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Abuso do direito. Ilicitude objetiva e limite ao exercício de prerrogativas jurídicas no direito privado. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013.
Abuso do direito. Proteção da confiança e limites ao exercício de prerrogativas jurí- dicas no direito privado brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Comentários à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. São Paulo: Rio de Janeiro, 2010.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2019. (em coautoria com Claudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamin).
Contrato de transporte. São Paulo: Ed. RT, 2013.
Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Ed. RT, 2018.
Direito administrativo aplicado. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2017.
Direito civil: …
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