Tutela da Evidência - Ed. 2020

1. Introdução

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A fragilidade da defesa do réu, aliada à prova constitutiva do direito do autor, pode autorizar, de forma ampla e genérica, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional? Em outras palavras, a tutela da evidência está limitada a situações típicas ou pode ser aplicada genericamente sempre que estiverem presentes esses dois requisitos (probabilidade e defesa frágil)? Seria possível perceber uma exigência de celeridade para a satisfação dos direitos evidentes, mesmo onde não exista periculum in mora? Essa são indagações que conduzem o presente trabalho.

A aplicação genérica da antecipação sem urgência constitui uma realidade há mais de quarenta anos na França. Lá, a tutela sumária evoluiu tanto que criou um sistema próprio de prestação jurisdicional simples, célere e efetiva. O référé-provision se desvencilhou da urgência e passou a ser uma alternativa relevante para as demandas que dispensem a formação de coisa julgada. Fala-se, inclusive, em uma mutação funcional da tutela provisória, diante da necessidade de satisfação imediata dos direitos evidentes.

A Itália, clássica fonte de inspiração para o processo civil brasileiro, também tem bons exemplos de antecipação de tutela sem urgência. Vem de lá, ainda, a justificativa dada por Chiovenda para a execução provisória, a partir da raridade das situações de reforma da sentença, ou seja, daquilo que normalmente acontece. Ambos os sistemas afastam o pressuposto da urgência para a inversão da ordem das atividades jurisdicionais de cognição e execução.

Analisando a experiência estrangeira e tendo por base os direitos fundamentais, o que se busca descobrir é uma temporalidade mais adequada no processo civil brasileiro, mediante a distribuição do ônus do tempo necessário para a prova. 1 Dito de outra forma, o juiz deveria antecipar a tutela baseando-se apenas na probabilidade do direito, na fragilidade da defesa e naquilo que normalmente acontece (id quod plerumque accidit)? Essas são questões centrais para a presente análise.

A possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes é estudada não apenas com base na legislação processual, mas também sob a ótica dos direitos fundamentais. Nesse sentido, examina-se a amplitude da técnica da tutela da evidência no direito processual brasileiro, principalmente sob o ponto de vista de sua vinculação ou não a uma enumeração taxativa de hipóteses legais. Aborda-se ainda a relação entre a antecipação decorrente da evidência...

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jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169692/1-introducao-tutela-da-evidencia-ed-2020