Impactos Jurídicos e Econômicos da Covid-19 - Ed. 2020

13. Processo, Novas Tecnologias e Pandemia - Direito Processual

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Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela mesma Instituição, na qual também se graduou. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP. Advogado.

1.Introdução

Ao longo dos últimos anos, o processo judicial brasileiro vem passando por uma verdadeira revolução tecnológica. Com efeito, conquanto intentos de implementação de tecnologia no âmbito do direito processual possam ser identificados em momentos anteriores, é viável argumentar que tal revolução consolidou os seus contornos quando da elaboração da Lei n. 11.419/2006, que dispõe a respeito da informatização do processo judicial. Isso porque foi a partir de então que o processo eletrônico, com todas as suas vantagens e desvantagens, passou a ser tratado como uma realidade, que inevitavelmente viria a ser adotada na justiça pátria – sendo de rigor, portanto, a sua regulamentação.

Atualmente, é certo que o processo eletrônico é instrumento do cotidiano para a maioria dos operadores do Direito, que inclusive viabiliza que a revolução tecnológica tome novos caminhos. É dizer, em um contexto de amplo desenvolvimento de novas tecnologias, a larga adoção dos autos virtuais permite que a informatização do processo tome novos rumos, adequando-se a uma realidade que exige cada vez mais da prestação jurisdicional, especialmente em termos de eficiência ex vi do arts. e do Código de Processo Civil. Nesse sentido, têm ganhado destaque as discussões a respeito da implementação de outras tecnologias ao processo virtual – que vão desde a possibilidade de realização de audiência por videoconferência à implementação de inteligência artificial para análise de casos –, uma vez que essas contribuem substancialmente para a celeridade processual e para o incremento da qualidade dos provimentos judiciais.

Contudo, especificamente com relação à adoção de meios de comunicação diversos para a realização de atos processuais, muito embora a sua incorporação ao processo já tenha sido tratada inclusive em diversos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015, …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169568/13-processo-novas-tecnologias-e-pandemia-direito-processual-impactos-juridicos-e-economicos-da-covid-19-ed-2020