Nota à 4.ª Edição - Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance

Estamos na 4ª edição desta obra que representa, pelo menos, 10 anos de pesquisa específica sobre ´atos administrativos´ e suas consequências. Logo, imaginar quais são os limites possíveis de tais consequências é algo a se refletir. E a conclusão, invariavelmente, é de que não tem limites – mas, tem controle. Antes de tudo, orgulhosamente, registro meus sinceros agradecimentos aos meus leitores fiéis que, durante os últimos 11 anos, após 9 livros ´solo´ publicados, ainda buscam – ao meu lado – um maior e melhor aprofundamento nos estudos sobre como o Direito pode contribuir para um mundo melhor. Talvez, agora, após tantos anos, alcançamos uma maturidade mínima para sustentar a abertura de novos espaços de debate e para encarar desafios científicos ainda maiores de concreção de nossas pesquisas. Essa será nossa missão na 4ª edição do ´Ato Administrativo´ que, agora, é apresentada como ´Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance´. Obra que se desenvolveu junto com todos aqueles que se debruçaram neste texto nas edições anteriores, questionaram nossas ideias, refletiram sobre nossas sugestões e aceitaram – criticamente – os trilhos indicados acerca da Boa Administração Pública e dos seus importantíssimos reflexos na vida dos cidadãos que – ainda e sempre – esperam um Estado realizador de seus sonhos e anseios de dias melhores. Nesse cenário, abrimos ainda mais nossos flancos de atuação. Passamos a nos debruçar sobre como o ato administrativo precisa ser estudado a partir das novas tecnologias criadas para o maior e melhor desenvolvimento humano e como tal realidade irá impactar, invariavelmente, a todos. Logo, trazemos ao debate institutos como o compliance e o compliance digital e o estabelecimento de uma necessária perspectiva humana quando da sua aplicação. Debatemos interações entre o ser humano e a Inteligência Artificial. O papel do advento de novas tecnologias no mundo atual e na realidade do amanhã. Enfim, fizemos uma ampla restruturação do livro, com muito conteúdo inédito e autoral, uma robusta atualização doutrinária e jurisprudencial dos temas já estabelecidos nas edições anteriores e uma ampliação significativa de sua extensão, justamente para que novos voos possam ser viabilizados e conquistados. Contudo, tais conquistas demandam esforço e apoio de pessoas fundamentais nessa nossa trajetória. Então, registro meus mais sinceros agradecimentos e reconhecimento pelo o que representaram para nós nessa importante escalada de conhecimento aos Doutores: Luiz Guilherme Marinoni, Dilton Carlos Eduardo França, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Carolina Fontes Vieira, Helton Kramer Lustosa, Luiz Rodrigues Wambier, Felipe Lima, Márcia Jakeline de Almeida, Nilson Albuquerque, Monalisa Vargas e Alba Raquel Vargas. Obrigado, bons amigos! O nosso muitíssimo obrigado, também, à Editora Revista dos Tribunais – Thomson Reuters, em nome das seguintes profissionais que representam essa incrível equipe: Dras. Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes e Marcella Silva. Grato a todos que, de alguma forma, contribuíram para a viabilidade deste projeto. Fica, por derradeiro, meus votos para que absorvam as ideias aqui lançadas de forma construtiva, mas, sempre, com o viés de questionamento acerca da realidade que vivemos e de como ela estará quando a era da IA finalmente completar sua instalação. Devemos, então, ponderar sobre a preparação adequada, planejar as ações eficientes e, desarmados de preconceitos, sentar à mesa com a criatura criada a partir da nossa projeção. Quem sabe, assim, finalmente, nos enxerguemos no outro e, desse modo, pensemos no Direito como forma de criar ´laços´ e não de julgar ´nós´. Até porque, ainda não ensinamos ´jogos de cordas´ aos robôs. Destarte, que a consciência e a autonomia decisória sobre as cordas ainda permaneçam com o ser humano, pois, assim, poderemos continuar a acreditar que de laços vive a humanidade. Boa leitura, ótimas reflexões e fico à disposição para o debate no seguinte mail: ph@phmc.com.br; ou nas redes sociais e no nosso canal do youtube. Basta procurar por ´phillipfranca´ e ´phillip gil frança´. Forte abraço! Curitiba, abril de 2019. Phillip Gil França

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