Jurisdição Adequada para os Processos Coletivos Transnacionais - Ed. 2020

Apresentação

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Uma grande empresa americana tem uma filial na Índia. As práticas produtivas na Índia são totalmente diferentes daquelas que a legislação americana permite. Um acidente ambiental ocorre. Podem os indianos ter seus direitos tutelados nos Estados Unidos? Uma construtora brasileira constitui uma pessoa jurídica na África para implantar uma usina de açúcar. Durante os trabalhos se constatam várias violações a direitos humanos tais como tráfico internacional de seres humanos e submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo. Podem os trabalhadores brasileiros contratados pela empresa africana e os trabalhadores africanos processarem a empresa na sua sede brasileira?

Cada vez mais...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199171595/apresentacao-jurisdicao-adequada-para-os-processos-coletivos-transnacionais-ed-2020