Direito Digital Aplicado 4.0 - Ed. 2021

21. Assinatura Eletrônica e Atualizações Legislativas - Parte V - Novos Suportes e Formatos na Transformação para a Realidade Digital

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Antonio de Oliveira Neto

Gabriel Augusto Rodrigues da Silva

Resumo

Dada a relação simbiótica entre tecnologia e a evolução das interações humanas, mesmo que inadvertidamente, é provável que o leitor já tenha tido contato em algum momento de sua jornada com o tema de assinaturas eletrônicas, ou pode ser ainda que esse seja o seu primeiro contato efetivo com tal. Fato é que o referido assunto vem adquirindo uma importância exponencial, tornando-se recorrente e relevante no dia a dia de empresas e pessoas, que, tendo à sua disposição tecnologias de autenticação e formalização de negócio jurídico cada vez mais intuitivas e assertivas, conseguem aplicá-las em sua rotina, seja nas relações de consumo com celebração de negócios, seja diretamente no ambiente corporativo no âmbito de acordos celebrados entre partes paritárias, além de uma aplicação mais recente – mas de crescimento igualmente potencial –, que é a utilização de mecanismos de assinatura eletrônica junto ao Poder Público. Todo o dinamismo dos aspectos práticos do tema reflete-se em igual proporção na norma aplicável, que, tão dinâmica quanto, tenta acompanhar o estado das coisas para também evoluir, como veremos ao longo deste artigo.

Evolução do Uso da Assinatura Eletrônica no Brasil

Para tratarmos das atualizações e novas diretrizes sobre assinaturas eletrônicas, precisamos remontar tanto a origem delas quanto o seu uso no cenário e no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.

Instituída inicialmente pela Medida Provisória 2.202/2001 1 , a assinatura eletrônica 2 e a assinatura digital 3 , sobretudo a primeira, vêm, cada dia mais, tornando-se habitual para pessoas e empresas. Em um cenário de atualizações constantes dos modelos de negócios desenvolvidos sob a premissa de troca de informações e negociações globais, com alta interação dos agentes envolvidos e o uso massivo da internet como meio de concretização dessas negociações, as tecnologias que suportam o uso de assinaturas eletrônicas já ganhavam força, mostrando-se parte essencial de uma revolução tecnológica em curso por todo o planeta e que parece ter atingido em cheio o mercado brasileiro.

Com a aumento por demandas não presenciais – inerentes à expansão de interações on-line ou pressionadas por políticas públicas de combate à pandemias – empresas, pessoas e o próprio Estado foram pressionados a alterar drasticamente as suas rotinas, seus procedimentos e até mesmo suas normas internas ou de ordem pública, oportunidade em que a tecnologia de assinatura eletrônica mostrou-se parte fundamental para a manutenção da continuidade dos negócios desenvolvidos, muitos dos quais exclusivamente através da internet 4 , obrigando, de certa forma, que empresas e pessoas que possuíam resistência quanto à utilização dessa tecnologia a utilizassem para adequar as suas atividades aos novos parâmetros vivenciados.

Antes de prosseguirmos com explanações sobre o uso efetivo e rotineiro da assinatura eletrônica, cabe fazermos uma observação conceitual acerca das diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital, que, no que pese terem o mesmo objetivo, ou seja, comprovar a manifestação de vontade do usuário, possuem distinções formais e materiais.

A assinatura digital pode ser compreendida como aquela realizada mediante utilização de um certificado digital por pessoas ou empresas, devendo este ser emitido...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199154698/21-assinatura-eletronica-e-atualizacoes-legislativas-parte-v-novos-suportes-e-formatos-na-transformacao-para-a-realidade-digital-direito-digital-aplicado-40-ed-2021