Curso de Arbitragem - Ed. 2019

5. Procedimento II

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Renato Stephan Grion

Advogado. Bacharelado em Direito e Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialização em Administração de Empresas pela Kellogg School of Management – Northwestern University. Mestre em Direito pela Northwestern University School of Law e pela Université René Descartes – Paris V. Foi Conselheiro Adjunto para a América Latina e a Península Ibérica da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. Membro dos seguintes órgãos e instituições: Grupo Latinoamericano de Arbitragem da CCI; International Advisory Committee of the International Centre for Dispute Resolution – ICDR; SIAC’s Users Council (Latin America); CPR’s Brazil Advisory Board. Councillor of the LCIA Latin American and Caribbean User’s Counsel.

1. Desenvolvimento da arbitragem e principais fases e atos realizados ao longo do procedimento

Como sabido, a flexibilidade da arbitragem é considerada uma das maiores vantagens desse método de resolução de disputas. E é durante o processo arbitral que essa flexibilidade aflora e tem aplicação prática, pois as partes poderão escolher o procedimento a ser seguido 1 . De maneira geral, é possível se dizer que cada arbitragem será única, com seus prazos, tipos de provas a serem produzidas, duração, eventual bifurcação do procedimento em duas ou mais fases etc. 2

A própria Lei de Arbitragem, a exemplo da Lei Modelo de Arbitragem da UNCITRAL, é econômica ao estipular regras específicas a serem seguidas no procedimento após a nomeação do árbitro ou do tribunal arbitral. E, mesmo quando há estipulação de certas regras e prazos, esses são supletivos, aplicando-se apenas quando a cláusula compromissória ou o regulamento de arbitragem não prevejam algo distinto, ou ainda quando as partes e seus representantes, juntamente com os árbitros, não estipulem regras específicas para aquele procedimento no termo de arbitragem.

A prática vem demonstrando, no entanto, o emprego de uma série de expedientes e rotinas que acabaram por se tornar próprios da arbitragem. Assim, temos que, via de regra, o “protocolo” das manifestações é realizado pelo simples envio de mensagem eletrônica (e-mail) contendo a petição, com posterior envio dos documentos de suporte via mídia (hard drive) ou nuvem criada com o propósito específico de compartilhamento dos documentos, ou simplesmente por via física em pastas. Os documentos apresentados pelas partes costumam ser discriminados em lista ao final das manifestações, que deve ser atualizada quando apresentados novos documentos em cada uma das manifestações. A documentação também recebe numeração própria, em que os documentos apresentados por cada uma das partes têm seu número precedido por uma letra. Quando apresentados pela parte requerente, podem ser precedidos da letra C (do inglês claimant, que significa requerente), tal como em “C-01”, “C-02”, e assim por diante; ou pela letra A (por ser a primeira do alfabeto), como em “A-01”, “A-02” etc. Já quando apresentados pela parte requerida, poderão ser precedidos da letra R (do inglês respondent, que significa requerido), tal como “R-01”, R-02”, e assim por diante; ou pela letra B (por ser a segunda do alfabeto), como em “B-02”, “B-02” etc. Quando da existência de múltiplas partes em um mesmo polo e sendo elas representadas por advogados distintos, a letra poderá ser seguida de um número que designa a posição da parte (por exemplo, R3-05 para o quinto documento apresentado pelo terceiro requerido). Contudo, é importante que fique claro que dita organização não se confunde com a numeração dos autos feita em processos judiciais, e visa apenas à organização dos documentos para um melhor manuseio e utilização no procedimento.

Além disso, com base na praxe arbitral, pode-se delinear um iter processual que comumente se vê em arbitragens. Em linhas gerais, na maioria dos procedimentos, são os seguintes os principais passos da arbitragem:

i. Requerimento de arbitragem;

ii. Resposta ao requerimento de arbitragem;

iii. Indicação do árbitro único ou constituição do tribunal arbitral;

iv. Termo de arbitragem;

v. Calendário do procedimento;

vi. Alegações iniciais;

vii. Resposta e eventual reconvenção (pedido contraposto);

viii. Réplica;

ix. Tréplica;

x. Produção de provas, incluindo-se eventual audiência de instrução;

xi. Alegações finais;

xii. Comprovação dos custos da arbitragem;

xiii. Sentença.

Evidentemente, a estrutura mencionada é meramente exemplificativa. Sendo a flexibilidade elemento norteador da arbitragem, fato é que as partes podem moldar o procedimento, seus estágios e a própria ordem das manifestações às especificidades do caso concreto. Além disso, o tribunal arbitral tem o dever de assegurar às partes o direito de petição, bem como o efetivo acesso à Justiça, por meio das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso não significa, no entanto, uma autorização para a livre e desenfreada apresentação de manifestações e documentos – o que pode, sem dúvidas, atrapalhar o bom e eficiente andamento do procedimento arbitral, bem como criar situações em que não se observe a igualdade de tratamento das partes na defesa de seus pleitos e teses 3 . Nesses casos, o árbitro deve, dentro dos limites discricionários de sua atuação na condução do procedimento, garantir razoável e efetivo contraditório às partes, podendo limitar, temporal e/ou circunstancialmente, a produção de novos documentos e a apresentação de manifestações.

1.1. Requerimento de arbitragem ou pedido de instauração de arbitragem

A parte interessada em iniciar uma arbitragem institucional deve apresentar um documento comumente denominado requerimento de arbitragem ou pedido de instauração da arbitragem à instituição de arbitragem escolhida pelas partes na cláusula compromissória ou no compromisso arbitral 4 . Embora a denominação do referido documento varie, trata-se do primeiro passo da arbitragem. É por meio do requerimento de arbitragem que se dá notícia da intenção da parte de iniciar a arbitragem. Cada regulamento de arbitragem trará as informações que o requerimento de arbitragem deverá necessariamente conter 5 . Desde que contidos os elementos necessários indicados no regulamento aplicável, o tamanho do documento e o próprio grau de detalhamento dos fatos e da fundamentação jurídica vão depender do caso específico, tratando-se de verdadeira questão envolvendo a estratégia do caso.

Em geral, o requerimento de arbitragem acaba por ser um documento com poucas páginas, geralmente em torno de uma dezena delas, pois o seu objetivo maior é dar início ao processo arbitral, sendo que as partes terão, no momento adequado, a oportunidade de apresentar os seus respectivos argumentos e teses de maneira detalhada, além das provas que entendam cabíveis. Isso ocorrerá de acordo com o cronograma do procedimento que será estabelecido juntamente com os árbitros (ou diretamente por estes, em caso de não haver acordo entre as partes). Será, portanto, apenas após o estabelecimento do cronograma que as partes apresentarão, de forma detalhada, o seu caso, com suas teses, argumentos e provas.

Embora, tecnicamente, a arbitragem só se considere instituída quando da aceitação do munus pelos árbitros 6 , a simples apresentação do requerimento de arbitragem produz efeitos jurídicos importantes. Como exemplo, o § 2º do art. 19 da LArb estabelece que “a instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição”. Outra situação em que a apresentação do requerimento de arbitragem tem grande importância é quando há o deferimento de medida de urgência antes de constituído o tribunal arbitral, pois a parte interessada deverá requerer a instituição da arbitragem, mediante a apresentação do requerimento de arbitragem, no prazo de 30 dias, sob pena da perda da eficácia da referida medida 7 .

1.2. Resposta

No prazo estipulado no regulamento de arbitragem aplicável, a parte requerida poderá apresentar resposta, ocasião em que se manifestará sobre o requerimento de arbitragem. Tal como o requerimento de arbitragem, a resposta tende a ser genérica nessa fase da arbitragem, devendo conter, contudo, os elementos indicados no regulamento de arbitragem aplicável 8 . Também no mesmo prazo, a parte requerida poderá manifestar a intenção de formular pleitos reconvencionais ou contrapostos (desde que abarcados pela cláusula compromissória com base na qual foi requerida a instauração da arbitragem). Quando é manifestada tal intenção de se apresentar pleito reconvencional, que será detalhado no momento procedimental próprio, alguns regulamentos de arbitragem preveem a abertura de um prazo específico para apresentação de resposta sobre o referido pleito 9 .

Com base em alguns regulamentos de arbitragem 10 , se a parte requerida suscitar objeções sobre a existência, validade ou escopo da cláusula compromissória, a própria instituição de arbitragem (anteriormente, portanto, à aceitação dos árbitros) poderá vir a ser chamada a tomar uma decisão prima facie sobre o assunto. Na grande maioria dos casos em que tal questão é suscitada, a instituição acaba por decidir pelo prosseguimento da arbitragem por não ter todos os elementos necessários para decidir, deixando o assunto para ser resolvido pelos árbitros oportunamente 11 , quando então todos os elementos de prova já terão sido apresentados.

1.3. Fase de indicação do árbitro único ou constituição do tribunal arbitral

Como sabido, quem decide o mérito da disputa levada à arbitragem são os árbitros, e não a instituição de arbitragem ou qualquer outro órgão. O mecanismo para nomeação dos árbitros deverá ser aquele previsto na própria convenção de arbitragem ou no regulamento de arbitragem, quando houver escolha por uma arbitragem institucional.

Não há uniformidade entre os principais regulamentos de arbitragem quanto à forma e aos prazos para a nomeação dos árbitros quando não há disposição específica na convenção de arbitragem. Por exemplo, de acordo com alguns regulamentos, e quando a convenção de arbitragem prever um tribunal arbitral composto por três árbitros, o coárbitro a ser indicado pela parte requerente deve ser nomeado no próprio requerimento de arbitragem, enquanto outros regulamentos preveem que os coárbitros deverão ser nomeados em um prazo comum por ambos os polos da arbitragem. A própria indicação do (a) presidente do tribunal arbitral varia de acordo com cada regulamento, alguns prevendo a indicação conjunta pelos coárbitros, outros prevendo a nomeação diretamente pela instituição arbitral. Para o que interessa aqui, é importante destacar que a fase de indicação do árbitro único ou de constituição do tribunal arbitral é uma fase necessária e muito importante da arbitragem, pois, como visto, é a partir da aceitação dos árbitros que se considera instaurada efetivamente a arbitragem.

1.4. Termo de arbitragem e calendário do procedimento

Logo após a constituição do tribunal arbitral ou a nomeação do árbitro único, é bastante comum que ocorra uma discussão entre as partes, seus representantes e os árbitros a respeito do teor do chamado termo de arbitragem, que, como visto com detalhes no capítulo anterior, é um documento previsto na maioria dos regulamentos de arbitragem, e que tem por finalidade, entre outras, fixar o objeto da arbitragem e regular questões processuais e procedimentais que usualmente não são disciplinadas na cláusula compromissória.

No Brasil, é comum que no próprio termo de arbitragem venha estabelecido o cronograma de arbitragem que fora debatido e acordado entre as partes e os árbitros. Também é possível que o cronograma seja oficialmente estabelecido por meio de uma ordem procedimental, que parece ser o mais recomendável, pois, em caso de necessidade de alguma alteração do cronograma, não será necessário um aditivo ao termo de arbitragem a ser assinado por todos, mas apenas uma nova ordem procedimental 12 .

Seja como for, o fato é que o cronograma é o documento por meio do qual serão estabelecidos os passos e atos a serem seguidos...

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24 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199122322/5-procedimento-ii-curso-de-arbitragem-ed-2019