Compliance no Direito Empresarial - Vol. 4 - Ed. 2021

1. O Papel da Cooperação Internacional na Evolução do Combate à Corrupção no Brasil

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Autores:

ISABEL COSTA CARVALHO

Mestre em Direito (Master of Laws) pela King’s College e professora do LL.M em Direito: Compliance da FGV Direito Rio. Mmanaging parter do Hogan Lovells em São Paulo, escritório que foi reconhecido pela Global Investigations Review como “Most Impressive Investigations Practice of the Year”, em 2018. É reconhecida como profissional de destaque em compliance em investigações pela Chambers and Partners, Who’s Who Legal e Best Lawyers. Autora do Brazil Chapter do Global Investigations Review e de diversas publicações sobre compliance e investigações.

CINTIA ROSA

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Compliance pela FGV Direito São Paulo e Lead Auditor de Anti-bribery Management Systems (ISO 37001). Membro do Comitê de Investigações e Compliance do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e uma das autoras do Brazil Chapter do Global Investigations Review. Desde 2015, atua em investigações internacionais e compliance no Hogan Lovells.

1. Retrospecto da corrupção no Brasil

Hodiernamente, na mídia, nas redes sociais e em conversas casuais, a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, fez com que a corrupção passasse a figurar em posição de destaque na mídia e a ser particularmente relevante para a população brasileira.

No Brasil, onde carece a figura da corrupção privada, a definição de corrupção se conecta ao desvio da vontade estatal operada pelo agente público, em razão de promessa ou oferecimento de vantagem indevida de terceiro e do pedido ou do recebimento de vantagem indevida pelo agente público. Quando o desvio da vontade pública não é casuístico ou meramente resultado da má índole de um agente em busca de benefício pessoal, mas sim expressão de um modus operandi negocial incrustado no modelo econômico de um país, chegamos à ideia de corrupção estrutural.

Trata-se de relação estruturante estabelecida entre players – agentes públicos, agentes privados e os burocratas que intermediam tais operações – que detêm capacidade, legítima ou não, de estabelecer obrigações jurídicas e controles de mecanismos. 1

Luis Moreno Ocampo propõe...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199155325/1-o-papel-da-cooperacao-internacional-na-evolucao-do-combate-a-corrupcao-no-brasil-compliance-no-direito-empresarial-vol-4-ed-2021