Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

26. Audiência de Instrução e Julgamento

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26.1.Introdução

No curso do procedimento comum ordinário há lugar para a realização de três audiências, quais sejam: a audiência de conciliação ou de mediação, disciplinada no art. 334 do CPC/2015, a eventual audiência para saneamento do feito do art. 357, § 3.º, e a audiência de instrução e julgamento, disciplinada nos arts. 358 e seguintes do Código.

A primeira audiência a que aludimos, a de conciliação ou de mediação, sobre a qual já discorremos em capitulo próprio, é aquela a ser obrigatoriamente designada pelo juiz após o recebimento da petição inicial, em preenchendo está os requisitos essenciais em não sendo hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 334 do CPC/2015). A audiência não ocorrerá se as partes se manifestarem pela sua não realização ou, até mesmo, uma só das partes, como já tratado em momento oportuno.

Temos, também, a eventual audiência para saneamento do feito a ser designada se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito (art. 357, § 3.º, do CPC/2015). Será a hipótese em que o saneamento é levado a efeito em cooperação com as partes. Assim, caso necessário, pode o magistrado convidar as partes a integrar ou esclarecer suas alegações, regularizando o feito e preparando-o para instrução e sentença. O tema também já foi tratado no capítulo 23 – “Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Saneamento e Organização”.

Já a audiência de instrução e julgamento (do procedimento comum), segundo a dicção de Eduardo Arruda Alvim, ‘é o ato processual complexo que visa, precipuamente, à colheita de prova oral, sendo, nessa oportunidade, em que é praticada uma série de atos pelo juiz, pelas partes e por terceiros, culminando com a sentença’. 1 Tendo por objetivo a produção de provas orais, a audiência de instrução é permeada pelo princípio da oralidade. 2

Muito embora se cuide de audiência voltada à apuração da verdade a respeito dos fatos controvertidos – o que se viabiliza mediante produção de prova oral, o Código de Processo Civil permeado pela tendência ampliativa da concepção de acesso à justiça, estimula a busca de composição entre as partes, no curso de todo o processo, como um caminho também para diminuir a sobrecarga do Judiciário.

Nessa conformidade, o CPC/2015 dispõe que, instalada a audiência, surge a oportunidade de composição pelas partes. Cumpre ao magistrado, antes de dar início à instrução, tentar conciliação (art. 359), como, aliás, deve fazê-lo a qualquer tempo (art. 139, V). 3 - 4 Somente se frustrada essa possibilidade é que se inicia a instrução propriamente dita, nos moldes descritos nos itens subsequentes. Na hipótese de ser caso de proferir sentença em audiência, o juiz procederá ao julgamento da lide, após expostas oralmente as razões finais das partes.

Deve-se ter presente, por fim, que, a depender do procedimento sob o qual se desenvolve o feito, e de acordo com as circunstâncias do caso, o juiz poderá promover outras espécies de audiência, de que são exemplos as audiências de justificação das ações possessórias (art. 562, caput, do CPC/2015), a audiência na exibição de documento se o terceiro negar a obrigação (art. 402 do CPC/2015), a audiência prevista no art. 856, § 4.º, do CPC/2015, requerida pelo credor em ação de execução, na hipótese de penhora de crédito cuja existência seja controvertida, para tomada de depoimento do devedor e de terceiro, etc.

26.2.Atos que antecedem a audiência

As partes deverão, previamente e pela imprensa oficial, nas capitais ou nas comarcas onde existe órgão oficial ou que faça as vezes deste, ser intimadas da audiência, o que se constitui em requisito essencial à sua realização válida.

Havendo antecipação ou adiamento da audiência, não é imprescindível a intimação pessoal às partes, mas só aos procuradores, sob pena de nulidade. É o que disciplina o art. 363 do CPC/2015, segundo o qual “o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação”.

26.3.A audiência de instrução e julgamento

A audiência de instrução e julgamento divide-se logicamente em quatro fases, de molde a que a primeira sirva de base à segunda, e assim sucessivamente. Antes de tudo deverá o juiz, como vimos, tentar promover a autocomposição das partes. 5 Evidentemente, a tentativa não será feita pelo magistrado se o direito não admitir autocomposição 6 e se ambas ou uma das partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 7

Conquanto nessa oportunidade se possa despender mais de um dia de trabalho, a audiência é uma realidade unitária (art. 365, caput, do CPC/2015), e essa unitariedade exige que, se não concluída num dia, seja marcado dia próximo para continuação, em pauta preferencial (art. 365, parágrafo único).

Não havendo composição, passa-se à segunda fase da audiência, que é a de instrução da causa, devendo nessa oportunidade serem colhidas as provas orais (art. 361 do CPC/2015), à luz da fixação dos fatos controvertidos, tais como os tenha fixado o juiz no saneamento do processo (art. 357 do CPC/2015).

Referentemente às provas orais produzidas na audiência: a) tomam-se esclarecimentos do perito e/ou assistentes técnicos, quando tenha sido caso de prova pericial e, ainda, se, forem necessários maiores esclarecimentos, se esses não tiverem sido prestados por escrito ou, se apresentados, forem considerados insuficientes (arts. 361, I, e 477, § 3.º, do CPC/2015); b) ouvem-se os depoimentos pessoais, na hipótese de terem sido requeridos (arts. 385 e 361, II, do CPC/2015) e as partes, pessoalmente intimadas para esse fim, ou, então, caso tenha sido ordenado pelo juiz o interrogatório (art. 385 do CPC/2015); c) processa-se a inquirição de testemunhas (art. 361, III, do CPC/2015), desde que oportunamente arroladas e intimadas (art. 450 do CPC/2015), ou desde que devessem comparecer e hajam efetivamente comparecido, independentemente de intimação (art. 455, § 2.º, do CPC/2015), ou, ainda, das testemunhas arroladas e requisitadas, nos casos do art. 455, § 4.º, III, do CPC/2015. Embora o caput e os incisos do art. 361 do CPC/2015 8 estabeleçam uma ordem preferencial para a produção da prova oral, há disposição expressa no próprio Código (art. 139, VI, do CPC/2015) que permite ao magistrado alterar a ordem de produção dos meios de prova de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Sucessivamente à instrução, segue-se a discussão da causa (art. 364, caput, do CPC/2015), na qual as partes, por seus advogados, reiteram as respectivas posições, ligando toda a prova produzida aos fatos por elas alegados e de que pretendem emerjam consequências jurídicas úteis e por elas pedidas. Em regra, os debates orais serão realizados em 20 minutos para cada parte, prorrogável por dez minutos a critério do juiz. Existindo litisconsórcio ou terceiro interveniente, o tempo total será de 30 minutos para cada polo da relação processual, sendo dividido entre as pessoas deles participantes (art. 364, caput, e § 1.º).

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jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103815/26-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020