Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance - Ed. 2019

Introdução

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“Todo efeito inteligente tem em sua consequência também uma causa inteligente”.

Stephen Hawking

“Todo mundo, mais cedo ou mais tarde, senta-se para um banquete de consequências”.

Robert Stevenson

“Mesmo as pessoas que dizem que tudo está predeterminado e que não podemos fazer nada para mudá-lo, olham para os dois lados antes de atravessar a rua”.

Stephen Hawking

O passado é eterno. O futuro, não.

Tudo o que ecoa no tempo, reverbera de forma infinita, sendo um passado permanente em suas consequências. Não é diferente na atividade estatal, nas relações estatais com a iniciativa privada, e nas interações entre particulares. Logo, para um futuro produtivo, fruto desses fenômenos interativos, é preciso determinar recortes finitos temporais e espaciais, que demandam estabelecimento de metas e planejamento de ações, por meio de um programa de gestão eficiente de riscos sobre o que vai acontecer e de uma acurada análise de consequências sobre o que será feito.

Essas são, entre outras, as propostas dos estudos sobre consequencialismo, compliance, controle e atuação estatal. E assim se identificam, pois tais institutos, atualmente, passam a representar papéis centrais no estudo do Direito, porque, em síntese, exprimem como é possível harmonizar o passado e o futuro com ações eficientes, eficazes e efetivas no presente.

Nesse momento, configuram os checkpoints desta obra, que pretende lançar luzes, ainda que singelas, aos mais importantes questionamentos jurídicos contemporâneos, pois deles dependem, basicamente, a nossa fuga da extinção como seres naturais – assim considerando a esperança e a ameaça que o implemento de novas tecnologias em todos os setores da vida humana, por meio de uma nova era de inteligência artificial, simboliza para o ser humano.

A esperança de ter um futuro melhor pode ser paga pelo preço da ameaça de vivenciar um futuro substituído pela inteligência artificial que, exponencialmente, ocupa cada vez mais espaços antes titularizados pela inteligência natural. O sintético, ao passo que auxilia o ser humano a se desenvolver, por via diversa, desempenha uma evolução cibernética própria mais veloz do que a capacidade de adaptação característica do ser humano.

Esse fato deveria ser motivo de preocupação, tal como aqui externada, ao refletir como o Estado, por meio de seus atos administrativos consequencialistas, pode agir concretamente para propiciar uma relação harmoniosa, agora, não só entre os seres ditos com vida, mas também entre...

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jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199145918/introducao-ato-administrativo-consequencialismo-e-compliance-ed-2019