Compliance no Direito Empresarial - Vol. 4 - Ed. 2021

9. Investigações Internas Corporativas em Todos os Tempos

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Autor:

ISABEL FRANCO

Especialista em legislação anticorrupção, responsável pela área de Anticorrupção, Compliance & Investigações do Azevedo Sette Advogados. Formada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), cursou o Programa de Formação para Advogados da Harvard Law School e concluiu seu mestrado na Fordham University (NY). Ranqueada pelo Chambers & Partners como Band 1 para a América Latina e expert em legislação dos Estados Unidos.

1. Introdução

Iniciei recentemente uma nova 1 investigação que vai certamente fazer parte do noticiário nacional por um bom tempo e, por isso, sinto-me especialmente inspirada para trazer aos leitores um pouco da minha experiência nesse mundo fascinante das investigações corporativas.

Como advogada de dupla nacionalidade, norte-americana e brasileira, tendo exercido a profissão em três países distintos, dois do direito comum (EUA e Hong Kong) e um do direito civil (Brasil), julgo enriquecedor aproveitar essa experiência para, neste artigo, trazer minha vivência em investigações internas que abrangem culturas diferentes, como as do EUA e do Brasil, mesmo porque, no nosso mercado brasileiro, invariavelmente a matriz está na terra do Tio Trump, e a subsidiária, aqui em nossas terras tupiniquins.

Acredito que as investigações internas realizadas no Brasil têm sido claramente aprendidas a partir do modelo norte-americano. Portanto, o enfoque deste artigo será a prática das investigações como conduzidas nos EUA, já que foi o país que iniciou pioneiramente todo esse movimento de investigações corporativas.

Inicialmente, uma das questões mais preocupantes com relação a investigações refere-se à jurisdição à que possa estar a empresa preocupada com um potencial ato ilícito a ser apurado. Naturalmente, é claro que as sociedades de capital exclusivamente nacional estejam sujeitas à jurisdição da legislação brasileira. Porém, não tão evidente é que, conforme suas atividades, elas possam estar também, nesse mundo global, sujeitas a outras legislações, principalmente, em matéria relativa à corrupção. Sem querer alarmar as empresas locais, discutirei aqui a extraterritorialidade da jurisdição norte-americana com a qual todas as organizações no Brasil devem se preocupar, por motivos adiante explanados.

Assim, diante de certas situações, uma corporação pode se ver perante fatos que devam ser prontamente investigados. Desde o primeiro minuto dessa constatação, a organização deve se preocupar com a decisão de “se” e “como” deve conduzir uma investigação. No nosso contexto de país da Lava Jato, é prudente que a instituição analise se os fatos suspeitos possam configurar qualquer ato de corrupção. Para tanto, as organizações devem estar estruturadas e aparelhadas para passar por esse processo de investigação interna, de modo a minimizar os riscos para o seu negócio e a sua imagem.

Apesar da falta de regulamentação aqui no Brasil, sem regras específicas sobre como conduzir uma investigação interna, as melhores práticas devem seguir os padrões internacionais.

Sabemos que a investigação corporativa foi idealizada nos EUA na década de 1970, a fim de que uma empresa tivesse um conhecimento amplo de potenciais fatos suspeitos, possibilitando a tomada das melhores decisões, tanto em termos legais como de negócio e imagem e, principalmente, avaliando a oportunidade de fazer acordos com as autoridades e sanear condutas ilícitas dentro de sua organização.

Do lado dos órgãos repressores, as investigações corporativas, quando bem conduzidas, permitem que os escassos recursos públicos sejam destinados a outras apurações mais prementes, e, por essa razão, as autoridades competentes olham com simpatia as investigações internas.

Importante esclarecer que este capítulo não tem, logicamente, a pretensão de cobrir todas as etapas normalmente utilizadas em uma investigação interna, mas aborda temas essenciais que devem ser considerados ao realizar uma investigação corporativa no Brasil, enfatizando, sempre que possível, a ótica da prática desenvolvida nos EUA ao longo dos anos.

A necessidade das investigações para as organizações envolvidas em práticas de corrupção com vistas à negociação com as autoridades em busca de acordos, tanto no Brasil como no exterior, em troca da redução de penas e danos à reputação, mereceria um livro exclusivo e, por essa razão, deixarei de entrar nesse tema tão complexo dos acordos com autoridades previstos nas legislações anticorrupção.

Entretanto, mencionarei aqui e ali a posição das autoridades com relação a certos aspectos das investigações.

Em respeito às limitações do espaço, prefiro aqui me aprofundar na essência da “razão de ser” das investigações que visem sinceramente a missão maior de apurar vulnerabilidades corporativas, ou mesmo maldades de fraude e corrupção, que muitas vezes atingem a população inocente de toda uma organização, ameaçando interromper as operações da corporação em injusto prejuízo de toda uma comunidade empresarial.

1.1. Histórico

Como se sabe, o moderno combate à corrupção nasceu nos EUA com uma investigação do Congresso norte-americano das condutas do partido democrata quando da campanha de reeleição do então presidente Richard Nixon, que causaram o escândalo de Watergate. A indignação do Congresso norte-americano em suas investigações levou ao início do processo de impeachment de Nixon e à promulgação da afamada Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (a FCPA), em 1977 2 . Sem entrar nesse fascinante assunto, que renderia mais outro livro, o mundo se transformou a partir da necessidade de as organizações multinacionais se alinharem ao combate à corrupção corporativa. A partir desse desenvolvimento, os EUA provocaram a Organização de Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE) a promulgar a Convenção Anticorrupção 3 , que obrigou as nações signatárias a internalizar a convenção em seu país, promulgando legislação pátria condizente. No nosso caso, a Lei nº 12.846 foi promulgada em 2013 (“Lei Anticorrupção”) em cumprimento às obrigações de homologação da convenção, tratando especificamente de atos ilícitos de corrupção.

Por força dessa legislação no mundo todo, a investigação interna ou corporativa é uma realidade, e seu estudo se transformou em dever de qualquer profissional que atue internamente em empresas ou nas áreas de compliance, do direito penal e processual penal econômico.

Nos EUA, o Department of Justice, uma das autoridades que aplicam a FCPA, similar ao nosso Ministério Público, em...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199155351/9-investigacoes-internas-corporativas-em-todos-os-tempos-compliance-no-direito-empresarial-vol-4-ed-2021