Impactos Jurídicos e Econômicos da Covid-19 - Ed. 2020

15. Empréstimo Compulsório em Caso de Calamidade Pública - Direito Tributário

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Direito Tributário

Autores:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Sócio fundador dos escritórios Dias de Souza Advogados Associados (SP) e Advocacia Dias de Souza (DF), Mestre e especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), onde lecionou.

THÚLIO JOSÉ MICHILINI MUNIZ DE CARVALHO

Membro do escritório Dias de Souza Advogados (SP), Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

1. INTRODUÇÃO

No passado, muito se discutiu quanto à natureza dos empréstimos compulsórios, existindo registros de, pelo menos, quatro linhas sobre o tema. Houve quem os considerasse um “misto” entre empréstimo e imposto (DUVERGER, 1960,...

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27 de Julho de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169570/15-emprestimo-compulsorio-em-caso-de-calamidade-publica-direito-tributario-impactos-juridicos-e-economicos-da-covid-19-ed-2020