Impactos Jurídicos e Econômicos da Covid-19 - Ed. 2020

25. O Licenciamento Ambiental e Seu Colapso em Tempos de Pandemia - Direito Ambiental

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Direito Ambiental

Autores:

EDUARDO TONIN CITOLIN

Mestre em Direito pela PUC/RS. Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS e em Processo Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Cofundador da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE) e da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Vice-Presidente da AGAAE. Sócio da Terra Machado & Citolin Advogados. Advogado.

GIULIANO DEBONI

Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi di Milano (Statale). Mestre em Direito Ambiental pela mesma Universidade italiana. Especialista em Gestão Ambiental pela PUCRS. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Atuou na Europa como consultor jurídico em Escritório sediado em Milão. Associado da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE). Sócio-fundador da Deboni & Rizzo Advogados Associados. Advogado e Professor Universitário.

Introdução

É lamentável, mas a sociedade já se habituou à ocorrência de desastres ambientais. Alguns marcaram a segunda metade do século passado e foram responsáveis pelo afloramento de uma conscientização global em prol da proteção ambiental, o que acabou por incentivar, mundialmente, o surgimento de uma legislação protetiva ao meio ambiente nos mais diversos Países.

São exemplos de catástrofes ambientais do século anterior aquelas ocorridas: i) na Baía de Minamata (Japão, 1957): envenenamento por mercúrio; ii) Seveso (Itália, 1976): reação química decorrente do rompimento de tanques que liberaram dioxina; iii) Bhopal (Índia, 1984): explosão química; iv) Chernobyl (Ucrânia, 1986): desastre atômico, decorrente de explosão provocada pela falha no resfriamento de um reator.

No Brasil, mais recentemente, podemos citar, além dos muitos desmoronamentos de encostas ocorridos no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, os desastres ambientais registrados em Mariana (2015), e Brumadinho (2019), ambos em Minas Gerais e relacionados ao rompimento de barragens de minérios. O desastre de Mariana é considerado o maior desastre ambiental da história do nosso País. Brumadinho, ocupa a segunda posição, embora seja considerado o maior acidente de trabalho do Brasil em perdas de vidas humanas. Todos estes desastres ambientais afetaram diretamente o meio ambiente e ceifaram diversas vidas.

Resta evidente, portanto, que passamos por uma crise ambiental sem precedentes, na qual os sinais das ações antrópicas sobre o planeta Terra apresentam resultados altamente negativos, com prognósticos e previsões que estão longe de serem positivas.

Não bastassem esses eventos avassaladores, resultantes das ações do homem, a sociedade está sendo vítima de uma inusitada pandemia: a COVID-19, por enquanto comparável apenas à gripe espanhola de 1918, que infectou aproximadamente meio bilhão de pessoas (cerca de 25% da população mundial à época), tem ceifado vidas e nos surpreendido. Imprevisível e irresistível pegou a humanidade desprotegida e despreparada.

A economia entrou em colapso como há décadas não se via e alterou o modus operandi da população mundial, refletindo nas relações interpessoais e na atuação e operação das empresas. Passaremos a …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169605/25-o-licenciamento-ambiental-e-seu-colapso-em-tempos-de-pandemia-direito-ambiental-impactos-juridicos-e-economicos-da-covid-19-ed-2020