Direito Bancário - Ed. 2019

Apresentação à 1º Edição

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O direito bancário é disciplina pouco conhecida dos cursos de graduação em direito. E essa constatação pouco muda quando se mira para a Pós-Graduação. Seu tratamento sistemático pela doutrina, da mesma forma, é raro. São poucas, ainda que de grande qualidade, as obras de referência sobre o assunto no Brasil. Seu estudo, da mesma maneira, se dá muitas vezes de modo fragmentado, conforme o maior interesse de quem se propõe ao desafio. Percebe-se, salvo honrosas exceções, o quase completo desinteresse acadêmico no estudo do tema.

Contrastando com essa realidade, são as lides pertinentes ao direito bancário dotadas de enorme repercussão econômica e jurídica, sendo expressiva a quantidade de ações junto ao Poder Judiciário. Na grande maioria das vezes, é verdade, imbrica-se com o direito do consumidor, que acaba se destacando, dada a reconhecida vivacidade e interesse que desperta no Brasil. Todavia, as questões abrangidas pelo direito bancário não se restringem aos contratos de consumo bancários. Tanto há se falar de contratos bancários puramente mercantis quanto também de aspectos estruturais, relativos à organização e ao funcionamento do sistema financeiro nacional e à disciplina da conduta dos agentes que o integram.

Por outro lado, reside no direito bancário a...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199168720/apresentacao-a-1-edicao-direito-bancario-ed-2019