Tutela da Evidência - Ed. 2020

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2. O Tempo no Processo Civil e a Transformaçõa da Urgência

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O estudo do direito processual civil não pode ser indiferente aos efeitos do decurso do tempo para a prestação jurisdicional. O espaço temporal entre o ajuizamento da ação e a efetiva tutela do direito material pode constituir um fardo excessivamente pesado para o seu titular. Na clássica lição de Carnelutti, o tempo tem um valor imenso no processo, embora esse seja em grande parte desconhecido. Pode-se, assim, compará-lo a um nemico, contro il quale il giudice lotta senza posa 1 . Tal preocupação ganha relevância ainda maior no momento em que restam demonstrados os fatos constitutivos do direito do autor e a fragilidade da defesa do réu. Nessa exata altura do procedimento, parece não se aplicar à realidade processual a lógica de que o tempo deve ser suportado por quem dele necessita. Isso porque, inobstante a continuidade da instrução estar a serviço dos interesses da parte requerida, normalmente é o autor quem continua sentindo o peso da espera.

É verdade que o processo civil, como qualquer outra atividade humana, é necessariamente imerso no tempo 2 . Mas também é correto dizer que esse tempo pode variar de acordo com as normas, com as técnicas e com o procedimento adotado. Ele não deve ser sempre o mesmo. A necessidade de uma longa prova pericial, por exemplo, torna plenamente aceitável que se aguarde um período grande até a decisão favorável. Sem tais elementos, dificilmente a decisão estaria amparada pela segurança jurídica. Por outro lado, se todas as provas requeridas pelo autor já estiverem produzidas, demonstrando a evidência de seu direito, a continuidade do processo torna demasiadamente onerosa essa espera. Nesse caso, o decurso de tempo não mais se justifica. Imagine-se ainda a situação em que, aliada à farta comprovação de seu direito, o autor tenha que aguardar a produção de provas requeridas pelo réu, após a apresentação de uma defesa frágil e inconsistente.

A sensação de insatisfação e o descrédito são inevitáveis. Argumente-se ainda que a morosidade processual produz insegurança jurídica. Diz-se, inclusive, que uma sociedade em que prevalece o uso da força é tão (ou menos) juridicamente insegura que aquela que possui regras claras, cuja aplicação demanda uma jurisdição morosa 3 .

O que se pretende analisar é se, em determinadas circunstâncias processuais, surge uma outra espécie de exigência de celeridade, completamente dissociada do periculun in mora e vinculada à necessidade de satisfação imediata dos direitos evidentes. É possível pensar em um verdadeiro dever de antecipar a tempo, isto é, no momento oportuno? Em outras palavras, se não houver perigo na demora, a tutela estará restrita à fase final do procedimento? Essas são as indagações que conduzem as reflexões a seguir.

2.1. A relevância do tempo na prestação jurisdicional

É absolutamente natural associar o decurso do tempo à prestação jurisdicional. O procedimento judicial denota a ideia do avançar de um ato a outro, como ocorre com os passos em direção à meta 4 . Daí a razão de se falar em partes de um todo ou fases de um desenvolvimento, como as etapas de um caminho 5 . Além disso, uma decisão judicial, correta e ponderada, exige que se alie à prática dos atos processuais, o debate e a análise. E isso demanda tempo. Tanto é assim que o fator tempo permeia a noção de processo judicial 6 . Este não pode existir sem aquele. Trata-se do denominado tempo fisiológico, ou seja, do período de meses necessário para o desenvolvimento normal do processo. A este, contudo, pode se somar o denominado tempo patológico 7 , decorrente de distorções na conduta dos sujeitos processuais ou da simples falta de estrutura do Poder Judiciário.

Mas vale lembrar que, ao julgar, o Poder Judiciário cumpre pelo menos dois objetivos: resolver o conflito de interesses entre as partes e demonstrar como situações semelhantes deverão ser apreciadas no futuro. Atualmente, percebe-se uma verdadeira dilatação funcional 8 do processo. É o que se verifica com o debate a respeito do controle judicial das políticas públicas e sobre o papel da jurisdição na criação e na estabilização da interpretação do Direito, sobretudo por meio dos chamados precedentes judiciais 9 .

A aplicação do direito, nesse aspecto, assume uma posição de relevo, mais importante, inclusive, que a tutela das posições subjetivas dos litigantes 10 . Esse poder de reconstrução da norma diante do caso concreto é o que a doutrina denomina de rule creation 11 . Com efeito, a prestação jurisdicional constitui atividade cognitiva e volitiva 12 . Justamente por isso, o tempo não é necessariamente algo ruim em termos processuais. Muito pelo contrário. A precipitação e o imediatismo não se identificam com o ideal de certeza jurídica. Nesse sentido, Yves Strickler explica que a urgência sempre foi considerada uma noção estrangeira, algo apartado da realidade do juiz, para quem a serenidade das decisões e a realização da justiça exigiam longos prazos de reflexão 13 .

Por essa razão, efetividade não é sinônimo de celeridade 14 . Uma tutela efetiva está muito ligada à adequação e à correção da decisão proferida, ou seja, à segurança jurídica. E a segurança jurídica é composta também da efetividade, na medida em que um sistema só é seguro se existe confiança na realização do direito que se conhece 15 .

Por outro lado, o tempo pode tornar inúteis e ineficazes as decisões concedidas tardiamente, gerando uma perda de confiança dos jurisdicionados. Nessas situações, a justiça corre o risco de perder toda sua legitimidade 16 . A própria garantia constitucional do devido processo legal guarda profunda vinculação com a celeridade e a efetividade. Com bem esclarece Andrea Proto Pisani, a jurisdição estatal e o correlato direito de ação representam a contrapartida da vedação à autotutela privada. E, se assim o é, tal contrapartida deve necessariamente ser efetiva 17 . Se o cidadão não encontra proteção adequada à situação urgente na qual se encontra, ele pode ser tentado a voltar a utilizar a Lei do Talião. É por isso que em um Estado de Direito existe não apenas o direito de proteção jurisdicional como também o direito à proteção jurisdicional provisória 18 . Daí se afirmar que não é, nem de longe, devido processo legal aquele que se arrasta por longos anos para dar resposta ao jurisdicionado 19 .

2.1.1. O equilíbrio entre celeridade e certeza jurídica

O tempo pode constituir um garante de justiça e uma causa de injustiça, sendo visto assim como um fator ambivalente, não se podendo considerá-lo apenas como um elemento negativo e a eliminar 20 .

Essa relação conturbada entre a aspiração de certeza e a exigência de celeridade constitui, nas palavras de Federico Carpi, um dos principais e recorrentes leitmotiv na história e evolução do processo civil 21 .

Surge, então, a necessidade de equilibrar a busca de certeza jurídica com os anseios de celeridade. Parece claro que nenhum dos extremos é bom. Como explica Serge Guinchard, a celeridade exigida a …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199169695/2-o-tempo-no-processo-civil-e-a-transformacoa-da-urgencia-tutela-da-evidencia-ed-2020