Manual de Direito Processual Civil - Ed. 2020

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26. Audiência de Instrução e Julgamento

26. Audiência de Instrução e Julgamento

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26.1.Introdução

No curso do procedimento comum ordinário há lugar para a realização de três audiências, quais sejam: a audiência de conciliação ou de mediação, disciplinada no art. 334 do CPC/2015, a eventual audiência para saneamento do feito do art. 357, § 3.º, e a audiência de instrução e julgamento, disciplinada nos arts. 358 e seguintes do Código.

A primeira audiência a que aludimos, a de conciliação ou de mediação, sobre a qual já discorremos em capitulo próprio, é aquela a ser obrigatoriamente designada pelo juiz após o recebimento da petição inicial, em preenchendo está os requisitos essenciais em não sendo hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 334 do CPC/2015). A audiência não ocorrerá se as partes se manifestarem pela sua não realização ou, até mesmo, uma só das partes, como já tratado em momento oportuno.

Temos, também, a eventual audiência para saneamento do feito a ser designada se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito (art. 357, § 3.º, do CPC/2015). Será a hipótese em que o saneamento é levado a efeito em cooperação com as partes. Assim, caso necessário, pode o magistrado convidar as partes a integrar ou esclarecer suas alegações, regularizando o feito e preparando-o para instrução e sentença. O tema também já foi tratado no capítulo 23 – “Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Saneamento e Organização”.

Já a audiência de instrução e julgamento (do procedimento comum), segundo a dicção de Eduardo Arruda Alvim, ‘é o ato processual complexo que visa, precipuamente, à colheita de prova oral, sendo, nessa oportunidade, em que é praticada uma série de atos pelo juiz, pelas partes e por terceiros, culminando com a sentença’. 1 Tendo por objetivo a produção de provas orais, a audiência de instrução é permeada pelo princípio da oralidade. 2

Muito embora se cuide de audiência voltada à apuração da verdade a respeito dos fatos controvertidos – o que se viabiliza mediante produção de prova oral, o Código de Processo Civil permeado pela tendência ampliativa da concepção de acesso à justiça, estimula a busca de composição entre as partes, no curso de todo o processo, como um caminho também para diminuir a sobrecarga do Judiciário.

Nessa conformidade, o CPC/2015 dispõe que, instalada a audiência, surge a oportunidade de composição pelas partes. Cumpre ao magistrado, antes de dar início à instrução, tentar conciliação (art. 359), como, aliás, deve fazê-lo a qualquer tempo (art. 139, V). 3 - 4 Somente se frustrada essa possibilidade é que se inicia a instrução propriamente dita, nos moldes descritos nos itens subsequentes. Na hipótese de ser caso de proferir sentença em audiência, o juiz procederá ao julgamento da lide, após expostas oralmente as razões finais das partes.

Deve-se ter presente, por fim, que, a depender …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199103815/26-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-manual-de-direito-processual-civil-ed-2020