Curso de Arbitragem - Ed. 2019

9. As Interações Entre Poder Judiciário e Arbitragem

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Daniel Levy

Doutor em Direito Privado e Arbitragem pela Université Panthéon-Assas. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Editorial do The International Journal of Arbitration, Mediation and Dispute Managemente do Chartered Institute of Arbitrators. Professor Visitante da Queen Mary University of London. Autor de diversos artigos e obras em Direito Civil, Comercial e Arbitragem. Advogado em Londres.

1. Introdução

Há muito se tornou um truísmo afirmar que não existe entre contencioso arbitral e judicial uma relação de antinomia, de contraposição meritória; ao contrário, são dois métodos totalmente complementares de resolução de disputas. Não se deve escolher a arbitragem apenas porque o Poder Judiciário ofereceria uma solução mais lenta, ou menos técnica, ou, ainda, mais nacionalista; a arbitragem deve ser escolhida não por um processo de exclusão, mas por seus próprios méritos.

Essa é a complementariedade das alternativas, isto é, arbitragem e Poder Judiciário se justapõem como dois métodos à disposição do jurisdicionado para resolver o seu conflito, e que devem ser escolhidos pela parte, com o auxílio de seu advogado, à luz de critérios que, cada vez mais, devem levar em conta a economicidade da solução.

Aqui, considerando o objetivo deste artigo, de apresentar a arbitragem sob todos os seus aspectos técnicos, interessará uma outra complementariedade, que não aquela da escolha de vias paralelas, mas a da cooperação entre as duas esferas, quando juízes e árbitros dialogam em busca da solução jurisdicional. Trata-se, em outras palavras, do suporte que é dado pelo Poder Judiciário à arbitragem, antes de seu início, durante o processo arbitral, ou após a sentença arbitral. São casos em que os limites naturais da jurisdição arbitral impedem a consecução do direito das partes, que acabam por recorrer ao Poder Judiciário.

Dessa forma, neste capítulo, serão examinadas as (I) interações entre o Poder Judiciário e a arbitragem nas várias fases do procedimento para, em seguida, (II) examinar os seus conflitos. Como várias dessas hipóteses acabam abarcadas por temas tratados em outros capítulos 1 , o objetivo aqui não será tanto o de detalhar cada um desses casos, mas de examinar de que forma eles revelam a complementariedade existente entre Poder Judiciário e arbitragem. Ou seja, interessa aqui partir dos casos concretos para enxergar a formação de um todo harmonioso – ou nem tanto – a partir de um raciocínio indutivo, a fim de indagar se a interação entre Poder Judiciário e arbitragem deixou de ser um conjunto de fatos isolados para se tornar uma nova disciplina (rectius, um novo capítulo) do Direito da Arbitragem. Vejamos.

2. O diálogo

No âmbito do diálogo, será examinada qual a participação do juízo estatal (item 2.1.) antes da arbitragem e (item 2.2.) durante o procedimento, não se abordando aqui as interações relativas à própria sentença arbitral, sob pena de haver sobreposição a capítulos específicos, tanto sobre a sentença arbitral 2 quanto sobre seus mecanismos de controle, em demanda de anulação 3 ou homologação 4 . Assim, faz-se já a ressalva de que está excluída deste capítulo a intervenção do Poder Judiciário para o controle da sentença arbitral, assunto que, além de tratado em outros capítulos específicos, não diz respeito à verdadeira interação entre arbitragem e juízo estatal.

2.1. A intervenção do Poder Judiciário antes de iniciado o processo arbitral

Antes de iniciado o processo arbitral, há basicamente três situações em que o magistrado é chamado a se pronunciar sobre algum aspecto da futura arbitragem: (i) quando a parte, não obstante uma cláusula arbitral cheia, ingressa com a demanda no Poder Judiciário, o que leva o juiz estatal a ter que examinar – ainda que prima facie – a própria existência e validade da convenção; (ii) em uma segunda hipótese, agora diante de uma cláusula vazia, quando o Poder Judiciário é chamado a intervir para que se possa instituir a arbitragem, em uma missão constitutiva de uma convenção incompleta; (iii) quando o juízo estatal é demandado para analisar as tutelas de urgência antecedentes à constituição do tribunal arbitral, quando aguardar a formação da jurisdição dos árbitros poderá colocar em risco o direito da parte demandante; e, finalmente, (iv) quando o Poder Judiciário é não o apoiador da arbitragem, mas o seu inibidor, proferindo medidas antiarbitragem ou anti-arbitration injunctions.

2.1.1. A intervenção não natural na arbitragem

Diante de uma cláusula arbitral cheia, que comporte requisitos mínimos para que a parte possa instituir a arbitragem, o princípio da competência-competência 5 deságua no efeito negativo da convenção, ou seja, o juiz não terá competência para examinar aquela demanda 6 . Nada obstante, e é por essa razão que se inclui essa hipótese “não natural” no rol de intervenções do Poder Judiciário, a concretização do efeito negativo só se dará após a decisão daquele juiz se declarando incompetente, o que, em última instância, só ocorrerá com a sua intervenção.

Tal espiral pode parecer de menor relevo, porém, diante de um sistema judiciário bastante moroso, a manifestação final do Poder Judiciário que afirma não ter competência diante de uma convenção de arbitragem pode levar anos. Não por outro motivo, muitos litigantes acabam ingressando diante do juízo estatal, mesmo vinculados a uma cláusula arbitral cheia, como simples tática de guerrilha 7 , a fim de gerar insegurança e protelar a demanda.

Antes de serem sugeridos alguns remédios para evitar essa intervenção – indesejada – do Poder Judiciário, vejam-se quais são os instrumentos processuais à disposição da parte requerida. Ora, o efeito negativo da competência-competência pode ser suscitado pelo demandado na alegação de convenção de arbitragem, como matéria de defesa instituída no art....

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199122328/9-as-interacoes-entre-poder-judiciario-e-arbitragem-curso-de-arbitragem-ed-2019