Tutela da Evidência - Ed. 2020

1. Introdução

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A fragilidade da defesa do réu, aliada à prova constitutiva do direito do autor, pode autorizar, de forma ampla e genérica, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional? Em outras palavras, a tutela da evidência está limitada a situações típicas ou pode ser aplicada genericamente sempre que estiverem presentes esses dois requisitos (probabilidade e defesa frágil)? Seria possível perceber uma exigência de celeridade para a satisfação dos direitos evidentes, mesmo onde não exista periculum in mora? Essa são indagações que conduzem o presente trabalho.

A aplicação genérica da antecipação sem urgência constitui uma realidade há mais de quarenta anos na França. Lá, a tutela sumária...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169692/1-introducao-tutela-da-evidencia-ed-2020