Curso de Arbitragem - Ed. 2019

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5. Procedimento II

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Renato Stephan Grion

Advogado. Bacharelado em Direito e Especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialização em Administração de Empresas pela Kellogg School of Management – Northwestern University. Mestre em Direito pela Northwestern University School of Law e pela Université René Descartes – Paris V. Foi Conselheiro Adjunto para a América Latina e a Península Ibérica da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. Membro dos seguintes órgãos e instituições: Grupo Latinoamericano de Arbitragem da CCI; International Advisory Committee of the International Centre for Dispute Resolution – ICDR; SIAC’s Users Council (Latin America); CPR’s Brazil Advisory Board. Councillor of the LCIA Latin American and Caribbean User’s Counsel.

1. Desenvolvimento da arbitragem e principais fases e atos realizados ao longo do procedimento

Como sabido, a flexibilidade da arbitragem é considerada uma das maiores vantagens desse método de resolução de disputas. E é durante o processo arbitral que essa flexibilidade aflora e tem aplicação prática, pois as partes poderão escolher o procedimento a ser seguido 1 . De maneira geral, é possível se dizer que cada arbitragem será única, com seus prazos, tipos de provas a serem produzidas, duração, eventual bifurcação do procedimento em duas ou mais fases etc. 2

A própria Lei de Arbitragem, a exemplo da Lei Modelo de Arbitragem da UNCITRAL, é econômica ao estipular regras específicas a serem seguidas no procedimento após a nomeação do árbitro ou do tribunal arbitral. E, mesmo quando há estipulação de certas regras e prazos, esses são supletivos, aplicando-se apenas quando a cláusula compromissória ou o regulamento de arbitragem não prevejam algo distinto, ou ainda quando as partes e seus representantes, juntamente com os árbitros, não estipulem regras específicas para aquele procedimento no termo de arbitragem.

A prática vem demonstrando, no entanto, o emprego de uma série de expedientes e rotinas que acabaram por se tornar próprios da arbitragem. Assim, temos que, via de regra, o “protocolo” das manifestações é realizado pelo simples envio de mensagem eletrônica (e-mail) contendo a petição, com posterior envio dos documentos de suporte via mídia (hard drive) ou nuvem criada com o propósito específico de compartilhamento dos documentos, ou simplesmente por via física em pastas. Os documentos apresentados pelas partes costumam ser discriminados em lista ao final das manifestações, que deve ser atualizada quando apresentados novos documentos em cada uma das manifestações. A documentação também recebe numeração própria, em que os documentos apresentados por cada uma das partes têm seu número precedido por uma letra. Quando apresentados pela parte requerente, podem ser precedidos da letra C (do inglês claimant, que significa requerente), tal como em “C-01”, “C-02”, e assim por diante; ou pela letra A (por ser a primeira do alfabeto), como em “A-01”, “A-02” etc. Já quando apresentados pela parte requerida, poderão ser precedidos da letra R (do inglês respondent, que significa requerido), tal como “R-01”, R-02”, e assim por diante; ou pela letra B (por ser a segunda do alfabeto), como em “B-02”, “B-02” etc. Quando da existência de múltiplas partes em um mesmo polo e sendo elas representadas por advogados distintos, a letra poderá ser seguida de um número que designa a posição da parte (por exemplo, R3-05 para o quinto documento apresentado pelo terceiro requerido). Contudo, é importante que fique claro que dita organização não se confunde com a numeração dos autos feita em processos judiciais, e visa apenas à organização dos documentos para um melhor manuseio e utilização no procedimento.

Além disso, com base na praxe arbitral, pode-se delinear um iter processual que comumente se vê em arbitragens. Em linhas gerais, na maioria dos procedimentos, são os seguintes os principais passos da arbitragem:

i. Requerimento de arbitragem;

ii. Resposta ao requerimento de arbitragem;

iii. Indicação do árbitro único ou constituição do tribunal arbitral;

iv. Termo de arbitragem;

v. Calendário do procedimento;

vi. Alegações iniciais;

vii. Resposta e eventual reconvenção (pedido contraposto);

viii. Réplica;

ix. Tréplica;

x. Produção de provas, incluindo-se eventual audiência de instrução;

xi. Alegações finais;

xii. Comprovação dos custos da arbitragem;

xiii. Sentença.

Evidentemente, a estrutura mencionada é meramente exemplificativa. Sendo a flexibilidade elemento norteador da arbitragem, fato é que as partes podem moldar o procedimento, seus estágios e a própria ordem das manifestações às especificidades do caso concreto. Além disso, o tribunal arbitral tem o dever de assegurar às partes o direito de petição, bem como o efetivo acesso à Justiça, por meio das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso não significa, no entanto, uma autorização para a livre e desenfreada apresentação de manifestações e documentos – o que pode, sem dúvidas, atrapalhar o bom e eficiente andamento do procedimento arbitral, bem como criar situações em que não se observe a igualdade de tratamento das partes na defesa de seus pleitos e teses 3 . Nesses casos, o árbitro deve, dentro dos limites discricionários de …

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jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199122322/5-procedimento-ii-curso-de-arbitragem-ed-2019