Cartel - Responsabilidade Civil Concorrencial - Ed. 2018

Prefácio

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Recebi o convite de prefaciar o livro de Bruno Maggi com muita alegria e honra. Tenho com o autor uma longa amizade, iniciada da melhor forma possível: cursando uma excelente disciplina de pós-graduação sobre organização industrial ministrada pela Professora Elizabeth Farina, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Ele principiava o curso de mestrado e eu terminava o meu doutorado.

A afinidade pelo direito concorrencial permaneceu nos aproximando e pude contar com o seu inestimável auxílio na atividade docente. Inicialmente, ele atuou como monitor em disciplinas do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atualmente tenho o prazer de ter o Professor Bruno Maggi como colega em disciplina ministrada na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

O livro aborda um dos mais importantes temas do direito concorrencial e que efetivamente demanda um exame aprofundado no Brasil: a reparação de danos por ilícito antitruste.

Nos Estados Unidos da América, as ações coletivas e individuais de indenização por infrações concorrenciais são bastante numerosas e convivem harmonicamente com a proteção administrativa exercida pela Federal Trade Commission e pelo Departamento de Justiça, desempenhando um relevante papel na execução das normas de defesa da concorrência 1 . Com efeito, no período de 1990 a 2005, as condenações advindas de ações de reparação corresponderam a mais de 40% das imposições pecuniárias aplicadas a participantes de cartéis que...

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Ilustração de computador e livro
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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199170045/prefacio-cartel-responsabilidade-civil-concorrencial-ed-2018