Tutela da Evidência - Ed. 2020

Tutela da Evidência - Ed. 2020

Resumo

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O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos fundamentais do devido processo legal, da razoável duração do processo, da isonomia, do contraditório, da efetividade e da eficiência. Nesse sentido, examina-se a amplitude da aplicação da tutela da evidência no direito processual brasileiro, principalmente sob o ponto de vista de sua vinculação ou não a uma enumeração taxativa de hipóteses legais. Adota-se um novo conceito de tutela da evidência, procurando-se demonstrar que, apesar da necessidade de continuidade da instrução, sempre que houver a probabilidade do direito do …

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jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169689/resumo-tutela-da-evidencia-ed-2020