Direito Digital Aplicado 4.0 - Ed. 2021

10. Os Desafios de Implementação da Lgpd: Uma Visão a Partir dos Princípios do Art. 6º da Lgpd - Parte III - Direitos, Riscos e Ameaças à Privacidade e Segurança das Informações

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Marcelo Crespo

Marina Gaspar

Guilherme Beloto

1.Um breve histórico do surgimento da LGPD

Apesar da euforia causada pelo surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, sua criação e história nos leva ao ano de 2010, ocasião em que o Ministério da Justiça disponibilizou uma minuta de um Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, colocando-o em consulta pública hospedada no site “culturadigital.br”. A consulta, que durou quatro meses, recebeu comentários de diversos entes da sociedade.

Mais tarde, em 2012, com clara inspiração na consulta pública, foi protocolado o PL nº 4.060 que dispunha sobre o...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199154684/10-os-desafios-de-implementacao-da-lgpd-uma-visao-a-partir-dos-principios-do-art-6-da-lgpd-parte-iii-direitos-riscos-e-ameacas-a-privacidade-e-seguranca-das-informacoes