Compliance no Direito Empresarial - Vol. 4 - Ed. 2021

8. Comitês Independentes em Investigações Internas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

ELI LORIA

Ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado em Administração – Coppead/UFRJ. Bacharel em Administração Pública pela EBAP/FGV. Sócio de Loria e Kalansky Advogados.

DANIEL KALANSKY

Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP. Sócio de Loria e Kalansky Advogados.

I. Introdução

1. O presente artigo buscará traçar um panorama da atuação dos comitês independentes em investigações internas, abordando sua função em uma investigação complexa, sua atuação na escolha da auditoria forense (forensic) e sua relação com a auditoria independente.

2. Apresentaremos a origem da informação, isto é, a questão a ser solucionada, e, com isso, apontaremos a relevância da investigação interna como forma de solucionar os problemas encontrados, explicando quem lidera a investigação interna e a contratação dos investigadores, dando destaque à análise da contratação da auditoria forense, ou forensic. Entendendo esse processo, partiremos à análise da investigação propriamente dita e sua relação com a auditoria independente, dita shadow investigation, para, por fim, elaborar as conclusões acerca dos pontos mais relevantes desse processo.

3. Nos últimos anos, houve um aumento no número de comitês independentes criados para supervisionar investigações internas em empresas. O objetivo do artigo será entender essa nova prática, que tem sido de grande valia para garantir o sucesso de investigações internas, em consonância com os avanços nas boas práticas pelos quais o mercado tem passado, examinando os seus benefícios e desafios.

II. O surgimento dos comitês independentes

4. O comitê independente surgiu para o direito brasileiro como parte de uma transformação maior, com a criação e regulamentação das atividades de compliance nos últimos anos. Na legislação estrangeira, destacam-se os Estados Unidos e o Reino Unido, que acabaram gerando exemplos que hoje influenciam as práticas brasileiras.

5. No caso americano, o desenvolvimento de legislação sobre compliance como conhecemos hoje remonta à regulação da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, seguido pelo Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977. No Reino Unido, o desenvolvimento legislativo é mais recente, de 2010, com o Bribery Act. Casos paradigmáticos, típicos da tradição de Common Law, assim como a jurisprudência recente, são também relevantes para entendermos para onde caminha o entendimento acerca da atuação dos comitês independentes.

6. No Brasil, não obstante determinados atos praticados por particulares em relação à administração pública, e vice-versa, já fossem objeto de tipificação penal 1 , as condenações eram raras, inexistindo uma cultura anticorrupção. Foi a partir do “Mensalão” que se começou a se discutir, no país, medidas efetivas de combate à corrupção, o que culminou com o advento da Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/13), posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, estabelecendo-se a responsabilização da pessoa jurídica.

7. Além da possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, a Lei Anticorrupcao e o Decreto nº 8.420/15 criaram verdadeira cultura anticorrupção, na medida em que...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199155350/8-comites-independentes-em-investigacoes-internas-compliance-no-direito-empresarial-vol-4-ed-2021