC/2015, quais sejam, por não preencher os requisitos legais, ou apresentar defeitos ou irregularidades não sanadas, que dificultem o julgamento final (art. 321). Nas hipóteses dos arts. 319 e 320, devem ser corrigidos os defeitos ou as irregularidades pelo autor (art. 321), e só se inocorrente tal hipótese, incidirá o art. 321, parágrafo único (indeferimento da petição inicial).

De outra parte, são hipóteses de indeferimento da petição inicial: a inépcia (art. 330, inciso I, e § 1.º, incisos I a IV, do CPC/2015), a manifesta ilegitimidade da parte (art. 330, inciso II), a falta de interesse processual (art. 330, inciso III), o não atendimento às prescrições dos arts. 106 e 321.

Em todos esses casos, o juiz procederá ex officio, uma vez que ainda não foi citado o réu. Todavia, de acordo com o princípio do contraditório (art. 5.º, LV, da CF/88) e por força do disposto nos arts. 9.º, 10 e 317 do CPC/2015, deverá intimar o autor para se manifestar sobre o vício verificado.

Da decisão de indeferimento da petição inicial, bem como de todas as demais sentenças terminativas, caberá apelação, sendo facultado ao juiz, em cinco dias, retratar-se de sua decisão (art. 331, caput, do CPC/2015). Não se retratando o juiz da decisão de indeferimento, será determinada a citação do réu para responder ao recurso do autor (art. 331, § 1.º, do CPC/2015). 7

23.3.1.2.O inciso II do art. 485

Apesar de o andamento do processo dever ser ordenado pelo juiz de ofício (art. 2.º, 2.ª parte, do CPC/2015), muitas vezes o processo permanece parado aguardando alguma providência das partes, e os incisos II e III do art. 485 são indicativos de que o impulso oficial não é absoluto. Outras vezes, as próprias partes poderão convencionar a suspensão do processo (art. 313, II, do CPC/2015). Em qualquer dos dois casos (arts. 485, II, e 313, II), o processo não poderá ficar paralisado indefinidamente. Constatando tal paralisação, na hipótese de acordo entre as partes, quando esta ultrapassar seis meses, proceder-se-á na forma do § 5.º do art. 313; na hipótese do inciso II do art. 485, quando por negligência das partes o processo ficar parado por mais de um ano, o juiz intimará as partes para, em cinco dias, cumprirem as providências de que o processo está carente. Caso não o façam, o juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, condenando as partes, proporcionalmente, nas custas (art. 485, §§ 1.º e 2.º). 8

No caso do art. 313, II, do CPC/2015, findo o prazo da suspensão, aplicado o art. 313, § 3.º, é possível – conforme a hipótese – que venha a ser aplicado o inciso III do art. 485 do CPC/2015, ou, então, se não incidente a regra do inciso III, poderá vir a ser aplicado o inciso II do mesmo art. 485.

23.3.1.3.O inciso III do art. 485

O inciso III contempla a hipótese de negligência tão somente do autor encarregado de promover algum ato ou realizar alguma diligência, a respeito da qual se tenha omitido. Neste caso, ainda, deverá o juiz dar-lhe 5 dias para realizar a diligência, para, somente após este prazo, extinguir o processo, condenando-o nas custas, nos honorários de advogado e nas despesas (art. 485, §§ 1.º e 2.º, do CPC/2015).

Justifica-se a intimação pessoal à parte, conforme reza o § 1.º do art. 485 – insuficiente, para a extinção do processo, a mera intimação ao seu advogado –, pelo fato de que, verificando-se efetiva omissão, tudo indica que a intimação ao advogado seria inócua, uma vez que por sua inércia é que terá havido a omissão. Ou seja: porque a parte não pode ser surpreendida pela inércia de seu advogado, a intimação às partes, nesta hipótese do inciso III, bem como na do inciso II, ambos do art. 485, é indispensável e deverá ser feita pessoalmente à parte (art. 485, § 1.º). 9

No caso de a parte não ser localizada, há decisões no sentido de que a intimação poderá ser realizada por meio de editais; 10 do contrário, perpetuar-se-ia a omissão e a pendência do processo, sem andamento.

Não obstante tais decisões, em razão do quanto consta no art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, parece-nos, em princípio, não mais justificar-se a intimação por meio de editais, exatamente devido à presunção legal lá consignada, ou seja, caso as partes não atualizem seus endereços, presumem-se válidas as intimações e quaisquer comunicações dirigidas ao endereço declinado no processo. Há, todavia, julgado do STJ no sentido dessa possibilidade, mencionando o dispositivo do CPC/2015, ao argumento de que “A ratio do legislador em determinar a intimação pessoal do autor parece estar atrelada ao fato de o abandono da causa, muitas vezes, decorrer de deficiente atuação de seu advogado, que, em descompasso com os interesses da parte e sem que esta saiba, deixa de promover atos processuais, embora seja quem possua a capacidade postulatória, inclusive a referente ao dever de atualização nos autos do endereço, na forma exigida pela legislação processual (arts. 106 e 274 do CPC de 2015; arts. 39 e 238 do CPC de 1973)”. 11

Um dos problemas mais importantes que se apresenta é o referente à possibilidade, ou não, de o juiz, de ofício, extinguir o processo, verificando a inércia só do autor. 12

Após oferecida a contestação, o juiz não poderá decretar a extinção de ofício, em face da caracterização da hipótese do inciso III do art. 485, pois, caso assim procedesse, seria bastante fácil ao autor burlar a exigência de aceitação, pelo réu, para desistir da ação, bastando-lhe, para conseguir a desistência a que se opõe o réu, abandonar o processo (art. 485, § 5.º do CPC/2015). 13 Nesse sentido, ainda na vigência do CPC/1973, foi editada a Súmula 240 do STJ, segundo a qual “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. 14 - 15

23.3.1.4.O inciso IV do art. 485

Faltando os requisitos de constituição e desenvolvimento válido do processo, o juiz deverá extingui-lo sem resolução do mérito. Na primeira hipótese, faltando os requisitos de constituição do processo, na realidade o processo não existe, não é senão aparência; na segunda, existe o processo, mas ele não é válido.

Nestas hipóteses, deverá o juiz conhecê-las de ofício, independentemente de manifestação do réu e em qualquer grau de jurisdição. A oportunidade primeira de o réu falar sobre a ausência de tais pressupostos é na contestação, alegando-a antes de entrar no mérito, como preliminar.

Sendo extinto o processo sem resolução de mérito, pela falta de pressuposto processual, em decorrência de fato superveniente, cada parte arcará com as despesas que realizou, ou relativas aos atos que praticou no processo, dado inexistir vencido ou vencedor. 16

23.3.1.5.O inciso V do art. 485

O inciso V enumera três hipóteses, que, uma vez ocorrentes, fazem com que se extinga o processo: a perempção, a litispendência e a coisa julgada.

Sabemos que, mesmo extinto o processo, a parte poderá voltar a peticionar sobre o mesmo objeto, em outro processo. Se o autor, todavia, der causa a três extinções do processo por inércia, o que ficará perempto será o próprio direito de ação, pois não mais poderá pedir providência jurisdicional referente àquele direito (art. 486, § 3.º, do CPC/2015).

Outra causa enumerada no inciso V é a litispendência. Esta se constitui na existência de dois processos, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, simultaneamente produzindo efeitos, o que contraria a economia e a certeza judiciária. Nesta hipótese, o segundo processo, qual seja, aquele em que se deu a citação posteriormente, deverá ser extinto sem resolução de mérito (art. 240 do CPC/2015). 17

Por fim, a coisa julgada é a existência de um processo com lide idêntica à de outro, assim tendo o mesmo pedido, pela mesma causa de pedir entre as mesmas partes; entretanto, diferentemente da litispendência, já terá sua decisão final de mérito transitado em julgado.

Em todas essas hipóteses, a parte deverá alegar quer a ocorrência da perempção, quer a de litispendência, ou mesmo a de coisa julgada, sob pena de responder pelas custas, a que seu retardamento der causa, mas deverá o juiz conhecer de tais questões ex officio e, conforme o caso, poderá fazer incidir o art. 80 do CPC/2015.

23.3.1.6.O inciso VI do art. 485

O inciso VI estabelece como causa de extinção do processo a ausência de legitimidade ou de interesse processual. O inciso I do mesmo art. 485 também estabelece ocorrer a extinção do processo, sem resolução do mérito, com o indeferimento da petição inicial, e entre as causas de indeferimento da petição inicial encontra-se a ausência de qualquer das condições da ação (como, aliás, se vê expressamente no art. 330, caput, e § 1.º).

O inciso I trata de providência resultante de um exame a ser feito, à luz da evidência, liminarmente, e o inciso VI, de um exame que há de ser feito a qualquer tempo, devendo o réu, ao constatar a inexistência do interesse de agir ou a ilegitimidade da parte, alegar esses vícios, podendo, porém, o juiz conhecê-los ex officio (art. 485, § 3.º, do CPC/2015).

Há mesmo coincidência ontológico-jurídica entre os fundamentos do inciso VI do art. 485...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103811/23-providencias-preliminares-julgamento-conforme-o-estado-do-processo-saneamento-e-organizacao-do-processo-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020