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A Nova Lei de Abuso de Autoridade - Ed. 2020
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Art. 26. (VETADO).
=> Artigo vetado pelo Presidente da República. Caso haja derrubada do veto, o artigo foi comentado normalmente em sua íntegra.
COMENTÁRIOS AO ARTIGO
Induzir – provocar, impulsionar, incitar
Instigar – incentivar, aguçar, fomentar
Objeto material do delito
A prisão em flagrante preparado.
Elemento normativo do tipo
Fora das hipóteses previstas em lei.
Sujeito ativo
Crime próprio que só pode ser praticado por agente público que induz ou instiga pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito.
Dupla subjetividade passiva
É a pessoa que é presa em flagrante …
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