Constituição Tributária Comentada - Ed. 2020

Apresentação

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O Direito Tributário brasileiro é essencialmente um Direito Constitucional Tributário. É razoável considerar que as principais questões tributárias do País possuam ancoramento constitucional. O seu sentido é conformado pela jurisprudência constitucional, auxiliada pela doutrina.

A presente obra, atenta a essa realidade topográfica da matéria tributária, possui por objeto os dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos à matéria tributária. Optamos por comentar cada um desses dispositivos, a partir da jurisprudência do STF e, dependendo do caso, a partir da jurisprudência do STJ também, apresentando tanto os casos paradigmáticos já consagrados como os precedentes, os quais podem servir como fundamento de decisão para casos …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199150003/apresentacao-constituicao-tributaria-comentada-ed-2020